A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) intensifica a fiscalização durante as vindimas, em conjunto com representantes dos Vinhos Verdes e do Douro, nas vinhas, estradas e centros de vinificação para assegurar a autenticidade das uvas.
Fonte da ASAE disse hoje à agência Lusa que as ações conjuntas de fiscalização estão a decorrer no terreno, numa altura em que estão em curso as vindimas nas duas regiões produtoras limítrofes, a Região Demarcada do Douro (RDD) e a Região Demarcada dos Vinhos Verdes.
Em 2025, estas ações conjuntas totalizaram “mais de 250 toneladas de uvas controladas e mais de 130 operadores económicos fiscalizados”.
“Pelo que a ASAE irá manter o acompanhamento e realização de ações de fiscalização, para assegurar o cumprimento da lei em matérias relacionadas com as Denominações de Origem e Indicações Geográficas (DOP e IG) e em defesa do setor vitivinícola nacional, combate à fraude e ao crime económico”, realçou a entidade.
No âmbito do protocolo que mantêm há vários anos, a ASAE, a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) e o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) realizaram esta semana uma sessão conjunta de coordenação do controlo e fiscalização da vindima 2026, reforçando a articulação entre as três entidades.
À Lusa, a ASAE disse que “executa com regularidade ações de inspeção e fiscalização direcionadas ao setor vitivinícola, desde o controlo do trânsito das uvas e dos produtos vitivinícolas, à verificação das declarações obrigatórias, ao longo de toda a cadeia, bem como realiza ações de fiscalização em estreita cooperação com entidades do setor”.
No caso da cooperação com a CVRVV e o IVDP, especificou que esta “é focada, desde há mais de meia dezena de anos, em assegurar a rastreabilidade da autenticidade e qualidade das uvas na época das vindimas, incidindo maioritariamente sobre o controlo e fiscalização dos produtos e dos transportes de vinhos e produtos vínicos dentro da Região Demarcada dos Vinhos Verdes e da RDD”.
Disse ainda que o reforço das ações de fiscalização conjuntas durante a época das vindimas se justifica “pelo significativo aumento da atividade económica associada à produção, transformação, armazenamento de produtos vitivinícolas, bem como pela maior circulação de operadores, matérias-primas e produtos”.
“Num período em que a prevenção e deteção de situações de incumprimento, designadamente relacionadas com a origem, rastreabilidade, rotulagem, práticas comerciais e demais requisitos aplicáveis se impõe, esta cooperação interinstitucional permite assegurar uma intervenção mais integrada e eficaz para a proteção dos consumidores e para a promoção de condições de concorrência leal no setor”, referiu.
Nos últimos amos, o reforço da fiscalização tem sido também uma das principais reivindicações dos viticultores do Douro para travar a entrada de uvas e de vinhos de fora da região demarcada.
A vindima de 2026 tem sido de incerteza no Douro, com viticultores a queixarem-se de dificuldades em escoar as uvas e os operadores das quebras nas vendas de vinho.
Fonte: Agroportal
Comércio e indústria alimentar foram responsáveis por 25,4% do investimento publicitário realizado em Portugal nos primeiros seis meses de 2026. Os dois setores mantêm assim um peso significativo no mercado publicitário, segundo dados da MediaMonitor. Indústria alimentar é o segundo setor que mais investe em publicidade.
O comércio foi o setor que mais investiu em publicidade em Portugal entre janeiro e junho de 2026, representando 15,4% do investimento a preços de tabela, ou seja, sem os descontos negociados com os meios. Seguiu-se a indústria da alimentação, com um peso de 10%.
Em conjunto, os dois setores foram responsáveis por 25,4% do investimento publicitário realizado no primeiro semestre, segundo os dados da MediaMonitor, da Marktest.
Mas o peso da publicidade está concentrado num conjunto mais alargado de setores, sendo que ao comércio e à indústria da alimentação se juntam o automóvel, a indústria farmacêutica e a higiene pessoal. No conjunto, os cinco setores representam 51% do montante investido em publicidade entre janeiro e junho.
O comércio manteve a liderança ao longo de todo o semestre, tendo o seu maior share of voice sido registado em maio, quando representou 16,9% do investimento publicitário. Já a indústria da alimentação atingiu o seu valor máximo em março, com um peso de 12,5%.
O setor automóvel, por seu turno, registou a maior quota em fevereiro, com 11,8%, enquanto na indústria farmacêutica, o melhor resultado ocorreu em janeiro, mês em que o setor representou 12,1% do investimento. Já a higiene pessoal atingiu o seu máximo em maio, com 7,7%.
Os dados mostram, assim, uma forte concentração do investimento publicitário em cinco áreas de atividade: comércio, alimentação, automóvel, indústria farmacêutica e higiene pessoal. Só os dois setores que lideram o ranking – comércio e alimentação – representam já mais de um quarto do investimento realizado no primeiro semestre.
A análise foi realizada pela MediaMonitor através da ferramenta Yumianalytics/Admonitor Web, considerando o período entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2026 e os investimentos a preços de tabela nos meios televisão, rádio, imprensa, outdoor, internet e cinema.
Fonte: sapo.pt
A utilização da sequenciação do genoma completo na investigação de surtos de origem alimentar está a entrar numa nova fase na União Europeia, com novas regras para a recolha e partilha de dados sobre agentes patogénicos. A implementação desta tecnologia esteve em análise numa conferência promovida pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), nos dias 2 e 3 de setembro, em Roma.
A sequenciação do genoma completo, conhecida pela sigla WGS, permite estabelecer relações entre agentes patogénicos identificados em seres humanos, alimentos, animais, alimentos para animais e ambientes relacionados. A comparação destes dados permite identificar a origem de um surto e determinar os lotes ou remessas envolvidos, quando conjugada com a informação obtida nas investigações epidemiológicas.
Desde 2020, a União Europeia tem vindo a reforçar a utilização desta tecnologia na vigilância de agentes patogénicos transmitidos pelos alimentos e na investigação de surtos. Entre os avanços identificados pela EFSA estão o reforço das capacidades laboratoriais dos Estados-Membros e a criação do sistema conjunto One Health WGS da EFSA e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), operacional desde 2022.
O Regulamento de Execução UE 2025/179, aplicável desde 23 de agosto de 2026, reforçou este enquadramento. As novas regras abrangem Salmonella enterica, Listeria monocytogenes, Escherichia coli, Campylobacter jejuni e Campylobacter coli quando estejam associados ou exista suspeita de associação a um surto de origem alimentar. Nestas situações, as autoridades competentes devem realizar a sequenciação do genoma completo dos isolados abrangidos e transmitir os resultados à EFSA.
O regulamento prevê também a participação dos operadores das empresas do setor alimentar e dos alimentos para animais. Quando disponham dos isolados abrangidos e de resultados de WGS provenientes das suas próprias investigações, devem facultá-los à autoridade competente, quando solicitados e quando estejam associados ou exista suspeita de associação a um surto.
A conferência da EFSA centrou-se na aplicação prática do novo enquadramento, incluindo os requisitos técnicos e regulamentares para a geração e partilha de dados WGS. O encontro abordou também o papel da indústria alimentar enquanto detentora destes dados, a colaboração com as autoridades competentes e os desafios associados à implementação das novas regras.
Fonte: TecnoAlimentar
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, ontem, na Região do Algarve, uma operação conjunta com a Marinha Portuguesa - Página Oficial e a Autoridade Marítima Nacional, através das suas Unidades - Unidade Regional do Sul e a Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, dirigida à verificação das condições de preparação, transformação e acondicionamento de pescado em navios-fábrica de arrasto que se encontravam a operar em alto mar.
Foram fiscalizadas nove embarcações de pesca profissional, tendo sido instaurados dois processos de contraordenação relacionados com a falta de requisitos de higiene. Durante as ações de fiscalização, foram verificadas as regras legais de licenciamento, as condições de laboração e organização dos espaços de processamento, a conservação e armazenamento dos produtos nas unidades de frio existentes a bordo, bem como o material utilizado no manuseamento de pescado e crustáceos. Foi ainda verificado o estado geral das embarcações bem como a formação dos operadores, assim como a implementação de sistemas de autocontrolo baseados nos princípios do HACCP.
A operação mobilizou doze inspetores da ASAE e contou com a participação de onze militares da Marinha Portuguesa e cinco agentes da Polícia Marítima, num esforço conjunto que reforça a cooperação entre entidades e a capacidade de atuação coordenada em matéria de fiscalização da atividade das pescas.
Fonte: ASAE
Um projeto que combina gémeos digitais e inteligência artificial generativa está a ser testado para identificar, diagnosticar e apoiar a resolução de problemas de produção em tempo real na indústria alimentar. O piloto está a decorrer numa unidade da Kilcoy Global Foods, na Austrália, e apresenta já os primeiros resultados.
O projeto resulta de uma colaboração entre a Kilcoy Global Foods, a RMIT University e a Food Agility CRC e está a ser desenvolvido na unidade da empresa em Kilcoy, no estado australiano de Queensland, que opera 24 horas por dia.
A solução combina uma série de gémeos digitais com agentes de inteligência artificial (IA) generativa que têm acesso a dados adicionais sobre a operação. A tecnologia permite detetar anomalias e emitir alertas antecipados, procurando criar condições para que potenciais problemas sejam tratados antes de se tornarem críticos.
Um dos desafios abordados pelo projeto é o elevado número de alertas que pode resultar da monitorização de uma unidade industrial com múltiplos sistemas e sensores. Para evitar a sobrecarga das equipas, um agente de IA generativa recebe e faz a triagem das ocorrências detetadas, determinando quais exigem supervisão humana imediata e quais podem ser encaminhadas posteriormente para a gestão.
Para interpretar os sinais no respetivo contexto operacional, a equipa de investigação recorreu a ontologias, grafos de conhecimento e técnicas de geração aumentada por recuperação, RAG. Desta forma, os dados recolhidos podem ser relacionados com informação sobre o processo, o produto e a própria unidade industrial.
Segundo Jiah Falcke, presidente da Kilcoy Global Foods, os gémeos digitais permitem identificar situações em que os equipamentos não estão a funcionar como previsto, enquanto a IA comunica diretamente com as equipas e as orienta na resolução dos problemas. A empresa considera que esta abordagem permite acelerar a resposta e reduzir a repetição de ocorrências.
O piloto encontra-se em fase de investigação e aprendizagem há 18 meses. De acordo com a Food Agility CRC, a Kilcoy Global Foods está já a avaliar a integração da tecnologia na sua infraestrutura tecnológica empresarial.
Fonte: TecnoAlimentar
O projeto europeu CRISP está a desenvolver uma proteção comestível de origem vegetal destinada a prolongar a vida útil de frutas e hortícolas após a colheita. As formulações já foram reproduzidas à escala piloto e submetidas a ensaios iniciais em equipamentos à escala industrial.
A solução é desenvolvida a partir de óleo de colza e óleo de aveia sem glúten e não contém aditivos. Segundo a informação divulgada no CORDIS, a proteção é invisível, inodora e insípida e foi concebida para ser aplicada após a colheita e integrada nos atuais circuitos de distribuição.
Segundo o projeto, a proteção pode prolongar entre três e quatro vezes a vida útil dos produtos relativamente aos não protegidos. No caso da curgete, uma formulação desenvolvida especificamente para este produto permitiu triplicar a vida útil.
O projeto está também a trabalhar em formulações destinadas a banana, pimento e beringela. Ensaios sensoriais realizados pela Universidade de Lund não identificaram efeitos negativos no sabor dos três produtos, tendo sido observada uma preservação significativa da qualidade visual da banana e do pimento após sete dias.
Além das formulações, o CRISP está a desenvolver o equipamento necessário para a aplicação da proteção em maior escala. A segunda geração da máquina já foi concluída, incorporando melhorias ao nível da capacidade, adaptação à altura dos produtos e saída automatizada. Está previsto, para este mês, um ensaio de produção em grande escala, estando também prevista a validação da nova máquina em diferentes produtos e ambientes de produção.
Coordenado pela empresa sueca Saveggy AB, o projeto decorre até maio de 2027 e conta com uma contribuição da União Europeia de cerca de 2,18 milhões de euros através do Conselho Europeu de Inovação. Entre os próximos passos está a realização de pilotos comerciais com parceiros da indústria.
Fonte: TecnoAlimentar
As marcas de alimentação e bebidas estão a mudar a estratégia de crescimento, depois de dois anos em que os aumentos de preços foram uma das principais respostas à inflação. Com a pressão inflacionista a abrandar, as principais marcas estão a diferenciar-se cada vez mais através da inovação, dos atributos associados à saúde, da expansão dos portefólios e da confiança dos consumidores, conclui um novo relatório da Brand Finance.
Segundo a consultora, as 100 marcas de alimentação mais valiosas do mundo valem, em conjunto, 278,3 mil milhões de dólares em 2026. As 50 principais marcas de bebidas não alcoólicas representam 170,4 mil milhões de dólares e as 10 maiores marcas de lacticínios somam 50,8 mil milhões de dólares.
Os rankings deste ano apontam para uma mudança dos motores de crescimento, com maior aposta em produtos ricos em proteína, formatos associados a uma alimentação mais saudável e novas categorias de consumo.
A Nestlé mantém-se como a marca de alimentação mais valiosa do mundo, com um valor de 24,6 mil milhões de dólares, mais 23% do que no ano anterior. A Coca-Cola por sua vez, conserva a posição de marca de bebidas não alcoólicas mais valiosa, com 46,1 mil milhões de dólares, apesar de uma queda de 1% no valor da marca.
A liderança em valor não coincide, contudo, necessariamente com a liderança em força da marca. A chinesa Nongfu Spring ultrapassou a Coca-Cola neste indicador, alcançando um Brand Strength Index (BSI) de 89,8 pontos em 100 e uma classificação AAA+. A marca de água engarrafada e chá registou ainda um crescimento de 38% no valor da marca, para 15,3 mil milhões de dólares, e lidera agora nos indicadores de confiança e familiaridade dos consumidores.
Uma tendência semelhante verifica-se no sector alimentar, onde a Sadia (valor da marca aumenta 35%, para 2,9 mil milhões de dólares) e a Amul (valor da marca aumenta 22%, para cinco mil milhões de dólares) são as marcas mais fortes do sector. As duas marcas obtiveram, respectivamente, pontuações de 93,5 e 93 pontos em 100 e a classificação AAA+ em força da marca.
Esta mudança, em que a liderança em força da marca evolui apesar da estabilidade das posições no ranking por valor da marca, é uma das principais conclusões da edição deste ano.
As marcas chinesas estão a ganhar maior expressão nos diferentes segmentos de alimentação e bebidas. A Yili mantém-se como a marca de lacticínios mais valiosa do mundo, com um valor da marca de 14,5 mil milhões de dólares, mais 29% face ao ano anterior. Já a Eastroc está entre as marcas de bebidas não alcoólicas que mais crescem, com um aumento de 62%, para cinco mil milhões de dólares, impulsionado pela expansão para além das bebidas energéticas, nomeadamente para bebidas com eletrólitos e outras propostas funcionais. A Mengniu também continua a reforçar a sua posição face aos concorrentes ocidentais.
O crescimento está também a surgir para além das marcas que tradicionalmente lideram as categorias. Entre as bebidas não alcoólicas, a Canada Dry apresenta o maior crescimento do valor da marca no ranking, com uma subida de 116%, para 1,1 mil milhões de dólares. A Innocent, por sua vez, aumenta o valor da marca em 60%, para 1,6 mil milhões de dólares, destacando-se dentro da categoria dos sumos e refletindo a crescente importância do posicionamento associado a escolhas mais saudáveis.
As dinâmicas dentro das categorias estão também a alterar a criação de valor no segmento das bebidas não alcoólicas. As bebidas funcionais representam, em conjunto, 33,4 mil milhões de dólares. A Red Bull mantém a liderança, com um valor da marca de 12,3 mil milhões de dólares, mais 27% do que no ano anterior. Seguem-se a Monster, com 9,1 mil milhões de dólares, e a Gatorade, com nove mil milhões de dólares, depois de crescer 21%.
No café e chá, categorias que representam, em conjunto, 19,4 mil milhões de dólares, a Nescafé continua a ser a marca mais valiosa, com 5,6 mil milhões de dólares, mais 20% face ao ano anterior. Já a Yorkshire Tea lidera em força da marca, com uma pontuação de 83,1 em 100 no Brand Strength Index, depois de aumentar o seu valor da marca em 32%, para 751 milhões de dólares.
Henry Farr, Global Sector Head of Food & Drinks da Brand Finance, afirma: “depois de dois anos em que os aumentos de preços impulsionaram o crescimento das receitas sem um aumento significativo da rentabilidade, as marcas precisam agora de demonstrar de onde virá o valor a longo prazo. As que estão a ganhar terreno são aquelas que recorrem a portefólios amplos e flexíveis para captar crescimento e defender a quota de mercado em diferentes categorias face à entrada de novas marcas, em vez de dependerem apenas de posições historicamente fortes. A diversificação será cada vez mais importante à medida que tendências como os medicamentos para a perda de peso da classe GLP-1 começam a transformar a procura dos consumidores. As marcas que apostarem desde já na flexibilidade dos seus portefólios estarão mais bem preparadas à medida que estas mudanças se aceleram”.
Os dados do ranking de 2026 mostram, assim, que o crescimento do valor da marca está cada vez mais associado à capacidade de responder às novas expectativas dos consumidores. Embora escala e notoriedade continuem a representar vantagens competitivas, a inovação, a confiança e a diversificação ganham peso na construção de valor, sobretudo em áreas como a nutrição funcional, as opções mais saudáveis e a conveniência.
Fonte: Grande Consumo
A União Europeia (UE) vai suspender, a partir de 3 de setembro de 2026, a entrada de carne e de outros produtos de origem animal provenientes do Brasil, devido à ausência de garantias consideradas suficientes sobre o cumprimento das regras europeias relativas ao uso de antimicrobianos. A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia e noticiada pela Reuters e pela Lusa.
A decisão agora aplicada resulta de uma medida comunicada pela Comissão Europeia em maio, quando o Brasil deixou de integrar a relação de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para consumo humano. A medida torna-se efetiva esta quinta-feira.
Segundo a informação divulgada pela Reuters, a Comissão Europeia considera que não recebeu do Brasil garantias que demonstrem o cumprimento da exigência europeia de não utilização de antimicrobianos para promover o crescimento dos animais. As regras da UE também impedem a utilização em animais de antimicrobianos destinados ao tratamento de seres humanos, incluindo antibióticos.
Carne de bovino entre os produtos abrangidos
A carne de bovino assume particular relevância na decisão. Em 2025, o Brasil foi o segundo maior fornecedor deste produto à União Europeia. Para este setor, as autoridades europeias pretendem obter garantias que cubram a utilização de antimicrobianos ao longo de todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação.
A suspensão abrange igualmente outras categorias. De acordo com a Lusa, estão em causa aves, ovos, mel, tripas e pescados de origem brasileira.
Para as aves e o mel, encontra-se em curso uma auditoria à produção brasileira, cuja conclusão está prevista para o final desta semana. A Comissão Europeia indicou, contudo, que os resultados não vão estar imediatamente disponíveis.
Não foi definida uma data para o eventual levantamento da suspensão.
Exigências europeias não satisfeitas
A questão dos antimicrobianos está no centro da decisão europeia devido aos riscos associados ao seu uso excessivo em animais. A presença de bactérias resistentes pode contribuir para tornar mais difíceis de tratar algumas infeções humanas, através da exposição por alimentos, contacto ou ambiente.
A Lusa refere que, perante a aproximação da data de entrada em vigor da medida, procurou obter uma reação do Ministério da Agricultura e Pecuária brasileiro, sem resposta até ao momento da publicação da informação.
Documentos oficiais divulgados pela agência em julho indicaram ainda que o Governo brasileiro atribuiu parte da responsabilidade pela exclusão do país ao setor privado. Numa resposta ao Congresso Nacional, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que a adaptação às novas exigências sanitárias dependia ‘em grande medida’ das empresas brasileiras.
A documentação citada pela Lusa indica também que, durante três anos, o Governo brasileiro enviou comunicações, realizou reuniões técnicas e solicitou às entidades do setor propostas para responder às exigências da UE. As autoridades europeias terão, por sua vez, apontado uma falta recorrente de informação completa nas comunicações recebidas do Governo brasileiro entre 2023 e 2026.
Fonte: iAlimentar
A casca de banana destinada à produção de um snack fermentado desidratado foi classificada como novo alimento no âmbito do Regulamento (UE) 2015/2283. A mesma classificação aplica-se à flor de bananeira fermentada e seca destinada à preparação de uma infusão.
O pedido de consulta para determinação do estatuto de novo alimento foi dirigido a Portugal e incidiu sobre um processo controlado de fermentação com uma cultura composta por diferentes frações da banana, incluindo polpa, casca, banana verde e flor de bananeira. O processo utiliza uma cultura composta por Lactiplantibacillus plantarum, Levilactobacillus brevis e Saccharomyces boulardii.
Entre os produtos analisados encontram-se um snack fermentado desidratado produzido a partir de polpa de banana muito madura, casca de banana fermentada e frações de banana verde; uma bebida fermentada sem álcool, produzida a partir da polpa; e flor de bananeira fermentada e seca destinada a infusão.
A avaliação concluiu que a polpa de banana, verde ou muito madura, tem historial de consumo na União Europeia (UE) anterior a 15 de maio de 1997. Já a casca e a flor de bananeira não apresentam um historial de consumo significativo na UE anterior a essa data.
Assim, a polpa utilizada na preparação da bebida sem álcool ou do snack não recebe a classificação de novo alimento. A casca destinada à produção do snack e a flor de bananeira destinada a infusão são enquadradas no artigo 3.º, n.º 2, alínea a), subalínea iv), do Regulamento (UE) 2015/2283, relativo a alimentos constituídos por plantas ou partes de plantas sem historial demonstrado de consumo significativo na UE antes de 15 de maio de 1997.
A decisão evidencia que diferentes partes da mesma planta podem ter estatutos distintos ao abrigo da legislação europeia sobre novos alimentos. A consulta conclui ainda que a fermentação de um alimento com historial de consumo na UE, utilizando microrganismos igualmente com historial de utilização alimentar, não deverá, em princípio, determinar a sua classificação como novo alimento.
Fonte: TecnoAlimentar
Empresas que vendem produtos embalados para vários países da União Europeia (UE) enfrentam uma nova camada de obrigações administrativas, com registos, taxas e responsabilidades que podem variar consoante o mercado de destino, no âmbito do Regulamento sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), que começou a ser aplicado a 12 de agosto.
Os produtores devem assegurar o registo junto das entidades competentes nos mercados abrangidos e cumprir as respetivas obrigações de responsabilidade alargada do produtor (EPR), que podem incluir a prestação de informação e o pagamento de taxas destinadas a financiar os custos associados à gestão dos resíduos de embalagens.
Embora exista um quadro europeu comum, os sistemas e requisitos continuam a variar entre países. Para as empresas que operam em vários mercados, isto implica identificar as responsabilidades aplicáveis a cada modelo de venda, assegurar os registos e mecanismos de EPR necessários e manter atualizada a informação sobre as embalagens colocadas em cada mercado.
Os novos requisitos têm gerado preocupação entre pequenas e microempresas, sobretudo entre negócios online que vendem diretamente a consumidores em vários Estados-Membros, segundo a GlobalData.
A Euractiv refere que as disposições de EPR abrangem de forma ampla os produtos embalados, sem um limiar mínimo de vendas. Empresas com volumes relativamente reduzidos podem, assim, também enfrentar obrigações de conformidade.
Uma petição contra alguns dos requisitos de EPR reuniu mais de 70 mil assinaturas, enquanto uma consulta da Comissão Europeia sobre estas regras recebeu mais de 5 mil respostas em apenas duas semanas, maioritariamente de pequenas e microempresas.
Além das taxas de EPR, os custos podem incluir o registo em vários países, contratos com organizações de responsabilidade do produtor.
A Comissão Europeia propôs ainda um mecanismo de “pay-on-behalf”, que permitiria às empresas de menor dimensão delegar determinadas obrigações de EPR nas plataformas online quando vendem para vários mercados. Os custos associados continuariam, contudo, a ser suportados pelas empresas.
No âmbito do pacote ambiental omnibus, a Comissão Europeia propôs suspender até 1 de janeiro de 2035 a obrigação de produtores estabelecidos na UE nomearem um representante autorizado quando disponibilizam diretamente embalagens ou produtos embalados a consumidores noutro Estado-Membro.
A alteração ainda não está em vigor e depende do processo legislativo europeu. Até à sua eventual aprovação, mantém-se a obrigação prevista nas regras atuais.
As obrigações do PPWR podem aplicar-se igualmente a empresas estabelecidas fora da UE que coloquem produtos embalados no mercado europeu. Os exportadores do Reino Unido que vendam produtos embalados para consumidores na UE podem, por isso, ficar abrangidos pelas obrigações de EPR.
Estas empresas terão de perceber em que mercados assumem a condição de produtor, onde devem efetuar o registo e se necessitam de um representante autorizado ou de uma organização de responsabilidade do produtor.
Além das obrigações de EPR, as empresas terão de assegurar o cumprimento dos requisitos aplicáveis às próprias embalagens, incluindo regras relacionadas com a conceção, reciclabilidade, conteúdo reciclado, rotulagem e reutilização.
Para as empresas presentes em vários mercados da UE, será necessário acompanhar as quantidades e os tipos de embalagens colocados em cada país, tanto para cumprir as obrigações de EPR como para calcular as taxas aplicáveis.
Para os vendedores transfronteiriços, a expansão para vários mercados implica, assim, acompanhar diferentes requisitos, processos e custos associados às embalagens.
Fonte: Grande Consumo
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