A Comissão Europeia lançou uma nova plataforma de inteligência artificial (IA), a TraceMap, para acelerar a deteção de fraudes alimentares, de surtos de alimentos contaminados e de doenças de origem alimentar em toda a UE.
Em conformidade com as elevadas normas de segurança da UE para os alimentos e os produtos importados, este novo instrumento reforçará a segurança dos consumidores e ajudará as autoridades nacionais a trabalhar de forma mais eficaz, inovando na forma como avaliamos, detetamos e respondemos aos riscos de segurança alimentar e às atividades fraudulentas.
O TraceMap utilizará a IA para:
- Melhorar as avaliações dos riscos para a segurança alimentar, simplificando o acesso e analisando os dados críticos.
- Identificar rapidamente as ligações entre os operadores e as remessas.
- Monitorizar toda a cadeia de abastecimento agroalimentar, uma vez identificado um risco, permitindo uma recolha mais rápida de produtos não seguros ou fraudulentos.
A partir de hoje, o TraceMap está acessível às autoridades nacionais em todos os Estados-Membros, permitindo-lhes orientar melhor os controlos e realizar investigações mais aprofundadas, sem exigir recursos adicionais. Utilizará os dados exaustivos dos atuais sistemas agroalimentares da UE para acompanhar os padrões comerciais e os fluxos de produção a um ritmo acelerado. A plataforma melhorará a exatidão do rastreio, acelerará a deteção de operadores suspeitos e ajudará os investigadores a detetar fraudes alimentares e surtos de origem alimentar e a retirar rapidamente do mercado produtos não conformes. O TraceMap habilita os Estados-Membros a colmatar lacunas, corrigir vulnerabilidades e reforçar as suas medidas antifraude no setor agroalimentar.
Permitirá igualmente um melhor controlo das mercadorias importadas, em consonância com as medidas reforçadas estabelecidas na Visão para a Agricultura e a Alimentação.
O TraceMap foi criado pela Comissão, utilizando tecnologia de IA que processa, estrutura e interpreta dados de diferentes plataformas de gestão da segurança dos alimentos em toda a UE, incluindo o Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) e o Sistema Especializado e de Controlo do Comércio (TRACES). Uma versão-piloto do TraceMap foi recentemente utilizada para apoiar a identificação e a recolha de fórmulas lácteas para lactentes fabricadas com óleo de ARA contaminado proveniente da China.
Fonte: Comissão Europeia
O Governo fixou em 616 hectares o valor máximo a considerar para as autorizações de plantação de novas vinhas este ano, segundo o Despacho nº 2981/2026.
“A área total máxima a atribuir, a nível nacional, é de 616 hectares”, lê-se no diploma. Este valor corresponde a 0,36% da área total efetivamente plantada em 31 de julho de 2025.
A área agora delimitada vai ser distribuída, prioritariamente pelas Regiões Vitivinícolas, até ao limite de 0,55% da área plantada com vinha em cada uma delas.
Caso as regiões não atinjam esta percentagem, a área em causa é redistribuída por outras, cabendo ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) definir os procedimentos a adotar.
O despacho, assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, define ainda um conjunto de outros limites para várias regiões, como, por exemplo, de 0,10 hectares para a produção de vinhos com Denominação de Origem (DO) Porto.
Estão ainda previstos 3,80 hectares para a produção de vinhos com DO Douro ou Indicação Geográfica (IG) Duriense, 0,10 hectares para os vinhos sem direito a DO ou IG e 8,95 hectares para plantações com castas aptas à produção de vinhos DO Madeira ou Madeirense, com exceção das castas Tinta Negra e Caracol.
Para a plantação de vinhas da casta Caracol está prevista a distribuição de um hectare, enquanto para a plantação de vinhas sem direito a DO ou IG e para apenas as castas não autorizadas nas DO Madeira e Madeirense ou IG Terras Madeirenses está prevista a distribuição de 0,05 hectares.
Para a produção de vinhos com DO ou IG na região do Alentejo vão ser distribuídos 100 hectares, enquanto para a região do Algarve, e nas mesmas condições, estão previstos três hectares.
Na Região dos Vinhos Verdes o máximo a distribuir é de 85 hectares para a plantação nas áreas de DO ou IG sob a sua tutela.
Os candidatos a estas autorizações têm de possuir um documento válido para a utilização da superfície agrícola a ocupar com vinha e não podem possuir vinhas em situação irregular.
Por outro lado, têm de fazer a sua inscrição ou a atualização dos dados de exploração no Sistema de Identificação do Parcelário.
Caso a superfície abrangida pelas candidaturas exceda o limite definido, é aplicado um máximo de 30 hectares por requerente.
As candidaturas devem ser submetidas no ‘site’ https://sivv.ivv.gov.pt/.
No caso da Região Demarcada da Madeira, as candidaturas devem ser submetidas junto do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira.
Já no que se refere aos Açores, a submissão é feita junto da Direção Regional de Desenvolvimento Rural.
Fonte: Agroportal
A indústria alimentar e das bebidas da União Europeia mantém-se como o maior setor transformador do bloco, com um volume de negócios de 1,523 biliões de euros e cerca de 4,8 milhões de pessoas empregadas. Os dados constam do relatório ‘Data & Trends of the EU Food and Drink Industry 2026’, divulgado pela FoodDrinkEurope, que analisa a evolução económica, comercial e estrutural do setor na Europa.
Setor líder na indústria transformadora europeia
O estudo indica que a indústria alimentar representa 15,5% do volume de negócios da indústria transformadora europeia e contribui com 12% do valor acrescentado do setor. Em 2023, o valor acrescentado da indústria alimentar e das bebidas atingiu 296 mil milhões de euros, reforçando o peso económico deste segmento na economia europeia.
O setor é, igualmente, o maior empregador da indústria transformadora da União Europeia, concentrando cerca de 16% do emprego industrial. No total, emprega aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores e paga cerca de 134 mil milhões de euros em salários e remunerações.
PME dominam estrutura empresarial
Em termos de investimento, o setor lidera também na indústria transformadora europeia, com cerca de 52 mil milhões de euros investidos em ativos físicos em 2023. Apesar disso, o relatório indica que as margens operacionais têm enfrentado pressão devido ao aumento dos custos de produção, mantendo-se em torno de 8% desde 2014, com uma ligeira redução nos últimos anos.
União Europeia mantém liderança nas exportações
O relatório destaca ainda o peso do consumo alimentar no orçamento das famílias europeias. Em 2023, os consumidores da União Europeia gastaram cerca de 1,934 biliões de euros em alimentos e bebidas, o equivalente a 21,6% da despesa total das famílias.
Portugal entre os países onde o setor é o principal empregador industrial
O setor emprega aproximadamente 113,7 mil trabalhadores e integra mais de 11,5 mil empresas, posicionando-se como o principal empregador da indústria transformadora no País.
Custos e sustentabilidade colocam novos desafios
As latas de alumínio continuam a afirmar-se como uma das soluções mais fiáveis para embalagens de bebidas sustentáveis, apoiadas por sistemas de reciclagem consolidados e por novas tecnologias que reforçam a rastreabilidade e a conformidade ao longo da cadeia de produção. A combinação entre as características do material e a inovação tecnológica está a consolidar o papel do alumínio como elemento central na transição para modelos de economia circular no sector das bebidas.
Uma das principais vantagens do alumínio reside na sua capacidade de reciclagem. Ao contrário de outros materiais utilizados em embalagens, como o PET ou o vidro, o alumínio pode ser reciclado indefinidamente sem perda de qualidade. Atualmente, as taxas globais de reciclagem deste material situam-se em cerca de 75%, superando as registadas nas garrafas de plástico PET (47%) e no vidro (42%). Este desempenho permite evitar cerca de 5,4 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono por ano.
O enquadramento regulamentar europeu também está a acelerar a adoção de soluções mais circulares. No âmbito do regulamento da União Europeia relativo a embalagens e resíduos de embalagens, as embalagens de alumínio deverão atingir uma taxa de reciclagem de 50% até 2025 e de 60% até 2030. Estes objetivos estão a impulsionar novas abordagens ao design de embalagens e a reforçar o papel estratégico do alumínio para as marcas de bebidas que procuram cumprir metas ambientais e reforçar a sua reputação junto dos consumidores.
No entanto, a sustentabilidade não depende apenas do material utilizado. A eficiência e a rastreabilidade ao longo do processo produtivo são igualmente determinantes, sobretudo num sector em que as linhas de produção podem ultrapassar as 120 mil latas por hora. A estas velocidades, a codificação das embalagens – que assegura informação essencial para rastreabilidade e cumprimento de requisitos regulamentares – torna-se um fator crítico. Erros ou falhas no processo podem resultar em recolhas dispendiosas, desperdício de produto e riscos de incumprimento regulamentar.
Segundo Russell Wiseman, responsável global de soluções para bebidas da Domino Printing Sciences, a circularidade começa muito antes de a embalagem chegar ao consumidor. “O alumínio oferece uma base infinitamente reciclável, mas o verdadeiro progresso passa por repensar cada etapa da produção, incluindo a codificação”, afirma.
Nos últimos anos, novas tecnologias permitiram responder a estes desafios. Entre elas destaca-se a codificação por laser de fibra, que permite criar códigos permanentes de alta resolução diretamente na superfície das latas, sem necessidade de tintas ou solventes. Esta solução reduz o desperdício químico e contribui para processos produtivos mais sustentáveis.
Outra inovação é a transferência da codificação para uma fase mais precoce da produção, ainda quando as latas estão vazias. Sistemas como o Beverage Empty Can Coding System (BECCS) permitem identificar eventuais erros antes do enchimento, evitando desperdício de produto e reduzindo custos associados a recolhas ou interrupções de produção.
Estas tecnologias foram desenvolvidas para acompanhar as exigências das linhas de produção de alto rendimento, garantindo simultaneamente precisão, velocidade e fiabilidade. Alguns sistemas conseguem operar a velocidades superiores a 120 mil latas por hora, integrando ainda mecanismos de verificação e rejeição automática que permitem detetar códigos defeituosos em tempo real.
Para a indústria das bebidas, a conjugação entre materiais altamente recicláveis e tecnologias de produção mais eficientes poderá ser decisiva para alcançar metas ambientais mais ambiciosas. As projeções do sector apontam para uma taxa global de recuperação de alumínio próxima dos 80% até 2030 e potencialmente próxima da totalidade até 2050.
Neste contexto, soluções tecnológicas que reforcem a rastreabilidade e reduzam o desperdício ao longo do processo produtivo poderão desempenhar um papel central no reforço da circularidade das embalagens de bebidas e na redução da pegada ambiental do sector.
Fonte: Grande Consumo
Empresas tecnológicas e o setor do agronegócio industrial estão a “brincar com o sistema alimentar” ao recorrerem à inteligência artificial (IA) e algoritmos que podem condicionar as decisões dos agricultores sobre o que é cultivado e, em última análise, sobre o que o mundo come, alertam especialistas em segurança alimentar.
O aviso surge num relatório do think tank Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis (IPES-Food), segundo o qual empresas como a Google, Microsoft, Amazon e Alibaba trabalham com grupos do agronegócio para influenciar que culturas são produzidas e de que forma.
Os autores do documento descrevem uma dinâmica “de cima para baixo” na agricultura, em que grandes empresas passam a ditar orientações sobre o que plantar, privilegiando frequentemente as culturas mais produtivas e lucrativas.
“As empresas estão a brincar com o sistema alimentar, e não podemos permitir que isso aconteça”, afirmou Pat Mooney, autor canadiano e especialista em agricultura que contribuiu para o relatório.
O especialista sustenta que estas empresas tendem a concentrar-se num conjunto reduzido de culturas, como milho, arroz, trigo, soja e batata, o que pode reduzir a diversidade agrícola.
Na leitura do responsável, os agricultores correm o risco de ficarem presos a um modelo globalizado em que, em vez de continuarem a produzir culturas adaptadas localmente e transmitidas ao longo de gerações, são pressionados a comprar sementes industriais “empacotadas” com máquinas e produtos químicos (como fertilizantes e pesticidas) provenientes de outras regiões do mundo.
Pat Mooney sublinhou ainda que o sistema alimentar global já provou ser vulnerável a choques, como a crise climática ou a guerra na Ucrânia.
“Quanto mais globalizado o sistema, mais difícil é garantir que ele realmente funcione, e a segurança alimentar é algo que precisa ser o mais local possível”, defendeu.
O relatório descreve como empresas tecnológicas alimentam modelos de IA e algoritmos com dados recolhidos junto de agricultores e através de ferramentas como sensores, satélites e drones, capazes de monitorizar condições meteorológicas e indicadores de saúde do solo. Com base nesses dados, as plataformas geram recomendações sobre o que plantar, por exemplo, sugerindo que determinada semente é adequada à humidade do solo numa região específica.
O especialista, porém, deixou o alerta de que estas recomendações tenderão a favorecer as culturas nas quais as empresas têm interesse comercial e que podem empurrar os agricultores para a compra de sementes, equipamentos e meios de produção como fertilizantes.
O documento também alertou que estas ferramentas digitais são frequentemente apresentadas como “inovadoras”, o que facilita a atração de decisores políticos e investidores. Assim, mesmo quando os agricultores hesitam em seguir as recomendações, estas soluções podem acabar promovidas pelos governos como o caminho “inevitável” para o futuro da agricultura.
O mercado de ferramentas digitais aplicadas à agricultura movimentou 30 mil milhões de dólares no último ano e poderá atingir 84 mil milhões de dólares até 2034, segundo a empresa Fortune Business Insights. O relatório refere ainda que o Banco Mundial financiou 1,15 mil milhões de dólares em empréstimos para projetos de agricultura digital e que a União Europeia (UE) investiu 200 milhões de euros em investigação nesta área.
Segundo Lim Li Ching, copresidente do IPES-Food, a “agricultura por algoritmo” não corresponde ao que muitos agricultores querem e defendeu uma abordagem “de baixo para cima”, centrada no conhecimento local e nas necessidades reais das comunidades rurais.
“A inovação que realmente funciona para as pessoas precisa de estar fundamentada nas suas realidades… de forma a atuarem como guardiãs e gestoras da biodiversidade agrícola”, afirmou o copresidente do IPES-Food. E continua: “precisamos de inovações que apoiem genuinamente a sustentabilidade, que empoderem os agricultores, que sejam geridas localmente e que possam fortalecer as práticas agroecológicas, em vez de consolidar ainda mais a agricultura industrial, as monoculturas ou uma agricultura fortemente dependente de produtos químicos”.
Fonte: Agroportal
A ciência da nutrição está a revisitar um tema que, durante décadas, passou despercebido: a ingestão direta de microrganismos benéficos. Investigadores de várias universidades europeias sugerem que o consumo regular de certas bactérias e leveduras — presentes em alimentos fermentados ou cultivadas especificamente para suplementação — pode ser um dos elementos ausentes na alimentação contemporânea.
Um hábito ancestral que se perdeu
Durante grande parte da história humana, a exposição constante a microrganismos era inevitável. Alimentos frescos, pouco processados e frequentemente fermentados forneciam uma diversidade microbiana que ajudava a moldar o sistema imunitário e a saúde intestinal.
Com a industrialização alimentar, esse contacto diminuiu drasticamente:
O que dizem os especialistas
Estudos recentes apontam que a ingestão controlada de microrganismos pode:
Embora os probióticos já sejam conhecidos, a nova tendência vai além disso: fala-se agora de “microbiota comestível”, um conceito que inclui microrganismos não apenas suplementares, mas integrados na alimentação diária.
Alimentos que voltam ao centro das atenções
Entre os produtos que ganham destaque estão:
Estes alimentos, além de saborosos, são fontes naturais de culturas vivas.
O que ainda falta saber
Apesar do entusiasmo, os cientistas alertam que nem todos os microrganismos são iguais e que a eficácia depende da espécie, da dose e da forma de consumo. Ensaios clínicos em larga escala estão em curso para determinar quais os microrganismos mais benéficos e como integrá‑los de forma segura e eficaz na dieta.
Uma possível revolução alimentar
Se as previsões se confirmarem, a ingestão de microrganismos poderá tornar‑se tão comum quanto tomar vitaminas. Para muitos especialistas, esta pode ser a peça que faltava para restaurar o equilíbrio entre o ser humano moderno e o seu microbioma — um equilíbrio que, afinal, sempre fez parte da nossa história.
Fonte: Qualfood
A partir de 10 de abril, garrafas e latas de plástico, metal e alumínio com menos de 3 litros identificadas com o símbolo volta passam a integrar o sistema nacional de reciclagem de embalagens de bebidas de uso único. Os consumidores poderão devolver os recipientes nos Pontos de Recolha volta, quiosques automáticos ou pontos de recolha manual, recebendo de volta o valor do depósito pago no ato de compra. O objetivo é reforçar a economia circular e ajudar Portugal a atingir a meta de recolha de 90% dessas embalagens até 2029, segundo a SDR Portugal, entidade responsável pelo sistema.
Chama-se volta e é a marca do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) que será implementado em Portugal a partir de 10 de abril. Com esta iniciativa, garrafas e latas de plástico, metal e alumínio com menos de 3 litros, identificadas com o símbolo volta, passam a integrar um sistema de reciclagem dedicado.
Os consumidores poderão devolver as embalagens nos pontos de recolha volta disponíveis em supermercados e hipermercados, nos quiosques automáticos ou em milhares de pontos de recolha manual, recebendo o valor do depósito pago na compra. O gesto garante que os recipientes têm uma nova vida, promovendo a economia circular sob o mote ‘O futuro tem v de volta’, apresentado publicamente a 4 de março.
A marca coloca o cidadão-consumidor no centro da economia circular, com um modelo tecnológico inovador que permite o rastreio individual de cada embalagem e assegura alta qualidade do material reciclado. Assim, uma garrafa pode voltar a ser garrafa e uma lata, uma lata.
Segundo Leonardo Mathias, presidente do SDR Portugal, “A volta nasce para envolver todos os portugueses num gesto com impacto real. Queremos que devolver uma garrafa ou uma lata passe a fazer parte da rotina, sabendo que esse gesto tem valor – para cada pessoa e para o país”.
A campanha de comunicação arranca a 5 de março e inclui televisão, rádio, digital, marketing de influência, roadshows e assessoria de imprensa, com foco em mensagens pedagógicas e mobilização coletiva.
Para mais informações, visite o site da volta.
Fonte: iAlimentar
Define-se tecnicamente risco alimentar como sendo uma função da probabilidade de um efeito nocivo para a saúde e da gravidade desse efeito, como consequência de um perigo. Deste modo, dois constituintes do risco são identificados: a probabilidade de ocorrência de um determinado perigo e a magnitude das consequências dessa mesma ocorrência. Contudo, a noção técnica do risco é, hoje, alvo de críticas virulentas, pondo em questão a utilidade deste conceito, na ótica da compreensão do comportamento do consumidor.
De facto, nem sempre a identificação dos perigos e o cálculo das suas frequências são na sua totalidade conhecidos, como têm vindo a ser comprovados pela ocorrência de diferentes crises alimentares ao nível da segurança dos alimentos, nomeadamente no espaço europeu. Por outro lado, em situações de incerteza quanto à segurança dos alimentos, o consumidor tende a ponderar muito mais a severidade das consequências do que a probabilidade da ocorrência de um efeito nocivo para a sua saúde. Em contrapartida, os especialistas valorizam mais a probabilidade de ocorrência do efeito nocivo para a saúde. Por exemplo, em Portugal, o consumo de carne de bovino baixou de 24 % para 18 %, entre 1990 e 1997, respetivamente. Esta queda do consumo da carne de bovino, sentida à época na maioria dos Estados-Membros, pode ter justificação pelo facto de a transmissão da doença de Creutzfeldt-Jakob, que é fatal para os humanos, na forma variante poder acontecer pelo consumo de carne ou subprodutos de bovinos contaminados com encefalite espongiforme, não obstante a incidência daquela doença, a nível mundial, corresponder aproximadamente a um caso por milhão de pessoas por ano.
Esta divergência de opiniões, quanto ao modo como os especialistas (comunidade científica e técnica) e o público em geral avaliam o risco associado à ingestão de alimentos, reflete-se também na forma como hierarquizam a gravidade dos riscos: os especialistas apontam os perigos microbiológicos como sendo os mais graves para a saúde humana, enquanto os consumidores, nomeadamente os europeus, de acordo com os resultados do último Eurobarómetro sobre segurança dos alimentos, estão mais preocupados com os aditivos, como corantes, conservantes ou aromatizantes utilizados nos alimentos; os resíduos de pesticidas nos alimentos; as doenças encontradas nos animais, que afetam os animais e os humanos; os resíduos de antibióticos, hormonas ou esteroides na carne; e os microplásticos encontrados nos alimentos.
Para Slovic, um psicólogo que se dedicou a estudar as tomadas de decisão em contextos de incerteza, as reações dos consumidores face ao risco podem ser entendidas, tendo em conta as suas características psicológicas e sociais. A este propósito, o autor identificou três fatores que afetam a perceção do mesmo, a saber: o receio dos perigos envolvidos, o desconhecimento dos riscos em questão e o número de pessoas expostas ao risco.
O vetor “receio” procura captar variáveis que transmitem sentimentos associados à falta de controlo, ao elevado risco para as gerações futuras, à ocorrência de potenciais catástrofes, a consequências fatais, à inquietação ou mesmo ao medo. Trata-se de um fator que tende a ser essencialmente valorizado quando o consumidor considera que a ação/ atividade é controlada por outrem. Por exemplo, em geral, os consumidores sentem-se mais seguros comendo em casa do que em restaurantes porque em casa, são os próprios a manipular e a preparar os alimentos. O vetor “receio” é também sublinhado quando o consumidor pressente que não é totalmente informado em relação a um determinado tema/ assunto. O vetor receio reflete, pois, o facto de a noção de risco percebido ponderar mais a severidade das consequências do que a probabilidade da ocorrência. (...)
Fonte: TecnoAlimentar
É o autêntico efeito dominó: a perturbação na indústria de fertilizantes, desencadeada com o fecho do Estreito de Ormuz (por onde passam 35% do comércio global destes produtos), fará com os preços dos alimentos subam. Morningstar DBRS alerta para consequências de “grande alcance”.
O conflito com o Irão e o consequente fecho do Estreito de Ormuz pode provocar consequências de “grande alcance” para a indústria de fertilizantes, de acordo com análise da Morningstar DBRS, revelada esta quarta-feira.
Para estes especialistas, os acontecimentos desencadeados no passado sábado já estão a ter um “efeito dominó” nas cadeias de abastecimento globais” e caso a situação persista, a indústria de fertilizantes “poderá ser significativamente afetada” devido à perturbação regional na produção e ao envio de amoníaco e azoto, elementos-chave em muitos produtos fertilizantes.
Destaca este relatório que cerca de 25% a 35% do comércio global de fertilizantes passa pelo Estreito de Ormuz e que o seu encerramento “irá perturbar a cadeia global de abastecimento e poderá aumentar os custos de produção de fertilizantes”.
Para a DBRS, os produtores da América do Norte e da Rússia poderão beneficiar do aumento do fornecimento global de azoto, mas o aumento dos preços do crude e, consequentemente, dos custos de frete provavelmente compensariam parcialmente estes ventos favoráveis.
Quanto ao efeito dominó deste conflito, este pode ser “significativo”, com os consumidores a “poderem pagar o preço, já que uma aplicação menor de azoto geralmente traduz-se em rendimentos agrícolas mais baixos e, em última análise, em preços dos alimentos mais elevados”.
“Na nossa opinião, os principais produtores de fertilizantes dos EUA poderão ver melhorias nas receitas devido ao aumento dos preços e da quota de mercado devido à reorganização da cadeia de abastecimento, caso a situação persista”, disse Andrea Petroczi-Urban, Vice-Presidente Adjunta de Classificações Corporativas Europeias.
“Por outro lado, esperamos que as empresas produtoras de fertilizantes dependentes de matérias-primas de gás natural do Médio Oriente enfrentem alguns desafios na produção e transporte, o que poderá resultar numa menor rentabilidade. À medida que a situação continua em constante mudança, continuaremos a monitorizar qualquer impacto potencial nos perfis de crédito dos nossos emissores classificados”, destacou esta analista.
Fonte: Jornal Económico
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou, esta semana, Portugal e pagar dez milhões de euros e uma multa diária por não ter executado um acórdão sobre a violação da Diretiva ‘Habitats’.
A sanção pecuniária diária compulsória imposta pelo TJUE é de 41.250 euros por dia até o acórdão ser completamente executado e será reduzida em função dos progressos realizados por este Estado-membro.
O TJUE considera que a legislação adotada por Portugal, que se limita a designar sítios de importância comunitária (SIC) como zonas especiais de conservação (ZEC), sem especificar os tipos de ‘habitats’ naturais nem as espécies protegidas presentes em cada um deles, continua a ser insuficiente para dar cumprimento à diretiva em causa.
Segundo um comunicado, em 05 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça proferiu um acórdão no qual declarou que Portugal não tinha cumprido as obrigações de designar como ZEC um total de 61 SIC das regiões biogeográficas atlântica e mediterrânica nos prazos fixados pela diretiva, bem como de adotar as medidas de conservação necessárias.
Em 21 de setembro de 2024, considerando que Portugal não tinha executado o acórdão do TJUE, a Comissão Europeia intentou uma nova ação por incumprimento, tendo ainda pedido ao Tribunal de Justiça a aplicação de sanções pecuniárias.
A Diretiva ‘Habitats’ instituiu a Rede Natura 2000, a maior rede ecológica do mundo, que visa assegurar a sobrevivência a longo prazo das espécies e dos ‘habitats’ mais valiosos e mais ameaçados na Europa.
A rede inclui ZEC designadas pelos Estados-membros e zonas especiais de proteção classificadas por força da Diretiva Aves.
Fonte: GreenSavers
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