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A legislação alimentar europeia evolui muito rapidamente. Mas a capacidade para a acompanhar não evolui à mesma velocidade. Todos os anos surgem alterações legislativas, orientações e pareceres que refletem as prioridades da União Europeia (UE) em áreas como a segurança dos alimentos, a informação ao consumidor, a sustentabilidade ou a economia circular.

Esta dinâmica é positiva e demonstra a preocupação da UE em responder às necessidades e requisitos das várias partes interessadas, nomeadamente a sociedade civil e os operadores do setor agroalimentar. No entanto, levanta-se a questão: será que todo o ecossistema agroalimentar consegue acompanhar este ritmo?

A legislação é aplicável de forma igual a todos os operadores económicos, mas a capacidade para a compreender, implementar e cumprir não é uniforme. Existem, ainda, diferentes velocidades de adaptação à legislação.

As grandes empresas dispõem, em geral, de equipas dedicadas aos assuntos regulamentares e/ou recorrem a consultoria especializada. Muitas participam ainda, através das associações setoriais, na discussão das propostas legislativas ainda antes da sua publicação. Esta proximidade permite-lhes antecipar mudanças e preparar atempadamente a sua implementação.

Já muitas micro, pequenas e médias empresas enfrentam uma realidade distinta. A gestão diária da produção, da qualidade, da segurança dos alimentos e da atividade comercial deixa pouco espaço para acompanhar, de forma sistemática, a evolução legislativa. Em muitos casos, o acompanhamento e a interpretação da legislação são acumulados com outras funções, como a Gestão da Qualidade, tornando mais desafiante acompanhar e implementar as novas exigências com elevada velocidade.

O Regulamento (UE) n.º 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, é um exemplo paradigmático. Apesar de estar em vigor há mais de uma década, continuam a verificar-se incorreções em matéria de rotulagem. As causas são diversas e dificilmente resultarão do desconhecimento da legislação. Na maioria dos casos, decorrem da complexidade da sua aplicação, que exige conhecimentos técnicos, formação contínua e disponibilidade de recursos.

Neste contexto, evidencia-se aquilo que podemos designar por compliance gap: o desfasamento entre o momento em que a legislação é publicada e o momento em que é efetivamente compreendida, implementada e aplicada por todo o setor agroalimentar. Este desfasamento resulta essencialmente, das diferentes capacidades de adaptação dos diversos intervenientes e não por incumprimento deliberado.

Quanto maior for o compliance gap, maior será o risco de coexistirem no mercado operadores com diferentes níveis de conformidade, o que poderá comprometer a concorrência leal, a proteção do consumidor e, em última análise, a eficácia da própria legislação.

Mas existe uma outra velocidade que importa considerar: a do enforcement, frequentemente condicionada pela disponibilidade de recursos humanos, técnicos e financeiros.

Uma legislação só atinge plenamente os seus objetivos quando é acompanhada por uma fiscalização eficaz, consistente e tecnicamente sustentada. O enforcement não deve ser entendido apenas como um mecanismo sancionatório, mas como um elemento essencial para promover uma cultura de conformidade, assegurar condições de concorrência equitativas e reforçar a confiança dos consumidores.

Também aqui os recursos fazem a diferença. As autoridades nacionais competentes enfrentam um quadro legislativo cada vez mais complexo, que exige especialização técnica, atualização contínua e capacidade operacional. Reforçar os meios disponíveis para a fiscalização, mas também para o esclarecimento e a orientação das empresas, não deve ser visto como um custo, mas como um investimento na competitividade do setor agroalimentar e na proteção dos consumidores, em particular dos mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e as pessoas com alergias alimentares.

Reduzir o compliance gap exige, assim, uma abordagem integrada. Exige legislação clara e proporcional, empresas capacitadas para a sua implementação e autoridades dotadas dos recursos necessários para assegurar uma aplicação harmonizada, previsível e eficaz.

O verdadeiro desafio da próxima década talvez não seja produzir mais legislação, mas reduzir o compliance gap que continua a separar a publicação das normas da sua efetiva implementação.

A próxima grande reforma da política alimentar europeia talvez não passe por produzir mais legislação, mas por garantir que a legislação existente é compreendida, implementada e fiscalizada de forma eficaz.

Fonte: iAlimentar

A maioria dos Estados-Membros da União Europeia está a registar dificuldades na implementação e fiscalização dos controlos baseados na "Cultura de Segurança Alimentar" (Food Safety Culture), revela um inquérito recente realizado pela Comissão Europeia.

O relatório, divulgado após a consulta formal a todos os países do bloco europeu, avaliou o ponto de situação destas exigências, que foram integradas na legislação comunitária em 2021. O conceito visa ir além do mero cumprimento de regras técnicas, exigindo que as empresas do setor alimentar demonstrem um compromisso estrutural e comportamental contínuo com a segurança dos alimentos, desde as chefias aos operários de linha.

De acordo com as conclusões do documento oficial da Comissão Europeia, cerca de dois terços dos Estados-Membros já incorporaram o conceito nas suas ações de controlo oficial, aplicando-o de forma geral no âmbito de inspeções de rotina ou auditorias mais abrangentes.

No entanto, persistem obstáculos significativos no terreno. O maior desafio prende-se com a uniformidade de critérios e com a capacidade das autoridades competentes para avaliar, de forma puramente objetiva, elementos que são intrínsecos ao comportamento humano e à comunicação organizacional de cada empresa. Adicionalmente, apenas um número muito restrito de autoridades governamentais nacionais conseguiu, até ao momento, implementar ferramentas formais para avaliar esta métrica ao nível prático de cada estabelecimento ou fábrica de produção.

Face às dificuldades em traduzir os critérios subjetivos da "cultura de segurança" em metodologias de inspeção padronizadas, várias nações da UE avançaram de forma isolada com iniciativas e guias nacionais para apoiar as pequenas e médias empresas e padronizar os procedimentos fiscais. A Comissão Europeia compilou estas abordagens nacionais no relatório para servirem de modelo e partilha de boas práticas entre os restantes parceiros europeus.

Fonte: TecnoAlimentar

A contagem decrescente para o cumprimento da legislação europeia sobre embalagens entrou numa fase crítica: a partir de 12 de agosto de 2026, o PPWR passa a aplicar‑se plenamente, transformando obrigações que antes pareciam distantes em requisitos imediatos para produtores, marcas, retalhistas, importadores e operadores de e‑commerce.

Com o prazo a aproximar‑se, o setor enfrenta uma mudança estrutural. O Regulamento (UE) 2025/40 exige que todas as embalagens colocadas no mercado sejam recicláveis por design, cumpram limites rigorosos para PFAS e metais pesados, e apresentem rotulagem harmonizada para recolha e reciclagem. Estas regras tornam‑se condição de acesso ao mercado europeu.

A partir de agosto, deixam de existir “interpretações nacionais” ou margens de tolerância: o PPWR substitui a diretiva anterior e impõe obrigações diretamente aplicáveis em toda a UE, com impacto transversal desde a indústria alimentar ao comércio eletrónico.

O que muda já em 2026

  • Proibição de PFAS acima de 25 ppb e limites estritos para metais pesados em embalagens de contacto alimentar.
  • Reciclabilidade obrigatória: estruturas simplificadas, compatibilidade com triagem e reciclagem em larga escala.
  • Rotulagem uniforme para facilitar a separação e recolha.
  • Responsabilidade alargada do produtor (EPR) com regras harmonizadas.

Estas medidas inauguram a primeira fase de uma transformação que continuará até 2030, quando todas as embalagens terão de cumprir critérios de reciclabilidade com desempenho mínimo A, B ou C.

Pressão crescente sobre retalhistas e marcas

Para retalhistas, a aproximação do prazo significa rever portfólios inteiros de produtos, renegociar embalagens com fornecedores e garantir que documentação técnica e avaliações de conformidade estão prontas para auditorias. A não conformidade deixará de ser um risco reputacional: passa a ser um impedimento legal de comercialização.

O setor já manifesta preocupação com a velocidade da transição, mas a Comissão Europeia mantém o calendário — e reforça que a orientação publicada em 2026 serve precisamente para evitar interpretações divergentes e acelerar a adaptação.

O que as empresas devem fazer agora

  • Auditar todas as embalagens: materiais, estruturas, rotulagem, substâncias.
  • Rever contratos e fornecedores para garantir acesso a materiais reciclados certificados.
  • Atualizar documentação técnica exigida pelo PPWR (retenção de 5–10 anos).
  • Planear investimentos em novas soluções de design e sistemas de recolha.

Conclusão: o prazo aproxima‑se — e não há espaço para improviso

A aplicação do PPWR a partir de agosto de 2026 marca o início de uma nova era para o setor das embalagens: mais rigor, mais circularidade, mais responsabilidade. Para quem ainda está a adaptar‑se, o tempo deixou de ser aliado. Para quem já avançou, esta é a oportunidade de liderar a transição.

Fonte: Qualfood

Portaria n.º 272/2026/1 introduz novas regras para a entrega da declaração de colheita e produção no setor vitivinícola, reforçando o controlo administrativo, a rastreabilidade e a harmonização dos procedimentos entre produtores, adegas e organismos de certificação.

Novas obrigações para viticultores e operadores do setor

A Portaria 272/2026/1 estabelece um novo modelo de declaração de colheita e produção, obrigatório para todos os operadores vitivinícolas, com prazos mais rígidos e requisitos documentais adicionais. 

Principais mudanças

  • Prazos mais estritos — A entrega da declaração passa a ter datas limite uniformizadas a nível nacional, com penalizações reforçadas para submissões tardias;

  • Digitalização obrigatória — A submissão eletrónica torna-se o canal principal, reduzindo a entrega presencial e impondo o uso de plataformas certificadas;

  • Controlo acrescido — A portaria introduz verificações cruzadas entre dados de produção, área de vinha registada e volumes declarados;

  • Responsabilidade das adegas — As unidades de vinificação passam a ter obrigações adicionais de reporte, incluindo validação dos dados dos viticultores fornecedores;

  • Uniformização dos modelos — O novo formulário substitui versões anteriores e passa a ser obrigatório para todas as regiões demarcadas.

Impacto no setor vitivinícola

A Portaria 272/2026/1 pretende melhorar a rastreabilidade, garantir maior transparência na produção nacional e reforçar a credibilidade dos dados enviados ao IVV e às entidades certificadoras. Produtores e adegas terão de adaptar procedimentos internos, sobretudo no registo de uvas recebidas, volumes vinificados e stocks.

Reações do setor

Associações de produtores reconhecem que a medida pode aumentar a carga administrativa, mas destacam que a digitalização e a uniformização dos modelos facilitam auditorias e reduzem discrepâncias regionais. Algumas adegas alertam para a necessidade de formação e apoio técnico, sobretudo para pequenos viticultores com menor literacia digital.

O que muda para os viticultores
  • Obrigatoriedade de submeter a declaração dentro do prazo legal;

  • Necessidade de registar a produção com maior detalhe;

  • Maior responsabilidade na coerência entre área de vinha e volume declarado;

  • Possível necessidade de ajustar sistemas de registo e plataformas digitais.

Conclusão

A Portaria 272/2026/1 marca uma nova fase na gestão administrativa do setor vitivinícola, reforçando o controlo, a digitalização e a harmonização dos procedimentos. O sucesso da implementação dependerá da capacidade de adaptação dos operadores e do apoio técnico disponibilizado pelas entidades públicas.

Fonte: Qualfood

A notificação RASFF 2026.6515 reporta um caso de teor excessivo de sulfitos em camarão cozido refrigerado 50/70, com origem em Espanha, identificado no âmbito de controlos oficiais. Embora não existam detalhes adicionais públicos sobre este lote específico, o alerta enquadra‑se em situações já observadas na UE, onde níveis elevados de dióxido de enxofre (E220) em crustáceos podem ultrapassar os limites legais e representar risco para consumidores sensíveis.

O alerta foi classificado como relevante para a segurança alimentar, tendo sido desencadeado por controlos oficiais realizados no mercado europeu.

Os sulfitos, utilizados como conservantes para manter a cor e prolongar a vida útil de produtos do mar, estão sujeitos a limites máximos definidos pela legislação europeia. Quando ultrapassados, podem representar riscos para consumidores, sobretudo asmáticos e indivíduos com hipersensibilidade a sulfitos, podendo causar sintomas como dificuldade respiratória, irritação gastrointestinal ou reações alérgicas.

Contexto europeu e precedentes

Casos semelhantes têm sido identificados em crustáceos importados, incluindo notificações recentes de teores elevados de dióxido de enxofre (E220) em camarão congelado provenientes de países terceiros. Estas situações reforçam a necessidade de monitorização rigorosa e verificação da conformidade dos aditivos utilizados na indústria dos produtos do mar.

Ações das autoridades

Após a deteção, foram ativados os procedimentos previstos no RASFF, incluindo:

  • Avaliação da rastreabilidade do lote afetado;

  • Retirada preventiva do produto do mercado, quando aplicável;

  • Comunicação entre Estados‑Membros para evitar nova distribuição;

  • Reforço dos controlos em unidades de produção e embalamento.

Recomendações ao consumidor

Embora o alerta seja dirigido sobretudo às autoridades e operadores, recomenda‑se aos consumidores:

  • Verificar a rotulagem de camarão cozido refrigerado adquirido recentemente;

  • Evitar o consumo caso exista indicação de níveis elevados de sulfitos;

  • Contactar distribuidores ou autoridades locais em caso de dúvida.

Importância do alerta

A notificação 2026.6515 sublinha a relevância dos sistemas europeus de vigilância alimentar e a necessidade de garantir que produtos amplamente consumidos — como o camarão — cumprem integralmente os requisitos de segurança.

Fonte: Qualfood

Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2026/1432, da Comissão, de 3 de julho de 2026, relativo a medidas para impedir o estabelecimento e a propagação no território da União de Meloidogyne graminícola (Golden & Birchfield), bem como para a erradicação e o confinamento dessa praga em determinadas áreas demarcadas, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/1372.

Meloidogyne graminícola é um nemátodo que causa danos significativos nas plantas de arroz e cuja presença está registada em Itália. Para saber mais sobre esta praga consulte: https://gd.eppo.int/taxon/MELGGC

A DGAV tem em execução um programa de prospeção desta praga dada a sua relevância para a cultura do arroz.

Sintomas suspeitos desta praga no território devem de ser reportados à DGAV.

Fonte: DGAV

Em entrevista à Green Savers, Manuela Pintado, diretora do Centro de Biotecnologia e Química Fina da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, explica como a ciência está a transformar os alimentos do futuro, conciliando saúde, sustentabilidade e inovação.

A alimentação do futuro está a ser desenhada muito para além da escolha de ingredientes. Para Manuela Pintado, compreender e controlar a estrutura dos alimentos à escala microscópica é hoje uma das áreas mais promissoras da inovação alimentar, permitindo desenvolver produtos com menos açúcar, sal e gordura, sem comprometer o sabor, a textura ou a experiência do consumidor. Esta abordagem abre também caminho a novas soluções para responder aos desafios do envelhecimento da população, da nutrição personalizada e da crescente procura por alternativas proteicas mais sustentáveis.

Ao longo da entrevista, a investigadora defende que a biotecnologia e a valorização de recursos subaproveitados serão determinantes para construir sistemas alimentares mais resilientes e circulares. Entre proteínas de origem vegetal e marinha, aproveitamento de subprodutos agroalimentares e alimentos adaptados às necessidades específicas de cada pessoa, Manuela Pintado antecipa uma transformação profunda do setor, onde ciência, indústria e sustentabilidade terão de caminhar lado a lado para responder aos desafios ambientais e alimentares das próximas décadas.

O tema do Innovation Day 2026 centrou-se na forma como a estrutura microscópica dos alimentos pode influenciar a sua composição e propriedades. De que forma é que esta abordagem está a transformar a indústria alimentar e o desenvolvimento de novos produtos?

A estrutura microscópica dos alimentos está a tornar-se tão importante como a sua composição. Hoje, a inovação já não passa apenas por alterar ingredientes, mas por desenhar a forma como os diferentes componentes de um alimento se organizam, influenciando a textura, o sabor, a saciedade e até a forma como os nutrientes são disponibilizados ao organismo.

Esta abordagem permite desenvolver produtos mais saudáveis e sustentáveis, com menos açúcar, sal ou gordura, mantendo a experiência sensorial que o consumidor procura. É também fundamental para criar alimentos adaptados a necessidades específicas, como as da população idosa, ou para melhorar a aceitação de produtos à base de proteínas alternativas.

Foi precisamente esta visão que esteve no centro do Innovation Day 2026: utilizar o conhecimento da estrutura dos alimentos para conceber produtos simultaneamente mais nutritivos, sustentáveis e atrativos para o consumidor, transformando a ciência em soluções concretas para a indústria alimentar.

A procura por alimentos mais saudáveis tem levado à redução de ingredientes como açúcar, sal e gordura. Que avanços científicos permitem atingir esse objetivo sem comprometer o sabor, a textura e a experiência do consumidor?

Hoje sabemos que o sabor e a textura dos alimentos não dependem apenas da quantidade de açúcar, sal ou gordura, mas também da forma como estes componentes estão organizados no alimento. Ao controlar essa estrutura, é possível aumentar a perceção de doçura, salgado ou cremosidade sem aumentar a quantidade destes ingredientes.

Por exemplo, novas estruturas desenvolvidas a partir de proteínas e fibras conseguem reproduzir a sensação de cremosidade associada à gordura, enquanto técnicas que controlam a distribuição e a libertação de sal e açúcar na boca permitem manter a intensidade do sabor com quantidades mais reduzidas.

Estes avanços são especialmente importantes para responder aos desafios da saúde pública e do envelhecimento da população. O objetivo é desenvolver alimentos mais saudáveis e sustentáveis, sem comprometer o prazer de comer, conciliando nutrição, textura, sabor e bem-estar numa única solução.

As proteínas alternativas, especialmente de origem vegetal, têm ganho destaque nos últimos anos. Que desafios tecnológicos continuam por ultrapassar para que estes produtos sejam mais atrativos e acessíveis ao consumidor?

As proteínas alternativas têm um enorme potencial para tornar o sistema alimentar mais sustentável, mas ainda enfrentam alguns desafios. O principal é reproduzir as características que os consumidores mais valorizam nos produtos de origem animal, nomeadamente a textura, a suculência e o sabor. Hoje sabemos que isso depende não apenas da composição, mas sobretudo da estrutura do alimento, razão pela qual a investigação está cada vez mais focada no desenho e na estruturação destas proteínas.

Os trabalhos desenvolvidos no Centro de Biotecnologia e Química Fina têm demonstrado que é possível utilizar proteínas de origem vegetal e outras fontes sustentáveis para criar alimentos nutricionalmente equilibrados e sensorialmente mais apelativos. O desafio passa por combinar ingredientes, processos e estrutura alimentar para aproximar a experiência de consumo daquela a que as pessoas estão habituadas, sem perder os benefícios ambientais e nutricionais.

Outro desafio é a acessibilidade. Para que estas soluções tenham impacto real, é necessário desenvolver processos mais eficientes e economicamente viáveis. O objetivo não é apenas substituir proteínas animais, mas disponibilizar opções nutritivas, sustentáveis e atrativas para um número crescente de consumidores.

A inovação alimentar é frequentemente apontada como uma ferramenta importante para responder aos desafios ambientais. Que contributo podem dar estas novas tecnologias para a redução da pegada ecológica dos sistemas alimentares?

A inovação alimentar tem um papel fundamental na transição para sistemas alimentares mais sustentáveis. Hoje, o desafio não é apenas produzir mais alimentos, mas produzir melhor, utilizando os recursos de forma mais eficiente e valorizando matérias-primas até aqui subaproveitadas.

No Centro de Biotecnologia e Química Fina, temos trabalhado no desenvolvimento de ingredientes e alimentos a partir de fontes sustentáveis, incluindo subprodutos agroalimentares e novas fontes proteicas, promovendo a economia circular e reduzindo o desperdício. Paralelamente, o conhecimento da estrutura dos alimentos permite desenvolver produtos nutricionalmente adequados com menor utilização de recursos, sem comprometer a qualidade ou a aceitação pelo consumidor.

O objetivo final é construir sistemas alimentares mais resilientes e sustentáveis, que utilizem menos água, energia e matérias-primas, gerando simultaneamente benefícios para a saúde das pessoas e para o planeta.

Até que ponto é que a biotecnologia está a acelerar a criação de alimentos mais sustentáveis e adaptados às necessidades de uma população global em crescimento?

A biotecnologia está a acelerar a criação de alimentos mais sustentáveis porque permite aproveitar melhor os recursos naturais e transformar matérias-primas pouco valorizadas em ingredientes com elevado valor nutricional e funcional.

No Centro de Biotecnologia e Química Fina, temos trabalhado na valorização de subprodutos agroalimentares, na identificação de compostos bioativos naturais e no desenvolvimento de novas fontes sustentáveis de proteínas e ingredientes alimentares. Uma área particularmente promissora é a biotecnologia azul, que explora recursos marinhos, como algas e microalgas, para obter ingredientes saudáveis e com menor impacto ambiental.

Ao mesmo tempo, a biotecnologia permite desenvolver alimentos adaptados às necessidades de diferentes grupos da população, conciliando nutrição, sustentabilidade e qualidade sensorial. O grande desafio é garantir que estas soluções sejam produzidas à escala industrial e a preços acessíveis, para que possam contribuir para alimentar uma população crescente de forma mais saudável e sustentável.

Muitas das soluções desenvolvidas em laboratório demoram anos a chegar ao mercado. Quais são atualmente as principais barreiras à transferência de conhecimento científico para a indústria alimentar?

Hoje, a principal barreira já não é a falta de conhecimento científico. O grande desafio é transformar esse conhecimento em soluções que respondam às necessidades da indústria, dos consumidores e da sustentabilidade.

A transferência de tecnologia exige que investigadores e empresas trabalhem em conjunto desde as fases iniciais do desenvolvimento. Muitas soluções apresentam excelentes resultados em laboratório, mas a sua implementação industrial requer adaptação à produção em grande escala, viabilidade económica, estabilidade do produto e aceitação pelo consumidor.

Existem também desafios regulatórios importantes. Em áreas emergentes, como novos ingredientes ou processos biotecnológicos inovadores, a legislação nem sempre acompanha o ritmo da ciência, o que pode atrasar a chegada de soluções seguras e promissoras ao mercado.

Por outro lado, persistem alguns desafios tecnológicos entre a prova de conceito e a industrialização. Nem sempre existem processos, equipamentos ou cadeias de fornecimento suficientemente desenvolvidos para permitir uma implementação rápida e competitiva.

Por isso, acredito que a inovação alimentar depende cada vez mais da cocriação entre universidades, centros de investigação, empresas e reguladores. No Centro de Biotecnologia e Química Fina da Universidade Católica Portuguesa temos vindo a promover esse modelo colaborativo, aproximando a ciência dos desafios reais do mercado e aumentando a probabilidade de gerar soluções com impacto económico, social e ambiental. Mais do que transferir conhecimento, o objetivo é transformar conhecimento em inovação com aplicação real.

Os consumidores demonstram uma crescente preocupação com a origem e o impacto ambiental dos alimentos. Como tem evoluído a perceção pública relativamente a produtos desenvolvidos com recurso a tecnologias avançadas?

A perceção dos consumidores tem evoluído de forma muito positiva, acompanhando uma maior consciência da relação entre alimentação, saúde e sustentabilidade. Hoje, os consumidores querem saber não apenas o que comem, mas também como os alimentos são produzidos e qual o seu impacto ambiental.

No entanto, a aceitação de tecnologias avançadas continua a depender da informação e da confiança. Os consumidores tendem a valorizar mais uma inovação quando percebem o seu benefício concreto, seja na redução do desperdício alimentar, na valorização de subprodutos ou na produção de alimentos mais saudáveis e sustentáveis.

A nossa experiência mostra que o fator decisivo não é a tecnologia em si, mas a forma como esta é comunicada. Conceitos como biotecnologia, fermentação ou agricultura celular podem gerar alguma resistência quando são pouco compreendidos, mas a aceitação aumenta significativamente quando existe transparência sobre os processos, a segurança e os benefícios.

Por isso, para além da inovação científica, é essencial investir em literacia alimentar e no envolvimento dos consumidores.

Que tendências acredita que irão marcar a alimentação da próxima década e que papel poderá Portugal desempenhar neste processo de inovação?

A próxima década será marcada por uma visão mais integrada da alimentação, em que saúde, sustentabilidade e inovação caminham lado a lado. Veremos o crescimento da agricultura regenerativa e de sistemas de produção mais resilientes, capazes de preservar os recursos naturais, aumentar a biodiversidade e reforçar a autonomia e a soberania alimentar.

Ao mesmo tempo, os alimentos serão cada vez mais orientados para a promoção da saúde e para a prevenção da doença, com soluções adaptadas a diferentes grupos populacionais. A personalização da alimentação, apoiada pela biotecnologia, pela nutrição de precisão e pela ciência dos dados, será uma tendência crescente.

Outra área de grande impacto será a valorização integral dos recursos biológicos, transformando subprodutos e biomassa subaproveitada em novos ingredientes, alimentos e bioprodutos de elevado valor acrescentado. Esta abordagem impulsionará a bioeconomia, promoverá cadeias alimentares mais circulares e ajudará a reduzir a dependência de matérias-primas importadas.

Portugal está muito bem posicionado para participar nesta transformação, graças à sua capacidade científica, aos recursos agrícolas e marinhos, à qualidade do seu setor agroalimentar e a uma indústria cada vez mais inovadora. O desafio será reforçar a ligação entre ciência, empresas e políticas públicas, promovendo a produção local, a valorização dos recursos nacionais e sistemas alimentares mais sustentáveis, competitivos e menos dependentes do exterior.

O desenvolvimento de alimentos mais saudáveis nem sempre garante escolhas alimentares mais sustentáveis. Como pode a investigação ajudar a conciliar objetivos nutricionais, ambientais e económicos?

Acredito que sim. Saúde, sustentabilidade e viabilidade económica não têm de ser objetivos opostos; pelo contrário, quando a inovação é bem orientada, podem reforçar-se mutuamente.

A investigação tem demonstrado que é possível desenvolver alimentos com melhor perfil nutricional recorrendo a matérias-primas locais, valorizando subprodutos agroalimentares e aproveitando recursos que antes eram desperdiçados. Isto permite aumentar o valor dos alimentos, reduzir perdas ao longo da cadeia e criar novas oportunidades económicas para produtores e empresas.

Outro aspeto importante é que a sustentabilidade não se mede apenas pelo impacto ambiental. Um alimento só é verdadeiramente sustentável se combinar qualidade nutricional, acessibilidade económica, aceitação pelo consumidor e impacto positivo nos recursos naturais.

Por isso, a investigação deve integrar desde o início as dimensões nutricional, ambiental, social e económica. O objetivo é desenvolver soluções que promovam a saúde, valorizem os recursos disponíveis e reforcem a competitividade das empresas. Essa visão integrada será essencial para construir sistemas alimentares mais resilientes, circulares e sustentáveis no futuro.

Se tivéssemos de imaginar o prato de um consumidor em 2040, quais seriam as principais diferenças em relação à alimentação que conhecemos atualmente?

Se imaginarmos o prato de 2040, acredito que será simultaneamente mais tecnológico e mais próximo da natureza. Será um prato mais diversificado, equilibrado e adaptado às necessidades de cada pessoa.

Continuaremos a reconhecer os princípios da Dieta Mediterrânica, com frutas, hortícolas, leguminosas, cereais integrais, azeite e pescado, mas complementados por novas fontes proteicas sustentáveis de origem vegetal e marinha. O objetivo não será substituir os alimentos tradicionais, mas combinar diferentes fontes de nutrientes para garantir qualidade nutricional, sustentabilidade e sabor.

Veremos também uma maior valorização dos produtos locais e sazonais e cadeias alimentares mais curtas e transparentes. Os avanços da ciência permitirão desenvolver alimentos mais ricos em fibra, compostos bioativos e proteínas de elevada qualidade, ajustados às necessidades de diferentes grupos da população.

No fundo, o prato de 2040 será mais sustentável e personalizado, mas continuará a assentar num princípio simples: variedade, equilíbrio e valorização dos recursos locais. Porque a alimentação do futuro não será apenas uma questão de nutrientes ou tecnologia, continuará a ser também uma questão de sabor, cultura, identidade e emoção.

Fonte: GreenSavers

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) reduziu o nível seguro de ácido trifluoroacético (TFA) na dieta com base em novas evidências científicas. O TFA é um produto da decomposição de alguns pesticidas.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE levarão em consideração os novos níveis ao discutirem medidas para garantir que os consumidores continuem protegidos.

O que é TFA?

O ácido trifluoroacético (TFA) é uma substância química proveniente de múltiplas fontes, que pode se formar quando substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS) se decompõem, incluindo certos princípios ativos presentes em pesticidas. Como resultado, o TFA pode acabar por contaminar águas subterrâneas, solo e plantações.

Os Estados-Membros da UE são obrigados a monitorizar os níveis de PFAS na água potável, enquanto outros programas de monitorização acompanham os níveis de PFAS nos alimentos.

O que mudou?

Os especialistas da EFSA reduziram a ingestão diária aceitável (IDA) para 0,014 miligramas por quilograma de peso corporal por dia, em comparação com o valor anterior de 0,05. A nova IDA é cerca de 3,5 vezes menor que a anterior. Eles também estabeleceram uma nova dose de referência aguda de 0,07 miligramas por quilograma de peso corporal.

Esses valores atualizados são baseados em novas evidências que mostraram, entre outros efeitos, que o TFA altera os níveis de tiroxina – uma hormona produzida pela glândula tiróide que desempenha um papel importante na regulação do organismo.

Que provas foram utilizadas?

A EFSA lançou um pedido de dados referente ao período de 6 de agosto a 7 de outubro de 2024. As informações que analisamos incluem:

  • Dados de avaliações nacionais da UE sobre PESTICIDAS: Substância utilizada para matar ou controlar pragas, incluindo organismos transmissores de doenças e insetos, animais e plantas indesejáveis; produtos que podem formar TFA;
  • Avaliações anteriores da EFSA sobre substâncias ativas em pesticidas que podem formar TFA (ácido trans-fibrilar);
  • Estudos considerados pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) como parte das propostas de classificação de dados da indústria.

A EFSA trabalhou em estreita colaboração com especialistas de países da UE, da academia e de outras organizações, convidando-os a contribuir ao longo de todo o processo, inclusive no nosso grupo de trabalho. Recebemos 177 comentários em resposta à nossa consulta pública, todos considerados no relatório final.

Identificamos também áreas para pesquisas futuras, incluindo o potencial do TFA para toxicidade a longo prazo (o potencial de uma substância causar danos a um organismo vivo) e carcinogenicidade (propriedade cancerígena de uma substância quando um animal ou ser humano é exposto a ela) e imunotoxicidade (qualquer efeito adverso no sistema imunológico (por exemplo, alergia ou inflamação) resultante da exposição a substâncias tóxicas).

Um fator adicional de incerteza (conceito científico usado na avaliação de risco para descrever todos os tipos de limitações no conhecimento disponível no momento em que uma avaliação é realizada, com os recursos acordados, que afetam a probabilidade de possíveis resultados) foi introduzido no cálculo da IDA para levar em conta essas incertezas.

Como isso se relaciona com outros trabalhos da UE sobre o Acordo de Facilitação do Comércio? 

O trabalho da EFSA faz parte de um esforço mais amplo da UE para avaliar e gerir as substâncias PFAS, em cooperação com outras entidades como a ECHA.

Em conjunto com a ECHA, estamos atualmente a analisar como os pesticidas PFAS se decompõem em TFA, bem como o seu destino e comportamento no solo e na água, um estudo que esperamos concluir até ao próximo verão.

Fonte: EFSA

A introdução diária de leguminosas e hortícolas nos refeitórios públicos portugueses poderá traduzir-se numa poupança direta de 57 milhões de euros anuais para os cofres do Estado. A conclusão faz parte do novo guia técnico da associação ProVeg Portugal, que visa transformar radicalmente a contratação pública de alimentos no país através de critérios mais ecológicos e saudáveis.

O documento, intitulado ‘Ementas e Compras Públicas Sustentáveis: Leguminosas na Restauração Pública’, surge como uma ferramenta de orientação para as entidades que gerem cantinas escolares, hospitalares e prisionais. A meta proposta pela organização é ambiciosa: fazer com que 85% dos alimentos adquiridos pelas instituições públicas sejam de origem vegetal.

"Verificámos que ações simples, como incluir mais vegetais nas ementas, não só reduz a pegada ecológica, como constitui uma oportunidade de poupança financeira substancial para os cofres do Estado português", sublinha Joana Oliveira, Diretora Nacional da ProVeg Portugal.

A responsável lembra ainda que o peso económico destas decisões é gigante, dado que a contratação pública representa cerca de 15% do PIB de toda a União Europeia.

O triplo impacto: Carteira, clima e saúde

Os argumentos apresentados no manual assentam num estudo da Bryant Research e dividem-se em três eixos fundamentais:

  • Eficiência Orçamental: Além dos 57 milhões de euros poupados diretamente na compra de matérias-primas, estima-se uma redução adicional de 177,4 milhões de euros em custos associados ao impacto ambiental;
  • Saúde Pública: A transição alimentar proposta teria a capacidade de evitar quase 26 mil futuros casos de obesidade na população adulta em Portugal, aliviando a pressão a longo prazo sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  • Apoio à Produção Nacional: O guia defende a priorização de circuitos curtos de abastecimento, privilegiando produtos sazonais, biológicos e de proximidade, o que daria um forte balão de oxigénio à agricultura local.

O desafio de aproximar os portugueses do feijão e do grão

Um dos maiores obstáculos identificados pela associação é o paradoxo do consumo em Portugal. Apesar de alimentos como o feijão, o grão-de-bico, as lentilhas e as favas fazerem parte da identidade gastronómica do país, o seu consumo real diário está significativamente abaixo das recomendações da Roda dos Alimentos.

Para reverter esta tendência e garantir que as novas ementas são bem aceites pelos utentes, o manual propõe quatro pilares fundamentais para a revisão dos cadernos de encargos: a obrigatoriedade diária de leguminosas, a diversificação das fontes de proteína, a escolha de produtos menos processados e a restrição severa aos alimentos ultraprocessados.

Para acelerar esta transição, a ProVeg Portugal anunciou que vai disponibilizar apoio técnico e consultoria gratuita a todas as autarquias e organismos públicos que queiram rever os seus contratos de fornecimento de refeições, garantindo que a adequação nutricional ande de mãos dadas com a viabilidade económica.

Fonte: TecnoAlimentar

A Comissão Europeia lançou uma nova página dedicada ao Passaporte Digital do Produto (Digital Product Passport – DPP), criando um ponto central de informação para empresas, autoridades públicas, consumidores e restantes intervenientes da cadeia de valor.

A iniciativa integra a implementação do Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) e pretende facilitar o acesso à informação sobre os futuros requisitos aplicáveis a diferentes categorias de produtos.

A nova plataforma explica o funcionamento do Passaporte Digital do Produto ao longo de todo o ciclo de vida dos bens, desde a produção até ao fim de vida, detalhando igualmente o calendário de implementação, as obrigações previstas para os diferentes sectores e os recursos de apoio disponibilizados pela Comissão Europeia.

O portal reúne informação sobre os objetivos do DPP, perguntas frequentes, documentação técnica, orientações práticas, atualizações legislativas, notícias, webinars e eventos relacionados com a iniciativa. A Comissão Europeia adianta que estes conteúdos serão progressivamente alargados à medida que novas categorias de produtos forem abrangidas pela legislação.

O Passaporte Digital do Produto pretende aumentar a transparência das cadeias de abastecimento através da disponibilização de informação em formato digital. Dependendo do tipo de produto, poderá incluir dados sobre composição dos materiais, circularidade, impacto ambiental, instruções de utilização e manutenção, requisitos de segurança, orientações para reparação e reciclagem, bem como informação sobre conformidade regulamentar.

Ao tornar estes dados mais acessíveis, Bruxelas espera “facilitar decisões de compra mais informadas, promover a reparação e a reutilização de produtos, melhorar os processos de reciclagem e reforçar o cumprimento da legislação europeia em matéria de sustentabilidade”.

A Comissão Europeia explica que implementação do DPP será gradual e realizada através de legislação específica para cada grupo de produtos ao abrigo do ESPR ou de outros regulamentos sectoriais. As primeiras categorias abrangidas serão determinados tipos de baterias, incluindo baterias industriais, para veículos elétricos e meios de transporte ligeiros.

Numa fase posterior, o Passaporte Digital do Produto será estendido a outros sectores estratégicos, como o têxtil e vestuário, o ferro e aço e os produtos de construção. Em cada caso, o conteúdo do passaporte será definido pelos requisitos legais aplicáveis ao respetivo sector.

A Comissão Europeia sublinha que a nova página continuará a evoluir em paralelo com a implementação do quadro legislativo, tornando-se um ponto de referência para todas as entidades que necessitem de acompanhar a evolução do DPP e preparar a adaptação às futuras exigências regulamentares.

Fonte: Grande Consumo