A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou, no primeiro semestre deste ano, uma operação nacional direcionada à verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis ao setor da restauração e bebidas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação em vigor e promover elevados padrões de qualidade e segurança alimentar. As ações de fiscalização incidiram, em particular, sobre o exercício legal de atividades económicas e respetivas condições higiossanitárias destes estabelecimentos, em matéria de requisitos de higiene, qualidade e rastreabilidade dos alimentos e os sistemas de autocontrolo baseados nos princípios do HACCP.
Foram fiscalizados cerca de 4.000 operadores económicos e determinadas 183 suspensões imediatas de atividade, tendo sido detetadas diversas infrações que conduziram à instauração de 155 processos crime e detetados 1.041 operadores económicos com ilícitos contraordenacionais.
As infrações criminais incidiram em crime de especulação e comercialização de géneros alimentícios avariados, exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, entre outros ilícitos, e nas contraordenacionais, falta de mera comunicação prévia, inobservância dos requisitos de higiene aplicáveis às cozinhas, copas e zonas de fabrico, e a violação dos deveres gerais da entidade exploradora destes estabelecimentos.
Foram ainda detidos 9 indivíduos e apreendidas mais de 4 toneladas de géneros alimentícios designadamente carnes e produtos cárneos, bebidas, azeites e óleos, peixe e marisco, doces, entre outros, bem como equipamentos de pesagem, artigos associados à prática ilegal de jogos de fortuna ou azar.
Fonte: ASAE
A Comissão Europeia publicou, hoje, uma retificação à Decisão de Execução (UE) 2026/1425, documento que estabelece as regras de aplicação da Diretiva dos Plásticos de Uso Único no que diz respeito ao cálculo, verificação e comunicação do teor de plástico reciclado presente em garrafas de bebidas de utilização única, incluindo garrafas de PET. A retificação foi emitida após a publicação oficial da decisão, datada de 30 de junho de 2026.
O que motivou a retificação?
Segundo a Comissão, a retificação visa corrigir elementos formais e garantir clareza jurídica, assegurando que os Estados‑Membros e operadores económicos aplicam corretamente as novas regras. Estas regras substituem integralmente a metodologia anterior definida pela Decisão de Execução (UE) 2023/2683, agora revogada.
Regras reforçadas para o cálculo do conteúdo reciclado
A decisão original — agora corrigida — introduz uma metodologia mais abrangente para contabilizar plástico reciclado, incluindo:
Integração da contabilidade de balanço de massas, permitindo que tecnologias de reciclagem adicionais (como reciclagem química) contribuam para o cumprimento das metas;
Alinhamento com o Regulamento (UE) 2022/1616, que define requisitos de segurança para materiais reciclados destinados a contacto alimentar;
Novos modelos de reporte anual, que os Estados‑Membros devem utilizar para comunicar à Comissão os dados relativos ao teor de plástico reciclado nas garrafas de bebidas.
Impacto para a indústria e Estados‑Membros
Com a retificação, a Comissão reforça a segurança jurídica e a harmonização técnica necessárias para:
Apoiar investimentos em novas tecnologias de reciclagem, incluindo processos químicos e avançados;
Garantir comparabilidade dos dados entre países da UE;
Aumentar a confiança na cadeia de valor do plástico reciclado, elemento crucial para atingir as metas da Diretiva (UE) 2019/904.
Entrada em vigor
A Decisão de Execução (UE) 2026/1425 foi publicada no Jornal Oficial em 3 de julho de 2026, com efeitos previstos para 23 de julho de 2026, e a retificação assegura que o texto final aplicado pelos Estados‑Membros está tecnicamente correto e juridicamente consistente.
Fonte: Qualfood
Investigadores identificaram um mecanismo que permite ao arroz acumular compostos de defesa naturais, aumentando a sua capacidade para combater a queima bacteriana, uma das doenças mais prejudiciais para esta cultura.
Uma equipa de investigadores da Universidade Agrícola de Huazhong, na China, utilizou a tecnologia de edição genética CRISPR-Cas9 para descobrir um mecanismo que reforça a resistência do arroz à queima bacteriana, uma doença que pode causar perdas significativas na produção desta cultura em todo o mundo.
O estudo, publicado na revista científica Molecular Plant Pathology, revela como as plantas de arroz regulam um dos seus principais mecanismos de defesa contra agentes patogénicos.
Quando uma planta é atacada por uma bactéria ou sujeita a outras situações de stress, ativa um conjunto de sinais internos que desencadeiam respostas de defesa. Entre essas respostas está a produção de peróxido de hidrogénio (água oxigenada), uma molécula que, em concentrações elevadas, é tóxica para muitos microrganismos invasores.
Até agora, não era claro de que forma o arroz controlava o equilíbrio desta molécula durante uma infeção bacteriana. Recorrendo à edição genética CRISPR-Cas9, os investigadores conseguiram identificar um mecanismo-chave deste processo.
A equipa verificou que uma proteína de sinalização, denominada OsMAPK6, funciona como um “interruptor” molecular. Quando ativada, modifica e desativa uma enzima chamada OsCATA, responsável por eliminar o excesso de peróxido de hidrogénio. Ao bloquear temporariamente esta enzima, a planta deixa de remover tão rapidamente esta molécula, permitindo que se acumule em níveis suficientemente elevados para eliminar as bactérias invasoras.
Segundo os investigadores, este mecanismo fortalece as defesas naturais do arroz sem recorrer a pesticidas, abrindo novas perspetivas para o desenvolvimento de variedades mais resistentes às doenças através das Novas Técnicas Genómicas, como a edição genética.
A queima bacteriana é uma das doenças mais graves do arroz a nível mundial, podendo comprometer significativamente a produtividade das culturas. A compreensão dos mecanismos naturais de resistência poderá contribuir para o desenvolvimento de plantas mais resilientes e para uma agricultura mais sustentável.
Estudo disponível em Molecular Plant Pathology.
Fonte: Centro de informação de biotecnologia
A época de verão é propensa ao aumento do desperdício alimentar. Sente que, nesta altura do ano, precisa de ter mais cuidado com as frutas e os vegetais que compra, em que quantidades, como armazená-los, e também dá por si a “correr” para inventar receitas de forma que não se estraguem?
A Too Good to Go, empresa de impacto social com certificação B Corp, reconhecida pela sua aplicação líder global dedicada a salvar alimentos não comercializados e mitigar o excedente alimentar, partilha algumas dicas e receitas para contornar o desperdício no calor.
A altura do verão é a mais propícia ao desperdício alimentar, e 64% dos portugueses inquiridos num estudo recente da Too Good to Go afirmam que as temperaturas elevadas contribuem para a aceleração da deterioração dos alimentos, com foco na fruta, legumes e vegetais, considerados os alimentos mais desperdiçados durante a época de calor por 76% dos inquiridos. . Relembrando que tanto a fruta como os legumes são um benefício para a saúde, como também contribuem para reduzir o impacto ambiental.
Dicas para evitar o desperdício alimentar
A Too Good To Go partilha algumas dicas para combater o desperdício alimentar para fazer do seu verão um de desperdício zero:
Como ser criativo com as sobras de alimentos
Mas como passar efetivamente à ação e ser-se criativo e prático, nomeadamente quando se faz comida a mais? Se precisa de ideias para como preparar e cozinhar as suas sobras de frutas e legumes, a Too Good to Go deixa duas receitas para refeições frescas e saudáveis para este mês de agosto.
Tarte de Puré de Batata
Fez demasiado puré de batata, e tem no frigorífico algumas sobras de vegetais? Há uma maneira fácil e deliciosa de os pôr em uso: fazendo uma tarte de vegetais que fica ótima tanto quente como servida fria.
Ingredientes:
– Azeite
– Sobras de legumes: talo de brócolos, cenouras e courgettes funcionam lindamente
– 1 dente de alho
– Aproximadamente 100g de lentilhas
– Aproximadamente 250ml de caldo de legumes
– 200g de tomates cortados, frescos ou enlatados
– Sobras de puré de batata
– Queijo (como Gouda ou Cheddar) ralado
Modo de Preparação:
Mousse de Melancia
Tem restos de melancia madura no seu frigorífico? Prepare uma receita refrescante e deliciosa para saborear depois da refeição.
Ingredientes:
– 250g de polpa de melancia sem sementes espremida
– 150ml de natas
– 3 claras
– 5 colheres de açúcar
– 6 folhas de gelatina
Modo de Preparação:
Fonte: GreenSavers
Investigadores descobriram que bactérias benéficas do solo podem ajudar as plantas a resistir melhor a solos salinos ao estimular uma substância natural que torna as raízes mais resistentes.
Os resultados do estudo, publicados na revista Science Advances, apontam para novas possibilidades no desenvolvimento de tratamentos biológicos para culturas agrícolas expostas ao stress salino.
A equipa, que inclui cientistas da Universidade de East Anglia, no Reino Unido, analisou a forma como microrganismos naturais do solo interagem com culturas expostas à salinidade, incluindo milho e tomate.
Segundo os investigadores, a acumulação de sal em terras agrícolas é um problema crescente, associado às alterações climáticas, às práticas de rega e à subida do nível do mar. O excesso de sal prejudica o crescimento das plantas, danifica as raízes e pode reduzir a produtividade das culturas.
“O sal sufoca o crescimento das plantas, danifica as raízes e afeta gravemente colheitas inteiras, colocando em risco o abastecimento global de alimentos”, afirmou Jonathan Todd, da Universidade de East Anglia.
Os investigadores observaram que plantas em condições de solo salino tendem a recrutar bactérias benéficas em torno das raízes. Entre esses microrganismos, as pseudomonas surgiram de forma consistente junto das raízes de plantas sujeitas a stress salino, em diferentes culturas e tipos de solo.
De acordo com Jonathan Todd, estas bactérias apresentam genes especializados que lhes permitem tolerar níveis elevados de sal, incluindo sistemas de transporte de sódio e outros mecanismos de resistência ao stress.
A equipa testou depois estirpes selecionadas de pseudomonas em plantas de soja. Em ensaios em estufa e no campo, as bactérias colonizaram as raízes e melhoraram o crescimento das plantas em condições salinas.
“Descobrimos que as plantas tratadas com estas bactérias apresentaram sistemas radiculares mais fortes, melhor desenvolvimento e maiores rendimentos em comparação com as plantas não tratadas cultivadas em solos salinos”, afirmou o investigador.
O estudo revelou ainda que o efeito protetor não resulta da redução dos níveis de sal nos tecidos das plantas. Ao contrário do que se pensava, as bactérias não atuaram através do controlo do transporte de sódio ou do equilíbrio iónico.
Em vez disso, as bactérias estimularam as plantas a produzir mais de uma substância natural que torna as raízes mais resistentes. Nas raízes das plantas tratadas com bactérias, o teor desta substância aumentou significativamente, com algumas medições a subirem mais de 30% sob stress salino.
Os investigadores identificaram ainda genes associados ao aumento da produção desta substância. Quando esses genes foram ativados artificialmente, as plantas resistiram melhor ao solo salino. Já as plantas que não conseguiam produzir esta substância não beneficiaram da presença das bactérias, o que mostra que esta substância é essencial para o efeito protetor observado.
“Esperamos que esta descoberta abra novas possibilidades para a agricultura”, afirmou Jonathan Todd. “Ao aproveitar microrganismos naturais podem ser desenvolvidos tratamentos de base biológica que ajudam as culturas a crescer em solos salinos sem o uso intensivo de produtos químicos.”
Segundo o investigador, as soluções microbianas poderão tornar-se uma ferramenta relevante para manter a produtividade agrícola e apoiar a segurança alimentar em áreas afetadas pela salinidade.
Fonte: Vida Rural
Num contexto de alterações climáticas, de maior frequência de secas e de crescente pressão sobre os recursos hídricos, Portugal continua a enfrentar um problema estrutural que exige uma resposta urgente: as perdas de água nas redes de abastecimento e os elevados níveis de consumo.
Os dados mais recentes do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2025) demonstram que continuam a existir entidades gestoras com níveis elevados de perdas reais de água, evidenciando que a eficiência da gestão deste recurso está ainda longe do desejável.
A dimensão deste desperdício é preocupante. Em 2024, o regulador do setor estimava que 187,3 milhões de metros cúbicos de água tenham sido perdidos nas redes de abastecimento, antes de chegarem aos consumidores. Este volume corresponde ao equivalente a 8,7 piscinas olímpicas de água desperdiçadas por hora e representa um custo económico estimado em 158 milhões de euros.
Paralelamente, os dados divulgados pela Agência Portuguesa do Ambiente revelam que o consumo médio de água em algumas zonas do país atinge cerca de 300 litros por habitante por dia, podendo mesmo ultrapassar os 400 litros diários, valores significativamente superiores à média nacional, situada nos 180 litros por habitante por dia.
A Quercus recorda, em comunicado, que um consumo doméstico eficiente poderá situar-se em torno dos 120 litros por pessoa por dia, demonstrando que existe ainda uma margem significativa para melhorar a utilização deste recurso sem comprometer a qualidade de vida.
Segundo a mesma fonte, a pressão sobre os sistemas de abastecimento aumenta naturalmente durante os meses de verão, sobretudo nas zonas balneares e nos principais destinos turísticos, onde o aumento sazonal da população conduz a uma maior procura de água. Esta realidade reforça a necessidade de preparar os sistemas de abastecimento para responder a estes períodos críticos através de uma gestão mais eficiente da oferta e da procura, assim como garantir reservas de água para possíveis interrupções.
Para a Quercus, a resposta não pode passar apenas por procurar novas origens de água ou aumentar a capacidade de armazenamento. É indispensável reduzir primeiro o desperdício existente e tornar mais eficiente toda a cadeia de abastecimento, desde a captação até ao consumo final. Esta tem sido uma posição defendida pela associação, que considera a eficiência como a primeira e mais sustentável fonte de “nova água”, antes da construção de novas infraestruturas ou da exploração de novos recursos hídricos.
Neste contexto, a Quercus considera urgente a implementação de 10 medidas estruturais de âmbito nacional:
1. Tornar obrigatória a construção de reservatórios municipais de água para garantir pelo menos 24 horas de abastecimento;
2. Tornar obrigatória a monitorização online das redes públicas de abastecimento de água, permitindo uma deteção mais rápida de perdas e anomalias;
3. Criar e reforçar equipas municipais e regionais especializadas na deteção e reparação de fugas;
4. Promover a utilização de água reutilizada proveniente das ETAR na rega de jardins, espaços verdes e outros usos compatíveis;
5. Privilegiar a criação e requalificação de espaços verdes com espécies autóctones e plantas de reduzido consumo hídrico;
6. Generalizar a instalação de sistemas de telemetria nos grandes consumidores de água, permitindo uma monitorização permanente dos consumos e a deteção precoce de desperdícios;
7. Desenvolver um estudo nacional que avalie a implementação de um tarifário sazonal para o consumo de água, aplicável durante o verão e em períodos de seca extrema, incentivando uma utilização mais eficiente do recurso;
8. Reforçar o papel da ERSAR na fiscalização da renovação das redes de abastecimento, garantindo que todos os municípios cumprem as metas recomendadas para substituição das infraestruturas e promovendo a publicação anual de um ranking nacional da renovação das redes, à semelhança do benchmarking já realizado relativamente às perdas de água;
9. Combater as ligações de água ilegais com penalizações significativas a quem as praticar, medida esta que deve ser revista na legislação;
10. Apostar em campanhas de sensibilização ambiental relativamente à redução de consumos e poupança de água tal como foi feito recentemente na produção de resíduos.
A Quercus considera igualmente fundamental que a gestão da água deixe de ser encarada apenas como uma resposta às situações de seca, passando a constituir uma prioridade permanente das políticas públicas de adaptação às alterações climáticas.
A água é um recurso estratégico, limitado e insubstituível. Reduzir as perdas nas redes de abastecimento, melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento e promover uma utilização mais racional da água são medidas que permitem aumentar a resiliência do país, reduzir custos ambientais e económicos e garantir este recurso essencial para as gerações futuras.
Fonte: GreenSavers
A inclusão de informação sobre o impacto climático dos alimentos nos menus de restaurantes de fast food poderá incentivar os consumidores a fazer escolhas mais sustentáveis e saudáveis, segundo um novo estudo realizado nos Estados Unidos.
A investigação, baseada num ensaio controlado aleatorizado e publicada após revisão por pares, envolveu mais de 10 mil participantes que responderam a um inquérito online sobre escolhas alimentares.
Os investigadores verificaram que os participantes expostos a rótulos que indicavam o impacto climático dos alimentos tinham menor probabilidade de selecionar os produtos mais prejudiciais para o ambiente, em comparação com aqueles que apenas visualizaram um código QR com acesso a informações adicionais do menu, sem qualquer referência às emissões associadas aos produtos.
Os resultados revelaram ainda que os rótulos foram particularmente eficazes quando apresentavam uma classificação ambiental numa escala de A a F, indicando o grau de impacto climático de cada alimento. O efeito foi ainda mais pronunciado quando a classificação era acompanhada por uma explicação clara sobre o significado de cada nível da escala.
De acordo com os autores do estudo, esta abordagem poderá contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao setor alimentar, especialmente ao consumo de produtos de elevada pegada carbónica, como algumas carnes vermelhas e alimentos ultraprocessados.
Além dos benefícios ambientais, os investigadores identificaram um efeito adicional relevante: os participantes expostos aos rótulos climáticos tenderam também a escolher opções com menor teor de gordura. Em média, estes consumidores fizeram escolhas alimentares consideradas mais saudáveis do que aqueles que apenas receberam acesso à informação convencional através do código QR.
Os autores defendem que a rotulagem climática pode tornar-se uma ferramenta eficaz de política pública, ajudando os consumidores a compreender melhor o impacto ambiental das suas decisões alimentares e incentivando padrões de consumo mais sustentáveis.
O estudo surge numa altura em que cresce o debate internacional sobre o papel da alimentação nas alterações climáticas, sendo a produção alimentar responsável por uma parcela significativa das emissões globais de gases com efeito de estufa. Segundo os investigadores, fornecer informação simples e visível no momento da compra poderá ser uma forma relativamente barata e eficaz de influenciar comportamentos em benefício do ambiente e da saúde pública.
Fonte: GreenSavers
No primeiro semestre de 2026, as embalagens da recolha seletiva enviadas para reciclagem registaram um ligeiro crescimento de 1%, com apenas 233.065 toneladas de embalagens recolhidas dos ecopontos (mais 2.071 toneladas face ao período homólogo).
Apesar do crescimento, a Sociedade Ponto Verde (SPV) alerta que este ritmo “continua muito aquém do necessário” para que Portugal cumpra as metas de reciclagem de embalagens, mantendo-se particularmente preocupante a situação do vidro, cuja separação cresceu apenas 1%.
“Metade do ano já passou e os números mostram que, se continuarmos neste caminho, estaremos perante mais um ano em que não conseguiremos cumprir as metas de reciclagem de embalagens. O sistema continua a responder abaixo do seu potencial e aquilo que falta, neste momento, é agir no terreno. É imperativo transformar o investimento já realizado em melhores resultados na recolha seletiva e na triagem para conseguirmos aumentar a reciclagem de embalagens”, afirma a CEO da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais.
Como a SPV tem vindo a reforçar, “é urgente que o país aumente significativamente as quantidades de embalagens enviadas para reciclagem para cumprir a meta atualmente em vigor – reciclar 65% das embalagens colocadas no mercado”. Recorde-se que Portugal ficou aquém deste objetivo que é exigido a nível europeu ao ter registado, em 2025, uma taxa de retoma de resíduos de embalagens de 60,5%, tendo entrado em incumprimento das metas europeias de reciclagem.
Para esta entidade, o principal desafio continua a estar na eficiência da recolha seletiva e da triagem. Apesar dos sucessivos apelos à participação dos cidadãos, o esforço dos consumidores tem de ser acompanhado por uma melhoria do serviço prestado: “Os cidadãos têm vindo a ser chamados a participar e a separar corretamente as suas embalagens. Mas também esperam encontrar um serviço com mais qualidade e conveniência, com ecopontos mais acessíveis, disponíveis, limpos e recolhidos com regularidade. A verdade é que o sistema está a ser financiado, mas esse investimento continua sem se traduzir numa melhoria de serviço que é urgente e necessária”, acrescenta.
Mais investimento, os mesmos resultados
O investimento no Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) tem vindo a ser reforçado de forma consistente e histórica. Os sistemas municipais, multimunicipais e concessionários, responsáveis pela recolha seletiva de resíduos de embalagens, viram a sua capacidade de investimento aumentar em 2025 e beneficiaram de um novo reforço em 2026, decorrente da aplicação dos atuais valores de contrapartida precisamente para acelerar a execução no terreno e incentivar uma maior participação dos cidadãos.
Este financiamento, assegurado pela SPV e pelas restantes entidades gestoras (EG), deverá atingir este ano os 237 milhões de euros (valor estimado), representando um aumento de 25 milhões de euros face a 2025. No ano passado, houve um aumento histórico no valor pago pelas empresas embaladoras, através das entidades gestoras, com o sistema a contar com mais 90 milhões de euros, num total de 212 milhões de euros.
Entre os diferentes materiais, destacam-se evoluções positivas no papel/cartão (+5%) e no alumínio (+7%). Já no vidro, o crescimento de apenas 1% continua a colocar em causa o cumprimento da respetiva meta de reciclagem. Também o ECAL (embalagens de cartão para alimentos líquidos), apesar de apresentar sinais de recuperação, permanece 1% abaixo dos valores registados no período homólogo.
No que diz respeito ao plástico, a análise revela uma realidade distinta entre os diversos tipos de plásticos. Embora, genericamente, apresente uma quebra, esta é explicada sobretudo pela diminuição das chamadas outras embalagens de plástico (categoria que inclui, por exemplo, embalagens de batatas fritas, copos de iogurte e embalagens de frutos secos). Em contrapartida, algumas tipologias apresentam desempenhos muito positivos: o filme (sacos com e sem asas e plástico que envolve os packs de pacotes de leite) cresce 8%; o PEAD (embalagens como frascos de detergente ou shampoo) aumenta 3%; e o PET (utilizado nas garrafas de bebidas) regista um crescimento de 6%.
Mais eficiência, mais reciclagem de embalagens
Neste momento, a prioridade deve passar por garantir que o investimento disponível se traduz numa efetiva modernização e maior eficiência operacional do sistema, com recurso a mais tecnologia em todas as fases do processo, apoiando a gestão e a tomada de decisão e permitindo a implementação de soluções de proximidade ajustadas às necessidades dos cidadãos e às especificidades de cada território.
Além da otimização operacional, é igualmente essencial assegurar uma maior transparência nos sistemas de recolha e triagem. Dispor de ecopontos mais inovadores, recorrendo a tecnologias como a sensorização, desenvolver sistemas de recolha porta a porta mais eficientes e apostar em modelos pay as you throw serão fatores determinantes para aumentar a eficiência da recolha seletiva e melhorar o desempenho da reciclagem de embalagens em Portugal. De destacar que a SPV tem assumido, nos seus 30 anos de atividade, um papel de liderança na inovação e investido no desenvolvimento de soluções para o sector, com um investimento acumulado de 19,4 milhões de euros em inovação e I&D.
Fonte: Grande Consumo
Segundo a Comissão Europeia, a estratégia estabelece uma visão de longo prazo para garantir que o setor pecuário europeu continue forte e resiliente, respondendo aos desafios económicos, ambientais e de mercado. O documento reconhece ainda o papel da produção pecuária sustentável na segurança alimentar da UE e no desenvolvimento das comunidades rurais.
A estratégia assenta em cinco prioridades.
- A primeira passa por aumentar a resiliência do setor perante situações de crise, através do reforço dos instrumentos de gestão do risco, da avaliação de novos mecanismos de seguro e resseguro e do apoio aos Estados-membros na prevenção, deteção precoce e resposta a doenças animais. Estão igualmente previstas medidas para reforçar a resiliência às alterações climáticas e reduzir a dependência de importações.
- Outra das prioridades consiste em melhorar a competitividade da pecuária europeia, promovendo a inovação, a rentabilidade e o acesso ao financiamento. A Comissão Europeia pretende facilitar a transição para sistemas de produção sem gaiolas, apoiar projetos ligados à economia circular, à bioeconomia e à valorização da biomassa, bem como promover rendimentos mais justos para os agricultores. A estratégia prevê ainda um maior alinhamento dos padrões de produção, em particular no domínio do bem-estar animal, respeitando as regras da Organização Mundial do Comércio.
No domínio da sustentabilidade, a Comissão Europeia propõe uma abordagem adaptada às diferentes realidades regionais. Entre as medidas previstas encontram-se a revisão das normas de bem-estar animal para galinhas poedeiras, frangos de carne e suínos, o desenvolvimento de metodologias harmonizadas para calcular as emissões das explorações pecuárias, a promoção de práticas de mitigação climática e de uma gestão mais eficiente dos nutrientes e dos recursos.
A estratégia contempla igualmente ações específicas para apoiar explorações agrícolas e regiões mais vulneráveis, procurando recuperar a produção pecuária sustentável em territórios sujeitos ao risco de abandono. Neste âmbito, será desenvolvido um roteiro para matadouros de pequena capacidade e móveis, com o objetivo de reforçar cadeias de valor locais, reduzir o transporte de animais e dinamizar as economias rurais.
Por fim, a Comissão Europeia pretende valorizar a qualidade da produção pecuária europeia através do reforço da rotulagem de origem, do reconhecimento da qualidade e da criação de um regime europeu de excelência que destaque padrões mais elevados de sustentabilidade e características específicas de produção. Estão também previstas ações de promoção dos produtos pecuários europeus, das indicações geográficas, da campanha “Buy European” e dos sistemas de produção biológica.
Plano de Ação para as Proteínas pretende reduzir dependências externas
Em paralelo, a Comissão Europeia apresentou um Plano de Ação para as Proteínas, destinado a aumentar a produção e a utilização de proteínas cultivadas na União Europeia. Em 2025, apenas 25% das proteínas provenientes de oleaginosas e culturas proteicas eram produzidas na UE. O objetivo passa por elevar essa percentagem para 35% até 2035.
Para o efeito, a Comissão Europeia prevê apoiar a produção de culturas proteicas, melhorar a competitividade das proteínas produzidas na União Europeia e incentivar a inovação, o investimento e uma maior integração entre as cadeias de valor alimentar, da alimentação animal, da energia e da indústria. O plano inclui ainda medidas para reforçar a monitorização das dependências europeias em matéria de proteínas.
De acordo com a Comissão Europeia, a Estratégia para a Pecuária e o Plano de Ação para as Proteínas pretendem contribuir para um sistema agroalimentar europeu mais resiliente, sustentável e estrategicamente autónomo. Atualmente, o setor pecuário representa cerca de 40% do valor acrescentado da agricultura da União Europeia, gera um volume de negócios anual de aproximadamente 400 mil milhões de euros e emprega cerca de sete milhões de pessoas em quatro milhões de explorações agrícolas.
Fonte: iAlimentar
O Parlamento Europeu aprovou, através da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, uma posição para atualizar as regras da União Europeia aplicáveis à produção, rotulagem, certificação e comércio de produtos biológicos. Segundo o Parlamento Europeu, as medidas visam proteger os produtores europeus da concorrência externa considerada desleal, reforçar a confiança dos consumidores e simplificar algumas exigências para os pequenos operadores.
Entre as principais alterações propostas está o reforço das regras aplicáveis aos produtos importados de países terceiros. De acordo com o texto aprovado, o logótipo europeu da produção biológica só poderá ser utilizado na rotulagem, apresentação e publicidade de produtos importados se estes cumprirem normas equivalentes às da União Europeia e respeitarem requisitos adicionais específicos de produção e controlo.
O Parlamento Europeu propõe igualmente que o logótipo possa ser utilizado em produtos transformados na União Europeia que contenham ingredientes biológicos importados de países terceiros reconhecidos como equivalentes, desde que esses ingredientes não representem mais de 5% dos componentes agrícolas do produto. O objetivo é aumentar a confiança dos consumidores e garantir condições de concorrência mais equitativas entre operadores europeus e não europeus.
Limiares mais elevados para pequenos operadores
A proposta prevê ainda alterações destinadas aos pequenos operadores que vendem diretamente aos consumidores produtos biológicos não embalados. Atualmente, estes podem beneficiar de uma isenção da obrigação de certificação, desde que cumpram determinados critérios relacionados com o volume de negócios, o volume de vendas e os custos da certificação.
Face ao aumento dos preços, que levou alguns produtores a ultrapassar os limites atualmente em vigor, a comissão parlamentar propõe elevar o limite anual de volume de negócios de 20 mil para 25 mil euros e o volume anual de vendas de cinco mil para dez mil quilogramas, alargando assim o acesso a esta isenção.
As regras relativas às instalações destinadas à criação de aves de capoeira para engorda e ao acesso dos animais ao ar livre durante o dia também deverão ser revistas, com o objetivo de reduzir os custos administrativos e logísticos.
Segundo o Parlamento Europeu, o relatório agora aprovado constitui o mandato negocial da instituição para as negociações com o Conselho da União Europeia.
Os colegisladores europeus pretendem alcançar um acordo até ao final de 2026, uma vez que as atuais regras aplicáveis às importações de produtos biológicos expiram em 31 de dezembro de 2026.
A revisão da legislação surge na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 4 de outubro de 2024, que determinou que os produtos importados reconhecidos ao abrigo de regimes de equivalência não podem utilizar o logótipo europeu da produção biológica. Segundo o Parlamento Europeu, as alterações propostas pretendem clarificar a informação disponibilizada aos consumidores e evitar perturbações no comércio.
Fonte: iAlimentar
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