Tribunal da UE anula classificação de dióxido de titânio como cancerígeno apesar de evidências científicas, marcando vitória dos lobbies da indústria sobre proteção da saúde pública na regulamentação química.

O Tribunal de Justiça Europeu anulou a classificação de 2020 do dióxido de titânio em certas formas em pó pela UE como suspeito de ser cancerígeno por inalação. A decisão confirma uma decisão anterior do Tribunal Geral, que considerou que as autoridades europeias cometeram um "erro manifesto" na sua avaliação.

Este veredito representa uma vitória para os grupos de pressão industriais que resistiram à classificação e um retrocesso para a saúde pública.

A batalha judicial teve início quando diversos grupos industriais contestaram a classificação adotada pela Comissão Europeia em 2020, de acordo com o Regulamento da UE relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem de Produtos Químicos (CLP).

A classificação baseou-se num parecer científico da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), que considerou que as evidências científicas disponíveis indicavam que a inalação de certas formas de partículas de dióxido de titânio poderia representar riscos de cancro para os seres humanos.

Embora a decisão diga respeito à classificação de perigo da substância e à sua rotulagem e embalagem ao longo da cadeia de valor, não afeta as proibições existentes sobre o uso de dióxido de titânio em aditivos alimentares.

O aditivo, conhecido como E171, foi proibido em toda a UE em 2022, após uma avaliação de risco realizada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), que concluiu que a sua segurança não podia ser garantida, nomeadamente devido à impossibilidade de excluir o risco de genotoxicidade.
 
A decisão do Tribunal sobre a carcinogenicidade do dióxido de titânio serve como um lembrete claro de que a batalha entre os interesses da indústria e a proteção da saúde pública continua longe de ser resolvida na regulamentação química europeia.

Aceda ao comunicado de imprensa e leia o artigo completo aqui.

Fonte: Foodwatch

A aquacultura é frequentemente apontada como a solução para a sobrepesca, mas as suas implicações para o bem-estar animal continuam pouco exploradas.

A aquacultura está em plena expansão. É o método de produção de alimentos que mais cresce no mundo, com um crescimento de cerca de 600% entre 1990 e 2020. Muitos dos peixes do mundo são agora produzidos por esse método, em vez da captura selvagem.

A União Europeia (UE) está a pressionar para que a economia azul, e a aquacultura especificamente, sejam impulsionadas.

A aquacultura é frequentemente vista como uma alternativa sustentável à pesca selvagem. No entanto, em termos de bem-estar animal, o setor pode ter muito a desejar.

À medida que a população mundial cresce, a demanda por peixes supera a oferta, ou pelo menos a oferta disponível de peixes selvagens. A aquacultura é um método que pretende suprir essa lacuna de oferta.

Um dos principais benefícios da aquacultura é que ela fornece alimentos ricos em proteínas com menor impacto climático do que a agricultura em terra, de acordo com a UE. Assim como a carne de animais terrestres, ela é rica em proteínas, mas não está associada aos mesmos níveis de impacto climático.

Algumas formas de aquacultura podem contribuir para a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.

Embora as preocupações com a sustentabilidade entre os consumidores estejam lentamente começando a desaparecer, muitos ainda se preocupam com o bem-estar animal.

Por exemplo, uma pesquisa realizada pela instituição de caridade Compassion in World Farming descobriu que nove em cada 10 pessoas em nove países da UE querem melhor proteção para peixes de viveiro.

Outro estudo descobriu que os consumidores estão dispostos a pagar mais pelo bem-estar dos peixes, embora, segundo o relatório, às vezes superestimem sua própria disposição.

Essa preocupação do consumidor com o bem-estar animal pode, sem dúvida, afetar as decisões de compra.

O bem-estar animal na aquicultura tem sido duramente criticado por diversas razões.

Leia o artigo completo aqui.

Fonte: FoodNavigator Europe

As negociações em Genebra para estabelecer o primeiro tratado mundial de combate à poluição plástica estão bloqueadas por países petrolíferos, que se recusam a aceitar qualquer restrição à produção de plástico virgem, segundo fontes ouvidas pela AFP.

“Estamos num diálogo de surdos, com muito poucas pistas para chegar a um acordo” ou fazer progressos nas negociações, disse uma fonte diplomática de um país da chamada “coligação ambiciosa”, que deseja impor no texto objetivos de redução da produção.

Do outro lado, um grupo de países essencialmente petrolíferos opõe-se firmemente a tal.

Este projeto de tratado “juridicamente vinculativo” destina-se a permitir a regulação a nível mundial da produção, do consumo e do fim de vida do plástico, numa altura em que, todos os anos, 22 milhões de toneladas de resíduos plásticos são lançados no ambiente, envenenando os solos, os oceanos e a biodiversidade, e penetrando até nos tecidos humanos.

Cerca de 184 dos 193 países da ONU participam nesta nova ronda de negociações, decidida após o fracasso da última sessão no final de 2024 em Busan, na Coreia do Sul.

“As posições estão a cristalizar-se”, confirmou à AFP outra fonte, observador da sociedade civil que assistiu a várias sessões de negociação à porta fechada.

Os documentos apresentados pelas delegações mostram que a Arábia Saudita, os países árabes, a Rússia e o Irão, que dizem “partilhar as mesmas ideias” num grupo denominado “like minded”, recusam qualquer medida vinculativa sobre a produção.

Uma posição que é defendida com veemência desde Busan. Estes países desejam que o tratado não abranja a origem petrolífera do plástico, para se concentrar apenas na fase a jusante, quando se torna resíduo (financiamento da recolha, triagem e reciclagem, nomeadamente, nos países em desenvolvimento), enquanto a resolução inicial para começar as negociações incide sobre “todo o ciclo de vida” do plástico.

Se o texto deve refletir apenas uma ajuda aos países em desenvolvimento para que eles gerenciem melhor seus resíduos, “não precisamos de um tratado internacional para fazer isso”, avaliou uma fonte diplomática, acrescentando: “estamos num impasse com países dispostos a não ter nenhum tratado”.

Também não há consenso sobre outro ponto delicado, o artigo 3.º do futuro tratado: o estabelecimento de uma lista de substâncias químicas consideradas potencialmente perigosas para o ambiente ou a saúde humana: aditivos, corantes, poluentes ditos “eternos” (PFAS), ou ftalatos, à qual os industriais da química também declararam a sua oposição.

“Alguns não querem nenhuma lista, ou então que cada país possa fazer a sua própria lista de produtos perigosos, o que já pode ser feito sem necessidade de um tratado internacional”, observou a mesma fonte, que se disse surpreendida “com a falta de abertura da China”.

A China é o maior produtor mundial de plástico, fabricando sozinha 34% dos quatro polímeros mais comuns. Sete países, liderados pela China, Estados Unidos e Arábia Saudita, produziram dois terços (66%) dos quatro tipos de plásticos mais comuns no mundo: polietileno (PE), polipropileno (PP), tereftalato de polietileno (PET), das garrafas de água, e poliestireno (PS).

Depois dos 34% da produção da China seguem-se os 13% dos Estados Unidos e Arábia Saudita. O único país europeu no ranking dos dez principais produtores, a Alemanha, produz 2% desses quatro plásticos.

Fonte:Green Savers

O Hospital Veterinário Muralha de Évora lançou um alerta sanitário na sequência da confirmação de novos focos do serotipo 8 do vírus da Língua Azul em várias províncias espanholas, de acordo com dados recentes do Ministério da Agricultura de Espanha (MAPA, sigla original).

A instituição veterinária avança que a doença está a aproximar-se “rapidamente” da fronteira com Portugal, elevando a preocupação quanto à sua eventual entrada em território nacional.

O Hospital Veterinário Muralha de Évora salienta que a situação é “particularmente preocupante”, uma vez que atualmente não existe um programa oficial de erradicação da Língua Azul na Península Ibérica — com exceção das Ilhas Baleares e Canárias — e não estão em vigor restrições à movimentação de animais.

A este cenário junta-se a previsão de aumento da atividade do vetor transmissor, os mosquitos, nos próximos meses, o que agrava significativamente o risco de infeção, sobretudo em rebanhos de ovinos, a espécie mais vulnerável à forma clínica da doença.

A instituição enfatiza que a vacinação continua a ser a “melhor ferramenta” de prevenção contra a morbilidade e mortalidade associadas à Língua Azul, contribuindo para mitigar o impacto sanitário e económico em caso de surto e facilitando, simultaneamente, a circulação dos animais.

Neste sentido, o Hospital Veterinário Muralha de Évora recomenda “vivamente” a vacinação dos efetivos ovinos contra o serotipo 8 do vírus da Língua Azul.

Fonte: Vida Rural