Marcas ou denominações de fantasia : Fim do período transitório (do Reg. 1924/2006)
O período transitório para as marcas ou denominações de fantasia que constituam alegações genéricas e que estavam em uso antes de 2005 terminou a 19 de janeiro de 2022, tal como determinado no n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos.
Os produtos que ostentavam marcas comerciais ou nomes de marcas registadas antes de 1 de janeiro de 2005, que não cumpriam o Regulamento sobre alegações (CE) nº 1924/2006, puderam ser comercializados até essa data.
Após 19/01/2022:
Como o período de transição terminou, todos os produtos no mercado (incluindo os vendidos através da Internet) devem cumprir o Regulamento (CE) n.º 1924/2006.
O produto com uma marca ainda que registada ou denominação comercial que possa ser considerada uma alegação de saúde genérica ou não específica, apenas pode continuar no mercado se ostentar uma alegação nutricional ou de saúde autorizada, que a suporte.
Fonte: DGAV
Mais de 70 grandes empresas internacionais apresentaram uma petição às Nações Unidas (ONU) para assinarem um tratado contra o uso poluente de plásticos.
O acordo, que já foi assinado por dois terços dos países membros da ONU, exige regras juridicamente vinculativas.
“É crucial estabelecer um novo tratado da ONU para que os países iniciem a transição para uma economia sustentável”, refere o documento apresentado à instituição.
3 aspetos fundamentais
O tratado exigido pelas empresas participantes implicaria três aspetos fundamentais: a implementação de políticas de redução da utilização de plásticos virgens, o estabelecimento de uma abordagem internacional comum para resolver o problema da poluição por plásticos e a criação de uma estrutura governamental que garanta a participação dos países membros para estes objetivos.
Este último ponto “facilitaria os investimentos para implementar a inovação, as infraestruturas e os instrumentos necessários nos países e indústrias mais necessitadas de apoio internacional“.
A petição é apresentada à ONU nas vésperas da Assembleia do Ambiente das Nações Unidas (UNEA 5.2), que decorrerá entre 28 de fevereiro e 2 de março em Nairobi, no Quénia. Este evento, em que todos os países membros se vão reunir, é “decisivo para virar a roda na crise da poluição por plásticos“, declaram as 70 empresas no manifesto conjunto.
Fonte: Grande Consumo
O confinamento obrigatório e as medidas implementadas por toda a Europa, resultantes da COVID-19, acabaram por reduzir os níveis de poluição do ar e, consequentemente, salvar vidas relativamente a este risco. O fecho das escolas e dos escritórios, o cancelamento dos eventos públicos e as restrições no movimento das pessoas dentro do próprio país, trouxeram benefícios para o ar.
Um estudo, liderado pela London School of Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM), analisou as medidas implementadas em 47 países europeus durante a primeira vaga de COVID-19, e as mudanças ocorridas nos níveis de quatro poluentes – dióxido de azoto (NO2), ozono (O3), partículas PM2.5 e partículas PM10. No geral, foram evitadas mais de 800 mortes, 486 mortes por NO2, 175 mortes por PM2.5, 134 mortes por PM10 e 37 mortes por O3, em contraste com 2.573, 5.190, 2.441 e 2.186 mortes, respetivamente, esperadas num cenário normal durante o mesmo período de tempo. As cidades de Paris, Barcelona, Milão e Londres estão entre as principais cidades onde estas mortes foram poupadas.
Os resultados demonstraram que os níveis de NO2 tiveram a maior redução, sendo esta superior a 50% em cidades como Lisboa (Portugal), Madrid (Espanha), Paris, Lyon (França), Roma, Milão e Turim (Itália).
“O confinamento durante a primeira onda da pandemia de COVID-19 criou imensos custos sociais e de saúde, no entanto, ofereceu condições únicas para investigar possíveis efeitos resultantes de rigorosas políticas para reduzir os níveis de poluição nas áreas urbanas”, explica Antonio Gasparrini, um dos autores do estudo. “Esta informação pode ser relevante para criar políticas eficientes para enfrentar o problema da poluição nas nossas cidades”.
Fonte: Greensavers
Um grupo de investigadores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) está a estudar o processo de envelhecimento do Vinho do Porto para construir de modelos que permitam padronizar as condições de armazenamento e atingir a qualidade desejada.
Desenvolvido no âmbito do projeto de I&D denominado SMARTAGEING (Sistema de Apoio à Decisão para o Envelhecimento de Vinho do Porto Branco), o projeto, a três anos, é liderado pela empresa WineGrid, com participação da empresa Vallegre, Vinhos do Porto, S.A. e envolve investigadores do Laboratório de Química Alimentar e do Vinho do Centro de Química – Vila Real e do CITAB – Centro de Investigação e Tecnologias Agroambientais e Biológicas e do INESC-TEC polo UTAD.
Financiado pelo COMPETE2020, Portugal2020 e FEDER, a investigação, com um valor de cerca de 1,5 milhões de euros, e divulgada hoje na véspera do Dia Internacional do Vinho do Porto, tem como objetivo primário compreender mais aprofundada o processo de envelhecimento do Vinho do Porto, aferindo as variáveis químicas e ambientais que a afetam a sua qualidade, explicou à Lusa, o investigador Fernando Nunes da UTAD.
Após a recolha destes dados, acrescentou, a investigação avança para uma segunda fase, com a construção de modelos de previsão.
Através da colocação de sensores nos barris será possível aferir a cor, o teor de oxigénio, o PH e a deturpação do vinho de forma a, se necessário introduzir alterações nas condições de armazenamento para “atingir um determinado parâmetro de qualidade”.
“Muitas vezes, o problema é que essas análises são feitas por via sensorial do enólogo. Este modelo permitiria que, mesmo à distância, consultar, por exemplo, utilizando uma ‘app’ [aplicação para telemóvel] ver como está o envelhecimento e recomendar alterações ao nível das condições de armazenamento para obter um determinado resultado final”, exemplificou Fernando Nunes.
Com a introdução destes sensores, a monitorização seria constante e em tempo real.
“Num estudo anterior que fizemos sobre os vinhos do Porto Twany Branco, verificámos que devido à variabilidade dos barris que são utilizados, as condições de armazenamento não são iguais em todos os barris. Com esta investigação, a ideia seria poder de certa forma uniformizar, padronizar as condições de maneira a atingir uma determinada consistência no produto final”, concluiu.
Questionado sobre as conclusões de um estudo científico realizado por uma equipa da Universidade de Groningen, na Holanda, que apontam para que metade de um conjunto de vinhos do Porto Tawny 10 anos e Tawny 20 anos, comprados aleatoriamente em lojas holandesas e sujeitos a análises de laboratório em Groningen, são menos velhos do que o declarado no rótulo, o investigador disse não conhecer o estudo para além do que foi noticiado, mas alertou para o facto de os Tawny serem feitos por lote.
“Em termos de legislação, os tawny são produzidos por loteamento, podemos ter vinhos mais velhos e vinhos mais novos, ele tem de ter é em termos sensoriais uma característica idêntica ao de 10 ou de 20 anos”, referiu, salientando mais uma vez que não conhece o estudo.
Numa às conclusões do estudo, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) garantiu, ao Expresso que avançou com a notícia em 13 de janeiro, que o vinho “está perfeitamente enquadrado na legislação e nos regulamentos aplicáveis, os quais são escrupulosamente seguidos pelo instituto”.
Num comunicado divulgado à data, o IVDP explica que “os vinhos de lote, como os Tawny 10 anos e 20 anos, correspondem a uma arte de lotação secular, permitindo que os vinhos apresentem as características de uma idade, sem estar em causa a idade do vinho”.
Além disso, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto diz que “não há indícios de que possa estar em causa qualquer comportamento fraudulento por parte de qualquer das empresas visadas na notícia”.
Fonte: Agroportal
Sessão de Esclarecimento Online | 8/2/2022
A DGAV participa, dia 8 de Fevereiro, pelas 10h30, na plataforma online Zoom, na Sessão de Esclarecimento “China: Alteração das Regras de Exportação de Bens Alimentares”.
Este evento é organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) em colaboração com a Associação de Jovens Empresários Portugal-China (AJEPC).
Mais informação aqui.
Fonte: DGAV
O estudo, desenvolvido por uma equipa da Escola de Ciências da UMinho, mostra que “pode ser possível” mitigar o aparecimento de doenças e/ou retardar o apodrecimento microbiano em maçãs, peras e tomates ‘cherry’, mas também a degradação natural durante o seu armazenamento e comercialização.
Tudo com recurso ao própolis, uma resina biológica criada por abelhas para proteger as suas colmeias e utilizada na indústria farmacêutica, cosmética e em higiene e saúde oral, principalmente pelas suas propriedades antimicrobianas e antioxidantes.
“No caso de doenças dos frutos causadas por microrganismos fitopatogénicos, este processo de retardação pode passar por pulverizar as árvores, mas os cientistas também testaram soluções à base de própolis após a colheita dos frutos. Com isto, observou-se uma redução no avanço dos focos de infeção induzida”, refere o comunicado.
Acrescenta que, em Portugal, o estudo sobre as potencialidades do própolis na área agroalimentar “é limitado”.
Por isso, sublinha, “esta investigação representa um importante passo para a sua valorização no setor, desde logo fazendo chegar esta informação a apicultores e agricultores.
“Apesar do interesse crescente por produtos naturais, as propriedades de outros produtos da colmeia são relativamente desconhecidas dos apicultores portugueses, o que faz com que o própolis tenha sido pouco valorizado no nosso país. Por outro lado, os requisitos de qualidade apertados e quantidades elevadas requisitadas pela indústria farmacêutica podem desmotivar os apicultores dada a estimativa de produção: 500 gramas de própolis por colmeia e por ano”, explicam as investigadoras responsáveis pelo estudo.
Além disso, “a utilização do própolis apresenta algumas vantagens para a biodiversidade e para o ambiente, uma vez que pode levar à diminuição do uso de pesticidas e fungicidas, mas também pode representar um avanço contra o desperdício alimentar”.
A condução do estudo ficou a cargo de Cristina Almeida Aguiar, Ana Cunha, Leonor Tunes Pereira, Ana Beatriz Carneiro e Lucas Falcão Peixoto, investigadores do Centro de Biologia Molecular e Ambiental (CBMA) da Escola de Ciências da UMinho.
Fonte: Agroportal
Uma conferência a realizar, em Beja, na sexta-feira, vai abordar novas estratégias alimentares assentes no uso de bagaço de azeitona na alimentação de porco Bísaro, numa iniciativa do Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo (CEBAL).
A sessão, que vai decorrer em formato ‘online’, intitula-se “Valorização dos Coprodutos da Olivicultura – Projeto BISOLIVE – resultados preliminares”, com Divanildo Outor Monteiro, professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
A iniciativa, que tem lugar no âmbito do Ciclo de Conferências “Coprodutos Agroindustriais & Alimentação Animal – Para uma produção animal circular”, vai destacar o potencial do uso de bagaço de azeitona “como ingrediente na dieta dos porcos, a sua composição, o processamento e conservação e os seus efeitos na qualidade da carne”.
Fonte: Agroportal
Os produtores de leite reclamaram esta quarta-feira que os governantes imponham à indústria e à distribuição um “aumento imediato” do preço pago ao produtor, a acompanhar os custos de produção, e a criação de um ‘observatório do leite’.
“Os produtores de leite, representados pela Aprolep [Associação dos Produtores de Leite de Portugal], consideram urgente que os governantes tenham uma palavra forte junto da indústria e distribuição para um aumento imediato do preço base a pagar ao produtor para acompanhar os custos de produção”, refere a associação em comunicado.
No comunicado, a Aprolep recorda que “os produtores de leite portugueses sofreram desde o início de 2021 sucessivos aumentos dos custos com a alimentação das vacas leiteiras, sem que ocorresse o correspondente aumento do preço do leite pago ao produtor”.
“Após sucessivos alertas da Aprolep, o Ministério da Agricultura anunciou a 6 de julho de 2021 que iria apresentar uma ‘proposta de criação’ de uma subcomissão na PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, para ‘monitorização e análise do setor do leite e produtos lácteos’”, lembra.
Meses depois, “a 3 de setembro, foi anunciada a ‘criação de uma subcomissão específica do setor do leite e produtos lácteos, com o objetivo elaborar propostas de intervenção que resolvam a crise e os problemas que afetam atualmente os produtores’”.
“Um ano após termos lançado os primeiros alertas, o prometido relatório foi finalmente divulgado […] e veio confirmar o que tínhamos denunciado: que o preço do leite em Portugal esteve cinco cêntimos/litro abaixo da média da UE [União Europeia] em 2021, que houve uma redução de 90% no número de vacarias ao longo de uma década (entre 2009 e 2019) e podemos acrescentar que, depois, a redução do número de produtores ainda se agravou e os que resistem estão endividados, revoltados e desanimados”, sustenta a associação.
Embora esteja preocupada com a “ausência de dados atualizados sobre os aumentos dos custos de produção registados no último ano”, a Aprolep considera, ainda assim, que este relatório é “um importante diagnóstico e um ponto de partida para mudar a realidade atual da crise” que o setor atravessa.
Neste sentido, afirma-se “disponível para dar o seu contributo para que este documento seja alvo de estudo, debate, reflexão e base para a tomada de medidas urgentes, que deverão ser rapidamente postas em prática”.
Após ter lançado, no início da campanha para as eleições legislativas, uma manada de vacas de cartão em Lisboa a denunciar que “os políticos abandonaram os produtores de leite”, a Aprolep diz que esperava “uma declaração mais concreta do primeiro-ministro em Vila do Conde, zona da ‘bacia leiteira’, no dia seguinte à divulgação do relatório”.
Confrontada com as declarações então feitas por António Costa – “Não estamos cá só quando as vacas estão gordas. Estamos cá porque sabemos que para as vacas estarem gordas é preciso alimentar o gado, é preciso acarinhar o gado, é preciso tratar bem o gado para que o gado engorde” – a associação lamenta: “Não era isso que esperávamos ouvir”.
Segundo salienta, “o que produtores de leite esperam dos vários candidatos é que, para além das referências ao ‘gado’ e ao gato ‘Zé Albino’, venham ao terreno visitar vacarias e reunir com os agricultores, que digam que já leram ou vão ler o relatório da PARCA, que se informem sobre o custo de ‘alimentar o gado’ e que apresentem medidas concretas” que lhes permitam “receber um preço justo pelo leite para viver com dignidade”.
Fonte: ECO
Segundo o mesmo comunicado, a empresa exportadora do pescado "foi identificada" e foi "elaborado um auto de contraordenação", tendo os facto sido "remetidos à Inspeção Regional das Pescas".
A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu hoje 30 quilos de pescado subdimensionado, no terminal de cargas da Aerogare Civil das Lajes, na ilha da Terceira, nos Açores, revelou em comunicado de imprensa.
“No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram caixas de pescado que continham 30 quilos de goraz (Pagellus bogaraveo) sem que tivesse a medida mínima estipulada por lei para ser comercializado, resultando na sua apreensão”, adiantou o comando territorial dos Açores.
Segundo o mesmo comunicado, a empresa exportadora do pescado “foi identificada” e foi “elaborado um auto de contraordenação”, tendo os facto sido “remetidos à Inspeção Regional das Pescas”.
O pescado apreendido foi “entregue a uma instituição de solidariedade social”, após “verificação do seu estado pelo médico veterinário”.
A GNR salientou ainda, em comunicado, que o respeito das medidas mínimas de captura é “uma medida de gestão sustentável do pescado”, acrescentando que o objetivo é “melhorar a rentabilidade potencial do recurso”.
Fonte: Observador
A Malásia, Israel e a Grécia produzem o maior desperdício alimentar, numa base per capita, segundo um novo estudo da Bosch, utilizando dados do Relatório do Índice de Resíduos Alimentares.
De acordo com o estudo, a Malásia produz anualmente cerca de 259,8 quilogramas de resíduos alimentares per capita. Israel produz 178,4 quilogramas e a Grécia 174,6 quilogramas per capita por ano.
No extremo oposto, a Eslovénia, a Rússia e a Áustria são mais engenhosas no que diz respeito ao desperdício alimentar, com, respetivamente, 61, 74 e 76 quilogramas de resíduos alimentares per capita, numa base anual.
Níveis de desperdício alimentar em toda a Europa
Em termos do nível de resíduos alimentares registados noutros grandes mercados europeus, destaca-se a França, com 134,88 quilogramas per capita, contra os 115,7 quilogramas em Espanha e os 96,25 quilogramas em Itália. O Reino Unido produz 97,7 quilogramas per capita, enquanto a Alemanha produz 101,54 quilogramas.
Em termos dos países que produzem mais desperdício alimentar em termos absolutos, a China lidera, produzindo 179 milhões de toneladas de desperdício alimentar por ano, seguida da Índia (128 milhões de toneladas) e dos Estados Unidos da América (45 milhões de toneladas).
“Todos os anos, são produzidas cerca de 1,3 mil milhões de toneladas de resíduos alimentares em todo o mundo. Este não é apenas um enorme problema ambiental, mas também levanta problemas éticos e financeiros“, lê-se no estudo.
Bruxelas quer incentivar os Estados-membros a reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030. Cerca de 88 milhões de toneladas de produtos alimentares são desperdiçados anualmente na União Europeia, ao que corresponde cerca de 20% da totalidade dos alimentos produzidos, com custos correspondentes estimados em 143 mil milhões de euros.
Fonte: Grande Consumo
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