A Comissão Europeia adotou e publicou em 22 de junho último a Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos e que se encontra em consulta pública por um período de 8 semanas. Os contributos recebidos serão publicados, resumidos pela Comissão Europeia e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho com o objetivo de contribuírem para o debate no procedimento legislativo.
Podem ser consultados mais detalhes sobre esta consulta em Pesticides – sustainable use (updated EU rules) (europa.eu)
Consulte aqui a versão portuguesa dos documentos:
Fonte: DGAV
O MORE - Laboratório Colaborativo Montanhas de Investigação, juntamente com o IPB – Instituto Politécnico de Bragança e o CNCFS – Centro Nacional de Competências de Frutos Secos, integram parceria internacional para a valorização de amendoais mediterrânicos através do uso de estratégias integradas de cultivo entre culturas, com o desenvolvimento do projeto VALMEDALM.
O projeto VALMEDALM, é liderado pelo MORE COLAB e reúne um consórcio internacional composto por nove entidades de seis países - Portugal, Itália, Croácia, Israel, Egito e Marrocos, envolvendo organizações, institutos, universidades, associações e empresas. Este projeto teve início em junho de 2022 e terá uma duração total de 36 meses.
O projeto VALMEDALM, visa potenciar a produção local de amêndoa do Mediterrâneo através da implementação de práticas de intercropping como uma estratégia integrada alinhada com aspetos económicos e sociais, bem como com princípios sustentáveis para uma adaptação às alterações climáticas.
Através da implementação de campos demonstradores nos seis países envolvidos no consórcio, irão ser promovidas estratégias de intercropping e avaliados os impactos destas práticas ao nível da produção, das propriedades nutricionais, da biodiversidade e igualmente na gestão de pragas e infestantes. Esta proposta terá igualmente um grande foco no desenvolvimento de canais de interação e estratégias de networking direcionados à promoção da formação, transferência de conhecimento e trabalho colaborativo junto de agricultores locais, associações de produtores e pequenas empresas.
O MORE CoLAB e o VALMEDALM
Enquanto coordenador do projeto VALMEDALM, o MORE CoLAB lidera igualmente o Conselho Executivo e a Equipa de Gestão do projeto. Está ainda responsável pela implementação de estratégias de formação e transferência de conhecimento, assim como pela coordenação do consórcio internacional e gestão do projeto.
“É uma honra para a equipa do MORE CoLAB liderar esta parceria internacional que vai dar resposta aos desafios prementes de adaptação das práticas agrícolas às alterações climáticas através de estratégias sustentáveis para gerar valor económico e social"– afirma Andrey Romanenko, Diretor Executivo desta Associação.
Financiamento
O projeto é financiado pela Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT), pelo PRIMA (Parceria para a Investigação e Inovação na Região Mediterrânica), impulsionado pelo programa europeu H2020.
Sobre o MORE CoLAB
O MORE – Laboratório Colaborativo Montanhas de Investigação – Associação é um laboratório colaborativo, sediado em Bragança e com Polo no Vale do Côa e Centro Interior, que tem como missão ser um elo de ligação entre o conhecimento científico e a comunidade empresarial, tendo como principal objetivo promover e dinamizar o desenvolvimento das regiões de montanha, com destaque para a área mediterrânica. Desta forma, procura gerar inovação em novos produtos, processo e serviços, com impacto na economia e no desenvolvimento sustentável dessas regiões e estimular a criação de emprego qualificado gerador de valor económico e social. O MORE atua em cinco grandes áreas, nomeadamente: Alimentos e Produtos de Base Biológica, Tecnologias Inteligentes, Ambiente de Montanha e Gestão de Ecossistemas, Património, Turismo, Bem-Estar e Negócios e Gestão.
Fonte: Agronegócios
O relatório “OCDE-FAO Panorama Agrícola 2022-2031” fornece uma análise dos mercados nacionais, regionais e globais de commodities para a próxima década, constituindo uma referência para o planeamento de políticas associadas ao setor agrícola. A publicação disponibiliza projeções para produção, consumo, comércio e estimativa de preços para alimentos (exemplos: cereais, oleaginosas, frutas tropicais, leguminosas, açúcar, carne, laticínios, peixe) no período de 2022 a 2031.
Entre as mensagens-chave do relatório para os próximos dez anos, destaca-se:
Consulta do relatório aqui
Fonte: Agroportal
Investigadores afirmam ter aperfeiçoado um processo de fotossíntese artificial que permite às plantas crescer não só de forma mais eficiente, mas também sem qualquer iluminação, completamente às escuras.
O processo de fotossíntese artificial não é algo de novo, sendo já bastante mais eficiente do que o congénere natural. Na Natureza, este é o processo pelo qual as plantas absorvem 3 a 6% da luz solar a que estão expostas e prosperam, ajudando a manter a vida na Terra. Os processos artificiais pressupõem o uso, por exemplo, de folhas artificiais para dar origem a um leque alargado de produtos, desde combustível de hidrogénio, alternativas ao plástico ou moléculas de drogas.
Agora, uma equipa da Universidade da Califórnia usou o processo para criar acetato, o principal componente do vinagre, que foi depois fornecido às plantas como fonte de carbono, contornando a fotossíntese natural. A equipa testou a técnica em diversas plantas e micróbios produtores de comida como algas, fungos micelares, tomate, tabaco, arroz e ervilhas. Dentro deste meio de acetato, todas as plantas cresceram e, em alguns casos, até de forma mais eficiente do que na alternativa natural, como foi o exemplo das algas que cresceram quatro vezes melhor, explica o New Atlas.
A inovação vai poder mudar o paradigma de como se alimentam as populações. Marcus Harland Dunaway, co-autor do estudo publicado agora na Nature Food, afirma que “descobrimos que um vasto leque de culturas consegue aceitar o acetato que fornecemos e introduzi-lo nos grandes blocos moleculares construtores de que os organismos precisam para crescer e prosperar (…) Com alguma cultura e engenharia em que estamos a trabalhar, podemos ser capazes de desenvolver culturas com acetato como forma de energia extra para aumentar o rendimento”.
Robert Jinkerson, outro autor, explica que “ao aumentar a eficiência da produção de comida, vão ser precisos menos terrenos, minimizando o impacto da agricultura no meio ambiente. E para a agricultura em meios menos tradicionais, como no espaço, um aumento de eficiência energética permite alimentar mais membros da tripulação com menos necessidades de energia”.
Fonte: Visão
A utilização de uma metodologia baseada em provas concretas para as decisões políticas exige vários dados de diferentes fontes e a sua análise subsequente. O Tribunal avaliou a utilização, pela Comissão, dos dados e da análise de dados para a conceção, o acompanhamento e a avaliação da Política Agrícola Comum, que representa mais de um terço do orçamento da UE. Constatou que a Comissão tomou várias iniciativas para utilizar melhor os dados existentes. No entanto, subsistem obstáculos à melhor utilização possível das informações recolhidas. Barreiras como a ausência de normalização e as limitações devidas à agregação de dados reduzem a disponibilidade e a facilidade de utilização dos mesmos. O Tribunal formula várias recomendações, designadamente a melhoria da utilização de dados desagregados dos Estados-Membros.
Pode ter acesso ao relatório aqui.
Fonte: Tribunal de Contas Europeu
A Comissão Europeia (CE) através de uma ferramenta do seu Centro Comum de Investigação que faz o levantamento de notícias que saem em todo o mundo, publicou um resumo de algumas notícias sobre fraude alimentar e/ou adulteração de alimentos.
Alguns exemplos de notícias publicadas no relatório:
EUA: As autoridades desmantelaram uma organização criminosa envolvendo o maior importador e distribuidor grossista de carne de enguia dos EUA. Grandes quantidades de enguias europeias foram contrabandeadas para fora da Europa e processadas na China, acabando por ser importadas para os EUA rotuladas erradamente como "enguias americanas" para sushi. O valor de mercado de tal fraude foi avaliado em cerca de 152 milhões de euros ao longo de um período de quatro anos. As enguias europeias são protegidas ao abrigo da convenção CITES.
Itália: As autoridades revelaram um grupo criminoso que vende ilegalmente medicamentos veterinários a agricultores para aumentar a produção de leite (até + 100%). As receitas foram falsificadas a fim de cobrir retroativamente as transações ilegais. As autoridades apreenderam também medicamentos veterinários no valor total de 16 000 euros.
Itália: Na "Operação Verum et Oleum", as autoridades encontraram 2 300 000 litros de azeite virgem extra não conforme (27,2% das amostras analisadas). A não conformidade mais recorrente envolveu a rotulagem errada do azeite virgem como "virgem extra", seguida pela falta de documentação de rastreabilidade. As autoridades apreenderam também azeite no valor total de 170 000 euros.
Irão: Pelo menos 8 pessoas morreram e 17 estão em estado crítico após terem consumido álcool caseiro adulterado. As autoridades prenderam oito pessoas e apreenderam milhares de litros de álcool adulterado.
Paquistão: As autoridades apreenderam 8 280 litros de leite adulterado com pó inseguro, detergentes, água e/ou outros produtos químicos.
Itália: As autoridades apreenderam 270 toneladas de queijo normal incorretamente descrito com uma Indicação Geográfica (valor total de 1 600 000 euros).
Itália: As autoridades apreenderam 20 toneladas de alimentos expirados, reetiquetados e vendidos por vendedores ambulantes.
Itália: Dezenas de pessoas foram envenenadas após terem consumido atum adulterado. As autoridades descobriram uma empresa a descongelar e a adulterar o peixe com substâncias inseguras para melhorar a coloração.
Pode ter acesso ao relatório na integra aqui.
Fonte: Qualfood e Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2022/961 da Comissão de 20 de junho de 2022 que autoriza a colocação no mercado de tetra-hidrocurcuminoides como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão.
A Comissão Europeia autorizou a utilização do novo alimento “tetra-hidrocurcuminoides”, produzidos a partir da hidrogenação de curcuminoides extraídos dos rizomas do açafrão-da-índia (Curcuma longa L.), em Suplementos alimentares, destinados à população adulta, exceto mulheres grávidas e lactantes.
A autorização segue-se a uma avaliação científica abrangente elaborada pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), que verificou que o novo alimento é seguro para o uso e nível de uso proposto.
As condições de utilização, bem como as especificações do novo alimento encontram-se no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/961.
O novo alimento “tetra-hidrocurcuminoides” fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, onde constará também as condições de utilização e os requisitos de rotulagem a que deve obedecer o novo alimento.
Durante o período de proteção de dados que finaliza a 11 de julho de 2027, só a requerente inicial «Sabinsa Europe GmbH», Monzastrasse 4, 63225 Langen, Alemanha, está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento “tetra-hidrocurcuminoides”, salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência às provas científicas ou aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26º do Regulamento (UE) 2015/2283 ou se obtiver o acordo da Sabinsa Europe GmbH
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.
Fonte: DGAV
Regulamento de Execução (UE) 2022/965 da Comissão de 21 de junho de 2022 que autoriza a colocação no mercado de proteína de miolo de sementes da variedade comestível de Jatropha curcas L. como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão.
A Comissão Europeia autorizou a utilização do novo alimento “miolo de sementes da variedade comestível de Jatropha curcas L” para uso como tal, cristalizado ou conservado com açúcar e sob a forma de frutos de casca rija transformados, ou em Barras de cereais ou Cereais para pequeno-almoço.
A autorização segue-se a uma avaliação científica abrangente elaborada pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), que verificou que o novo alimento é seguro para os usos e níveis de uso propostos.
As condições de utilização, bem como as especificações do novo alimento encontram-se no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/965.
O novo alimento “miolo de sementes da variedade comestível de Jatropha curcas L.” fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, onde constará também as condições de utilização e os requisitos de rotulagem a que deve obedecer o novo alimento.
Durante o período de proteção de dados que finaliza a 12 de julho de 2027, só a requerente inicial “JatroSolutions GmbH”, Echterdinger Strasse 30, 70599 Stuttgart, Alemanha, está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento miolo de sementes da variedade comestível de Jatropha curcas L., salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência às provas científicas ou aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26º do Regulamento (UE) 2015/2283 ou se obtiver o acordo da JatroSolutions GmbH.
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através de uma Brigada da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, uma operação de fiscalização que resultou no desmantelamento de um matadouro ilegal dentro de uma exploração pecuária, no distrito de Bragança.
No decurso da intervenção foi constatado que ali se procedia ao abate de animais de forma ilícita, camuflada, em local não licenciado para o efeito, e sem condições de higiene adequadas, não sendo os animais sujeitos à inspeção sanitária obrigatória para despiste de doenças.
Da ação, resultou a apreensão de 17 carcaças de cordeiros, bem como, de diverso material de abate, nomeadamente, facas, cutelos, ganchos, brincos e uma balança digital, tendo sido instaurado 1 processo-crime por abate clandestino e suspeita de utilização de carimbo falso.
Durante a ação, foi possível ainda verificar a existência de uma carcaça de cordeiro numa arca de refrigeração que ostentava o carimbo de um estabelecimento de abate, havendo indícios da contrafação das marcas oficiais usadas pela inspeção sanitária.
O valor total da apreensão ascende a 950,00 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
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