A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o dia de ontem, uma Operação de Fiscalização, direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas e empreendimentos turísticos, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das atuais medidas de reforço aplicáveis no atual contexto do COVID-19.

Esta ação contou com o envolvimento de 85 inspetores, decorreu de norte a sul do país, referindo-se como balanço a fiscalização de 250 operadores económicos, tendo sido instaurados 20 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações as relativas ao não cumprimento, quer por parte dos operadores económicos quer por parte de clientes, da obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital COVID da UE nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação, ou, apresentação de outro comprovativo de realização de teste com resultado negativo, nos termos definidos pela DGS.

Durante a ação procedeu-se ainda à suspensão de atividade de 5 operadores económicos por incumprimento das atuais regras impostas pela DGS relativamente à pandemia. A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como, para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.

Fonte: ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à verificação do cumprimento dos princípios gerais de segurança e estabilidade dos materiais em contacto com os géneros alimentícios, designadamente ao nível da rotulagem, declarações de conformidade e rastreabilidade incluindo a verificação na comercialização de loiças e utensílios de plástico (melamina) que contenham fibras de bamboo ou outras fibras vegetais, bem como a verificação do cumprimento da obrigatoriedade de utilização de louça reutilizável ou biodegradável, nos estabelecimentos sedentários do setor da restauração e bebidas.

Atualmente a legislação estabelece, entre outros requisitos de segurança e estabilidade para materiais em contacto com os alimentos, a não libertação dos seus constituintes em níveis prejudiciais à saúde e a não alteração da composição, sabor e odor de forma inaceitável, devendo ainda ser assegurada a rastreabilidade dos materiais e objetos em todas as fases da cadeia, por forma a facilitar o controlo, a retirada de produtos defeituosos, a informação aos consumidores e a aferição e imputação de responsabilidades, sempre que necessário, não estando o uso de fibras de bamboo e outros materiais vegetais triturados autorizados em materiais de plástico destinados a entrar em contato com alimentos face à possibilidade de poderem comprometer a integridade do plástico bem como representar um risco para a saúde do consumidor.

Como resultado da ação assinala-se a fiscalização de 174 operadores económicos, tendo sido instaurados 18 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a não apresentação da declaração de conformidade dos produtos para contacto com os géneros alimentícios e a não utilização de louça reutilizável ou em material biodegradável nos estabelecimentos, locais e atividades não sedentárias do setor da restauração e bebidas, entre outras, Foi, ainda, determinada a apreensão de cerca de 1.625 materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios por não cumprimento da atual legislação, tudo num valor de aproximadamente 1.100,00€.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensa nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.

Fonte: ASAE

Foi publicado em Diário da República, o Regulamento 3/2022 relativo à Proteção e Apresentação das Denominações de Origem e Indicação Geográfica da Região Demarcada do Douro e das Categorias Especiais de Vinho do Porto.

Este novo Regulamento revoga o Regulamento n.º 242/2010, de 26 de fevereiro de 2010 que veio consagrar uma disciplina completa e integrada da apresentação, designação e proteção das referidas denominações de origem, indicação geográfica e menções tradicionais.

A disciplina da rotulagem — designação, apresentação e proteção — encontra -se disseminada por diversa regulamentação europeia e nacional tendo sido objeto de múltiplas alterações nestes últimos anos. Acresce que a experiência do organismo certificador e as necessidades de adaptação do sector às exigências do mercado, sem prejuízo das particularidades regionais que a identidade de uma tradição acumulada impõe e de uma eficaz individualização do vinho perante os consumidores num quadro competitivo, exigiu a revisão do citado Regulamento n.º 242/2010.

O Regulamento 3/2022 estabelece o regime aplicável à proteção e apresentação das denominações de origem protegidas (DOP) Porto e Douro e da indicação geográfica protegida (IGP) Duriense, disciplinando as respetivas menções, estágio, rotulagem e embalagem, bem como as categorias especiais da DOP Porto.

Pode consultar o diploma aqui.

Fonte: DRe/ Qualfood

É mais um produto a juntar à já longa lista de produtos alimentares que o Instituto Politécnico de Leiria tem vindo a desenvolver nos últimos anos: o paté de percebe com amora silvestre. A invenção chegou através da unidade de investigação do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, em Peniche, com o objetivo maior de contribuir para a promoção e valorização gastronómica (nutricional e sensorial) do percebe (Pollicipes pollicipes), em particular do recurso capturado na Reserva Natural das Berlengas. Rui Ganhão, coordenador da licenciatura em engenharia alimentar, e investigador responsável pelo projeto, explicou ao DN que a base de toda esta ideia é tão simples como "ligar o mar à terra".

"Apesar de existir uma exploração comercial do percebe para consumo humano, os exemplares que não estão em conformidade legal ao nível do tamanho, e de acordo com os padrões de consumo na restauração, são potencialmente rejeitados e lançados ao mar por parte dos mariscadores da região", explica o docente. Depois, entra em campo o conceito de economia circular, "em que um subproduto é um recurso para outra atividade económica: pretende-se no final criar uma cadeia de valor que justifique o não desperdício do recurso através da implementação de novos processos ou a criação de novos produtos", revela Rui Ganhão.

O principal objetivo do projeto foi elaborar uma proposta inovadora na gama dos patés e cremes de barrar com uma formulação de paté adicionado com frutos vermelhos (amora silvestre), ricos em antioxidantes naturais. "Muitas vezes ligam-nos apenas aos produtos alimentares marinhos, pelo facto de estarmos em Peniche. É verdade que maioritariamente é o que temos, mas também temos outras coisas". E desta vez os investigadores tentaram "casar" dois produtos improváveis: o percebe e a amora.

"Qualquer produto que eu faça tenho que lhe garantir estabilidade na prateleira do local de venda, com qualidade sensorial, nutricional e sanitária. Ora, qualquer produto transformado tem na sua composição antioxidantes. Nos últimos anos houve estudos que relataram que podia haver alguma toxicidade por parte dos mesmos, e que poderiam ser substituídos por outros, de origem natural. E foi por isso que fomos buscar um fruto silvestre como a amora", relata Rui Ganhão.

A combinação terra e mar

A proposta da equipa do MARE ao consumidor é "um alimento com carácter funcional, contribuindo para o seu bem-estar e melhorando a sua saúde, bem como gerar condições para a emergência de novas empresas direcionadas aos recursos da pesca na região Oeste". A ideia é impactar positivamente em termos sociais, económicos e ambientais, pela valorização da totalidade do volume apanhado pelos mariscadores certificados do percebe da Reserva Natural das Berlengas e que chega à Lota de Peniche. O projeto diferencia-se pela combinação do recurso marinho a um terrestre, "que resulta num apelativo e inovador produto que se pretende seja de fácil acesso com um período de vida útil extenso, comparativamente a produtos similares encontrados nas superfícies comerciais", tal como revela uma nota de imprensa do Politécnico de Leiria.

"Temos a formulação ótima do paté de percebe, enriquecido com amora silvestre, a uma concentração de 2,5%, mostrando-se mais apelativo em termos sensoriais, pela cor, aroma e textura alcançada", revela Rui Ganhão. "Para além do teor de compostos de interesse, como os fenólicos e a capacidade antioxidante, revelando-se bastante promissor na manutenção e no retardamento das reações de deterioração que habitualmente ocorrem neste tipo de produto, como a rancificação. Os produtos processados, como o paté em estudo, apresentam na sua formulação ingredientes sintéticos, como antioxidantes, para prevenir as reações de oxidação que levam à rancificação e rápida degradação/deterioração do produto", explica.

Rui Ganhão lembrou-se dos percebes mais pequenos, que não são valorizados pela restauração. "Como a legislação tem quotas, o mariscador não vai esgotar a sua quota aproveitando o percebe pequeno. Porque não é tão valorizado. E por vezes rejeitavam-nos, atirando-os ao mar. É isso que eu quero evitar. E assim colocamos a funcionar a economia circular, lançando um produto novo".

Iniciado em março de 2019, o projeto encontra-se na última fase de divulgação de resultados junto da comunidade científica e em diferentes players da fileira alimentar. A equipa de investigação é composta pelos professores investigadores Rui Ganhão, Joaquina Pinheiro, Raul Bernardino e Sérgio Leandro, e pelo bolseiro de investigação Hugo Sá. O projeto obteve o cofinanciamento do Programa Operacional Mar 2020, Portugal 2020 e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

O domínio das algas

Nos últimos anos o Politécnico de Leiria tem dado cartas no lançamento de produtos alimentares, sobretudo criados a partir do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, em Peniche. Na sua maioria são produtos de origem marinha: pão de algas, pão com farinha de bivalves, gin com algas, azeite com algas, gelado de algas e kefir, almôndegas de cavala, bolachas com macroalgas, hambúrguer de cavala, hambúrgueres de salmão e de paloco. Recentemente, um aluno lembrou-se de juntar o pão de medronho. O paté de percebe com amora silvestre é a mais recente aposta.

Fonte: Diário de Notícias