No dia 19 de fevereiro, foi confirmado novo foco de infeção por vírus da Gripe Aviária (GA) numa exploração comercial de cria e recria de patos, em A-dos-Cunhados e Maceira, Torres Vedras.
As medidas de controlo do foco implementadas pela DGAV, de acordo com a legislação em vigor, incluem a inspeção aos locais onde foi detetada a doença e a eliminação dos animais afetados, assim como a inspeção e notificação das explorações que detêm aves existentes nas zonas de proteção num raio de 3 km em redor do foco e de vigilância num raio de 10 km em redor do foco.
A DGAV apela a todos os detentores de aves que cumpram com rigor as medidas de biossegurança e das boas práticas de produção avícola, que permitam evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens. Devem ser reforçados os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, bem como o rigoroso controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves.
A notificação de qualquer suspeita deve ser realizada de forma imediata, de forma a permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença no terreno pela DGAV.
As medidas de controlo de doença aplicadas nas zonas sujeitas a restrição sanitária são determinadas pelo Edital nº 12 da Gripe Aviária, que pode ser consultado aqui.
Fonte: DGAV
A DGAV publica o Guia explicativo do Decreto-lei n.º 82/2017, de 18 de julho, no que respeita à produção, ao controlo e à comercialização de plantas hortícolas, visando apoiar os operadores económicos na aplicação das normas legais de uma forma mais simples e acessível e, nalguns aspetos, de forma mais detalhada e esclarecedora, sempre com o objetivo de contribuir para o cumprimento da legislação em vigor.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a realizar nos últimos meses, diversas ações de fiscalização, de norte a sul do País, no âmbito das suas competências, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de restauração coletiva, incluindo, cozinhas centrais, refeitórios em escolas, em hospitais e empresas, com especial atenção para a verificação dos prazos de validade dos produtos armazenados, bem como verificação dos requisitos das matérias-primas utilizadas na confeção.
Como balanço da ação assinala-se a fiscalização de 189 operadores económicos, tendo sido instaurados 7 processos crime por géneros alimentícios corruptos ou avariados e 30 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, o não cumprimento dos procedimentos previstos no Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a existência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP que não cumpra os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, a corrupção de substâncias alimentares, entre outras. Foram ainda apreendidas 248 unidades de géneros alimentícios bem como 131 Kg de produtos alimentares, num valor estimado de 550,00 euros.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa diariamente operações de fiscalização para verificação do cumprimento da regulamentação vigente, bem como em todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.
Fonte: ASAE
Com 289 g, o morango tem de cinco vezes o peso médio de um fruto normal da variedade local Ilan, disse Nir Dai, um investigador do Instituto Volcani de Israel, onde a variedade foi desenvolvida, conta o The Guardian.
O morango tinha 18 cm de comprimento e 34 cm de circunferência, de acordo com o Guinness.
"Quando soubemos, foi uma sensação espantosa. Saltei para dentro do carro, ri e cantei", disse Ariel, exibindo orgulhosamente o seu certificado no computador. "Já há muito tempo que esperávamos por isto".
O tempo invulgarmente frio no início de 2021 atrasou o processo de maturação do morango, permitindo-lhe continuar a ganhar peso, de acordo com o site do livro de recordes.
O recorde anterior foi conseguido por um agricultor japonês que descobriu um morango de 250 g na sua colheita, em 2015.
Pode ver a imagem do fruto aqui.
Fonte: SAPO 24
Uma equipa de investigadores liderada pelo Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), da Universidade do Porto, descodificou o genoma da cavala do Atlântico (Scomber colias). O grupo utilizou tecnologias de nova geração para produzir o primeiro genoma da cavala de elevada fidelidade.
Este recurso constitui uma ferramenta essencial para estudar a dinâmica populacional da espécie, a sua biologia e regular a sua exploração de forma sustentável. Trata-se do “primeiro genoma de grande qualidade em espécies deste género taxonómico!” explica o autor Filipe Castro do CIIMAR-UP e da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), referindo ainda que “este recurso tecnológico, um primeiro olhar global sobre o genoma da cavala, permitirá avaliar a diversidade genética dos stocks selvagens de cavala. Isto permitirá não só avaliar o impacto local das práticas de pesca, mas também perceber como potenciar os mecanismos naturais de recuperação das populações”.
Numa altura em que o impacto do homem nos stocks de recursos marinhos é agravado pelas alterações globais, a genética poderá abrir uma nova perspetiva sobre as adaptações da espécie a novas condições climáticas. “Este trabalho é um exemplo claro do poder que abordagens genómicas têm na monitorização e conservação dos recursos biológicos. Este recurso tecnológico, um primeiro olhar global sobre o genoma da cavala, permitiu-nos por exemplo estudar os genes criticamente envolvidos na resposta às alterações globais em curso, o famoso Antropoceno”, afirma o investigador André Machado, também do CIIMAR-UP, e autor principal do estudo.
Em pleno período de seca, os criadores de gado em regime biológico consideram que seria “um alívio” o Estado autorizar os animais a fazer uma alimentação convencional, com menos custos, para minimizar prejuízos nas explorações pecuárias.
Na Quinta da União, situada na freguesia rural de Urra, no concelho de Portalegre, a agricultora Patrícia Elias, que possui em regime extensivo cerca de 170 bovinos e 60 ovinos ao longo dos 430 hectares da propriedade, é uma das criadoras em regime biológico que reivindica essa ‘exceção’.
A produtora pecuária explicou à agência Lusa que “existe uma derrogação” no modo de produção biológico que, em caso de catástrofe (incêndios ou seca), o Estado possui autoridade para que os produtores possam utilizar alimentação convencional, sem perderem o “selo” de produtores biológicos.
“Isso seria um grande alívio na carga de despesas que as explorações têm. Era muito importante que fosse autorizada essa derrogação, porque as explorações que não tenham alimento armazenado o suficiente, não vão conseguir cumprir as necessidades básicas dos animais, não vamos conseguir que eles estejam bem alimentados”, alertou.
Com pouco pasto natural nos parques da quinta e com as sementeiras comprometidas devido à falta de chuva, Patrícia Elias explicou também que as matérias-primas para produzir ração biológica “são muito mais caras” do que as matérias-primas utilizadas para a alimentação convencional, situação que dificulta as contas aos produtores.
Apesar dos custos e de um controlo “mais apertado” por parte das autoridades pecuárias em termos alimentares, a produtora relatou que o modo biológico apresenta outras vantagens em relação ao regime convencional.
Um dos proveitos que a produção biológica oferece, segundo a criadora, é a manutenção da fertilidade do solo, pois os animais, neste tipo de regime, “não estão no mesmo local, não há um grande pisoteio” do terreno.
“Não há erosão do solo por eles estarem sempre no mesmo parque, pastoreiam pastos distintos, têm várias rotações, conseguem manter o ciclo das pastagens”, acrescentou.
A agricultora alertou ainda que, caso não chova nos próximos tempos, aquela exploração agrícola não vai conseguir produzir “nem um terço” dos alimentos para os animais, comparado com o que conseguiu produzir na anterior campanha.
“Para o ano, nesta altura [caso não chova nos próximos tempos], já teremos de ter comprado a um produtor de produção biológica ou a um vendedor ração ou, então a fenossilagem, ou o feno para dar aos animais, não vamos conseguir produzi-la”, lamentou.
Preocupada em cumprir as regras de bem-estar animal envolvidas no modo de produção biológico em regime extensivo, Patrícia Elias indicou ainda que os produtores que ingressam neste regime têm de garantir que a exploração produz em “cerca de 60%” os alimentos que os animais consomem.
“Nós somos obrigados pelo modo biológico a produzir esses alimentos aqui na nossa exploração, caso não nos seja possível produzir esses 60% podemos sempre ir aqui aos nossos vizinhos que estejam em modo de produção biológico e recolher alguma alimentação, comprar-lhes alguma alimentação”, explicou.
Caso não consiga atingir as metas de produção ou adquirir alimentos numa exploração vizinha, a produtora disse que poderá comprar o produto junto do comércio, sendo este tipo de alimentação por vezes ‘escasso’ nesse tipo de circuito comercial.
Pela Quinta da União, as reservas de água ainda não atingiram as quotas mínimas, mas caso a chuva não apareça nos próximos tempos, a época de verão poderá ser “mais um problema” para a exploração agrícola.
“Eu acho que, se não chover, o problema não será agora, não se irá notar já agora, no verão é que iremos ter graves problemas no abeberamento animal, porque se não chover, essas nascentes e esses furos poderão, possivelmente, ficar sem água”, alertou.
Fonte: Noticias de Coimbra
Regulamento de Execução (UE) 2022/168 da Comissão de 08 de fevereiro de 2022 que autoriza a colocação no mercado de Akkermansia muciniphila pasteurizada como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão.
A Comissão Europeia autorizou a utilização do novo alimento, a bactéria “Akkermansia muciniphila pasteurizada” para uso em Suplementos alimentares e em alimentos destinados a fins medicinais específicos, destinados à população adulta, exceto mulheres grávidas e lactantes.
A autorização segue-se a uma avaliação científica abrangente elaborada pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), que verificou que o novo alimento é seguro para o uso e nível de uso proposto.
As condições de utilização, bem como as especificações do novo alimento encontram-se no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/168.
O novo alimento “Akkermansia muciniphila pasteurizada” fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, onde constará também as condições de utilização e os requisitos de rotulagem a que deve obedecer o novo alimento.
Durante um período de cinco anos a contar de 1 de março de 2022, só o requerente inicial, a Empresa: A-Mansia Biotech S.A., Endereço: rue
Granbonpré, 11, Bâtiment H, 1435 Mont-Saint-Guibert, Bélgica, está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento, salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência aos dados protegidos, ou com o acordo da A-Mansia Biotech S.A.
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.
Fonte: DGAV
Regulamento de Execução (UE) 2022/169 da Comissão de 08 de fevereiro de 2022 que autoriza a colocação no mercado das formas congelada, desidratada e em pó de tenébrio (larvas de Tenebrio molitor) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão.
A Comissão autorizou a colocação no mercado de larvas de Tenebrio molitor como novo alimento (nas formas congeladas, secas e em pó). Este é o segundo processo relativo a larvas de tenébrio. Tal deve-se ao facto de a autorização em ambos os casos estar limitada aos requerentes, devido às disposições relativas à proteção de dados previstas no Regulamento (UE) 2015/2283 relativo aos novos alimentos.
As condições de utilização, bem como as especificações do novo alimento encontram-se no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/169.
O novo alimento “formas congelada, desidratada e em pó de tenébrio (larvas de Tenebrio molitor)” fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, onde constará também as condições de utilização e os requisitos de rotulagem a que deve obedecer o novo alimento.
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.
Fonte: DGAV
Mais de 50 quilos de pescado foram apreendidos pela GNR dos Açores, nas ilhas do Faial e Flores, nomeadamente lapas e 18 quilos de peixe sem a medida mínima estipulada por lei para serem comercializadas, foi revelado esta quarta-feira.
Em comunicado, o Comando Territorial dos Açores da GNR esclarece que, numa ação de fiscalização, a Secção Naval da Horta, no Faial, “detetou uma embarcação no exercício da pesca que não cumpria os limites de captura permitidos, cometendo assim uma infração”.
Foi, por isso, “identificado um homem de 46 anos e apreendidos 37,5 quilos de pescado, sendo elaborado um auto de contraordenação”. Durante a mesma operação, foram detetados dois homens, de 46 e 32 anos, “no exercício da captura de lapas em período de defeso, sendo nesta altura proibida a sua captura”. “Os suspeitos foram identificados, tendo sido elaborados dois autos de contraordenação”, acrescenta a GNR.
Já o Posto Territorial de Santa Cruz das Flores “detetou duas caixas de pescado que continham cerca de 18 quilos das espécies goraz imperador e safio, sem que tivessem a medida mínima estipulada por lei para serem comercializadas”. De acordo com a GNR, “foram identificados dois homens de 71 e 58 anos e elaborados dois autos de contraordenação”.
Os autos de contraordenação foram remetidos à Inspeção Regional das Pescas (IRP), acrescenta a GNR.
O pescado apreendido foi entregue a instituições de solidariedade local e as lapas “foram devolvidas ao seu habitat natural por reunirem condições de sobrevivência”.
A GNR alerta para “a prática de uma pesca sustentável, que respeite a natureza e a integridade dos ecossistemas, e contribua para a conservação das unidades populacionais de peixes e, ao mesmo tempo, para a criação de condições de prosperidade e emprego no setor das pescas”.
Fonte: Observador
Parlamento Europeu deixou cair a ideia de inscrever no rótulo das garrafas de bebidas alcoólicas avisos sobre os eventuais riscos para o cancro, semelhantes às que existem nos maços de tabaco.
A Fenadegas — associação que agrega adegas cooperativas portuguesas — congratulou-se esta quarta-feira com as últimas alterações feitas ao Relatório Especial do Parlamento Europeu para Vencer o Cancro (BECA), notando que as propostas eram “muito penalizadoras”. Acabou por cair a ideia de inscrever no rótulo das garrafas de bebidas alcoólicas avisos sobre os eventuais riscos para o cancro, semelhantes às que existem nos maços de tabaco. O Parlamento Europeu aprovou o pacote BECA com 652 votos a favor, 15 contra e 27 abstenções
Em 2021, a Comissão Europeia lançou a iniciativa ‘Europe’s Beating Câncer Plan’, tendo em vista apoiar os Estados-membros na melhoria do controlo do cancro. A iniciativa abordou também o consumo nocivo de álcool.
A Fenadegas considerou ser positiva a menção ao consumo nocivo como um fator de risco, desde que associada “à defesa de que os alimentos e bebidas devem ser consumidos de forma regrada como parte de uma dieta saudável, rica e equilibrada”.
Por sua vez, mantém-se nos rótulos a mensagem de moderação e responsabilidade no consumo.
“Assim, quanto à rotulagem, existirão informações sobre o consumo moderado responsável de álcool, sendo que toda a informação relativa a ingredientes e valor nutricional estará disponível ‘off label'”, precisou.
A Fenadegas congratula-se assim com a votação, sublinhando que, no decorrer do processo, desenvolveu em conjunto com a Confagri (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal) contactos com entidades portuguesas, europeias e deputados para sensibilizá-los “para os efeitos negativos para o setor do vinho” do que estava proposto.
Fundada em 1981, a Fenadegas representa 41 adegas cooperativas, com mais de 18.000 viticultores.
Fonte: Observador
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