O Douro Vinhateiro faz esta sexta-feira 265 anos e o IVDP assinala o momento entrega a e prémios de sustentabilidade, um concerto online de Miguel Araújo, a internacionalização das comemorações, provas, harmonizações e música até ao final do ano.
Este dia assinala a importância económica e social que o Vinho do Porto assume para o país. Seja no que respeita ao crescimento económico com a forte penetração do vinho em mercados externos e o peso que tem nas exportações. Seja no desenvolvimento do país e de uma região património da Humanidade, que enfrenta desafios sérios de desertificação, alterações climáticas e que que ainda não vê o preço do vinho representar o seu real valor.
Gilberto Igrejas, presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, sublinha que “a presença no mundo do Vinho do Porto espelha o apoio à internacionalização dos agentes económicos do sector, numa lógica de valorização transversal, com preocupação pela sustentabilidade económica, social, cultural e ambiental do território duriense, que faz parte estratégia de atuação do IVDP, para o desenvolvimento económico e crescimento sustentado”.
Região Demarcada do Douro
Em 2020 a Região Demarcada do Douro representou 36% da produção nacional de vinho com denominação de origem e 20% da produção total. Os vinhos do Douro e do Porto representam 69% das exportações, correspondentes a 113 milhões de litros, dos quais 57% são de vinho do Porto.
No ano passado, apesar da pandemia, o Vinho do Porto foi comercializado em 105 mercados, cujos principais importadores são França, Reino Unido, Países Baixos, EUA, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Canadá e Suíça.
O Port Wine Day assinala a criação da mais antiga região demarcada do mundo: o Douro Vinhateiro, a 10 de setembro de 1756, pela mão do Marquês de Pombal. Nasce da vontade de internacionalizar o Vinho do Porto e de promover a economia da região e do país, posicionando Portugal como um produtor de um vinho único no mundo.
Fonte: Grande Consumo
O relatório apresenta as atividades FFN da UE, destacando certos pedidos de cooperação e fornece estatísticas do AAC-FF - ferramenta de relatório da UE gerida pela Comissão, que permite aos membros da rede trocar informações sobre não conformidades suspeitas e potenciais violações intencionais do Legislação da UE sobre a cadeia agroalimentar.
Os números apresentados neste relatório mostram um crescimento constante no uso dos sistemas. Em cinco anos, o número de casos criados por ano mais do que duplicou, passando de 157 em 2016 para 349 em 2020. A maior interação entre os Estados-Membros na Rede de Fraudes Agroalimentares da UE mostrou que a luta contra a fraude alimentar na Europa é apertada. A partilha de informações sobre suspeitas de violações de fraude transfronteiras revelou-se essencial para uma melhor identificação, investigação e proteção dos consumidores da UE contra práticas ilegais.
O acesso a dados da UE sobre rastreabilidade e alertas fornece aos membros da rede informações, análise de dados e coordena atividades para acompanhar casos suspeitos de fraude transfronteiriça, bem como solicita investigações às autoridades competentes de países terceiros quando a fraude potencial está relacionada com importações. Como exemplo de um caso coordenado pela UE, o relatório descreve o comércio ilegal de moluscos bivalves vivos. Após um número crescente de notificações reportadas no iRASFF nos últimos três anos, a rede continuou a investigar este problema. O que começou como um surto alimentar em 2018 na Espanha, causado pelo consumo de amêijoas contaminadas que eram suspeitas de serem colhidas em áreas não autorizadas, provou ser um problema generalizado envolvendo operadores recorrentes usando padrões semelhantes em outros países da UE. A UE FFN também colabora com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em ações conjuntas que visam a contrafação de géneros alimentícios. Em 2020, os membros da rede também estiveram envolvidos na OPSON - uma iniciativa conjunta da Europol / Interpol que visa o tráfico de alimentos e bebidas falsificados e de baixa qualidade e a operação LAGO, que se concentrou no tráfico de espécies protegidas de enguia europeia (Anguilla Anguilla).
Pode aceder ao relatório aqui.
Fonte: Comissão Europeia
Em 2020, registou-se uma nova melhoria da posição de liderança da UE entre os maiores exportadores de produtos agroalimentares do mundo. No que respeita às importações, segundo um relatório publicado, a UE tornou-se o terceiro maior importador a seguir aos Estados Unidos e à China.
2020 foi um ano excecionalmente difícil, mas ainda assim bem-sucedido, para o comércio agroalimentar da UE, que atingiu um valor total de 306 mil milhões de EUR: 184 mil milhões de EUR em exportações e 122 mil milhões de EUR em importações. Ambos os valores representam um ligeiro aumento, de 1,4 % e 0,5 % respetivamente, em relação a 2019.
O comércio internacional tem sido crucial para atenuar o impacto económico devastador da pandemia de COVID-19 e revelou-se um instrumento fundamental para reforçar a resiliência. A UE é o maior bloco comercial e a sua posição no comércio mundial assenta numa vasta rede de acordos de comércio livre (ACL).
Janusz Wojciechowski, comissário responsável pela Agricultura, afirmou: «A promoção de um comércio aberto e justo é uma prioridade política da Comissão Europeia que oferece grandes benefícios aos nossos agricultores. O êxito do comércio agrícola está claramente associado à política agrícola comum, que apoia a competitividade e a inovação, bem como à excelente reputação dos nossos produtos como produtos seguros, produzidos de forma sustentável, nutritivos e de elevada qualidade.»
A UE exporta uma ampla gama de produtos de todas as partes da cadeia de valor, o que demonstra a competitividade do seu setor agroalimentar numa série de classes de produtos, desde matérias-primas a produtos altamente transformados da indústria alimentar. As importações para a UE, por outro lado, são claramente dominadas pelos produtos agrícolas básicos e os alimentos para animais, que representam cerca de 75 % das importações.
Analisando as categorias de produtos, as exportações de carne de suíno e de trigo contribuíram fortemente para o aumento global das exportações agroalimentares da UE. O crescimento das importações agroalimentares da UE foi principalmente impulsionado pelo aumento dos valores das importações de oleaginosas, ácidos gordos e ceras, óleo de palma, frutos e soja.
As exportações agroalimentares da UE para a China, a Suíça e a região do Médio Oriente e do Norte de África foram as que mais aumentaram em 2020. Em contrapartida, o valor das exportações da UE para os Estados Unidos, a Turquia, Singapura e o Japão foi o que mais baixou. Em termos de importações, o Canadá cresceu significativamente enquanto fonte de importações da UE. Simultaneamente, as importações da UE a partir do Reino Unido, da Ucrânia e dos Estados Unidos foram as que mais decresceram em valor.
Em 2020, o Reino Unido foi o parceiro mais importante da UE no comércio agroalimentar, com uma quota de 23 % do total das exportações agroalimentares da UE e de 13 % do total das importações.
Fonte: Agroportal
No Congresso Mundial de Conservação da União Internacional para a Conservação da Natureza, realizado em Marselha, foi anunciado que entre as sete espécies existentes de atum mais pescadas comercialmente, quatro estão a recuperar a sua população.
Na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN, as espécies viram alterados os seus estatutos de conservação; o atum rabilho do Atlântico (Thunnus thynnus) passou de “ameaçado” para “menos preocupante”, o atum dosul ( Thunnus maccoyii) passou de “criticamente em perigo” para “ameaçado”, e o atum albacora (Thunnus albacares) e o atum voador (Thunnus alalunga) passaram de “quase ameaçado” para “menos preocupante”.
Esta melhoria deve-se, sobretudo, às cotas de pesca regionais e ao combate à pesca ilegal, desenvolvidos nos últimos 10 anos.
Por outro lado, existem ainda muitos estoques regionais de atum que continuam esgotados. É o caso da menor população nativa do Atlântico ocidental de atum rabilho, que desova no Golfo do México, que veio a diminuir para mais de metade durante os últimos 40 anos, bem como do atum albacora, cuja sobrepesca se mantém no Oceano Índico, revela a IUCN.
As restantes espécies em estudo, o atum patudo (Thunnus obesus) e o atum gaiado (Katsuwonus pelamis), permanecem, respetivamente, categorizados como em estado “vulnerável” e “menos preocupante” de extinção. Já o atum rabilho do Pacífico (Thunnus orientalis) piorou, alterando o seu estatuto na lista de “vulnerável” para “quase ameaçado” de extinção.
Fonte: Greensavers
O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural apelou em Madrid ao consumo de produtos agrícolas biológicos produzidos em Portugal, porque apesar de serem “ligeiramente” mais caros têm uma qualidade superior à generalidade.
“Queria convidar as pessoas a fazerem essa experiência”, disse Rui Martinho à agência Lusa à margem da inauguração da “Organic Food Ibéria”, uma feira internacional ibérica para o setor biológico onde participam 13 empresas portuguesas deste setor.
O responsável português defendeu que os produtos biológicos “não são necessariamente mais caros”, visto terem uma “mais valia de qualidade superior à generalidade que não pode deixar de ser remunerada”.
Para Rui Martinho, o peso da alimentação nas despesas totais dos portugueses “não é assim tão grande” que faça com que uma “ligeiríssima diferença” se torne incomportável.
“Não estou a dizer que as pessoas devem transformar totalmente a sua alimentação, mas experimentar o biológico é de facto um desafio que fazemos e acho que está ao alcance da generalidade dos portugueses”, insistiu o secretário de Estado da Agricultura.
Rui Martinho considerou que a “Organic Food Ibéria” organizada pela Feira Internacional de Madrid (IFEMA) é “importantíssima” a nível mundial e uma “montra muito importante” para dar visibilidade ao que se faz no país neste setor.
O responsável governamental indicou que o Governo tem como objetivo aumentar “significativamente” a área nacional dedicada à agricultura biológica que, neste momento, é cerca de 11% da superfície agrícola total portuguesa.
Na inauguração desta feira também esteve presente o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.
Fonte: Agroportal
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, procedeu, no passado fim de semana, à suspensão de atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas por incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, no quadro das medidas de prevenção de riscos de contágio decorrentes da pandemia da doença COVID-19, bem como por incumprimento de requisitos gerais e específicos de higiene.
O estabelecimento estava a funcionar com espaço destinado a dança, encontrando-se cerca de 200 pessoas sem equipamento de proteção individual (máscaras) e não cumprindo as regras de distanciamento social.
Verificou-se ainda que no estabelecimento eram confecionadas refeições e preparadas bebidas sem que fossem cumpridos os requisitos básicos de segurança alimentar, nomeadamente de higiene, assim como se verificou a ausência de janelas e portas, teto em placas de sanduiche sem isolamento, falta de proteção contra animais e insetos, estruturas inacabadas, equipamento com ferrugem, acondicionamento de géneros alimentícios no exterior do estabelecimento ao ar livre e sem implementação do sistema HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).
Verificou-se ainda que a água utilizada na confeção e higienização dos alimentos e materiais não era, aparentemente, da rede pública, não tendo sido demonstrada evidências da potabilidade da mesma.
O representante do estabelecimento foi notificado da referida suspensão da atividade, tendo sido advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior constitui a prática de crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal.
A operação contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana.
Fonte: ASAE
Numa altura em que as alterações climáticas colocam novos desafios aos sistemas agrícolas e se prevê um aumento da população humana para 10 mil milhões de pessoas em 2050, as tecnologias de edição do genoma podem contribuir para minimizar os efeitos adversos destes fenómenos. Segundo um artigo publicado na Cell, a edição do genoma pode ajudar a garantir o abastecimento global de alimentos.
O melhoramento convencional de plantas atingiu os seus limites na alimentação da crescente população mundial, mas os avanços na seleção assistida por marcadores e no melhoramento genómico ‘esticaram’ esses limites. A autora do artigo pubilcado na Cell, Caixia Gao, investigadora da Academia Chinesa de Ciências em Pequim, afirma que “a edição do genoma abre um novo kit de ferramentas para o melhoramento de plantas, que pode ser realizado a um ritmo sem precedentes e de forma eficiente, precisa, direcionada e económica.”
Preparada para revolucionar o futuro da agricultura e ajudar a garantir o abastecimento global de alimentos, a edição do genoma em plantas permite uma ampla gama de oportunidades. No entanto, como adverte a investigadora, “para se explorar todo o potencial da edição do genoma, todas as abordagens devem ser consideradas.”
Caixia Gao explica que a edição do genoma permite alcançar resultados semelhantes aos do melhoramento tradicional, mas de uma forma muito mais eficiente e rápida. Isso não significa, no entanto, que as abordagens de melhoramento convencionais sejam completamente substituídas. Gao acha improvável isso acontecer. Explica: “Somente quando combinada com outras tecnologias (como fenotipagem de alto rendimento, seleção genómica e reprodução rápida), a ampla implementação da edição do genoma na agricultura poderá ser garantida.”
A edição do genoma tem sido aplicada aos principais cereais – arroz, trigo e milho – e a outras culturas importantes como batata e mandioca.
Mais informações sobre o artigo na Cell aqui.
Fonte: CiB - Centro de Informação de Biotecnologia.
O boletim de eletricidade do Observatório da Energia da ADENE – Agência para a Energia, revela que no mês de agosto 58,2% da produção de eletricidade foi de origem renovável. A maioria foi proveniente de energia eólica (23.1%), seguindo-se a energia hídrica (18.8%), a de biomassa (9.2%) e a fotovoltaica (7.1%).
Foram gerados, mais concretamente, 700 Gigawatt-hora (GWh) de energia eólica, 570 GWh de energia hídrica, 214 GWh de fotovoltaica e 1547 GWh de energia térmica.
Neste mês, a energia fotovoltaica atingiu ainda um valor recorde de 7,1% da produção total de energia elétrica, uma quantia quase 5 vezes superior à atingida no mês de janeiro, em que correspondeu a apenas 1.5% da produção de energia elétrica. Relativamente à biomassa, registou também um volume de produção superior aos restantes meses do ano. Por outro lado, a produção de energia hídrica e eólica registaram um decréscimo no valor de produção total de energia elétrica, de cerca de 3% e 2%, respetivamente.
Embora a produção de eletricidade renovável tenha predominado em agosto, 41.8% correspondeu ainda às origens fósseis, com o gás natural a dominar a produção em 30%.
Fonte: Greensavers
A produção de azeite no Alentejo quase duplicou nos últimos 10 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). A região representa, agora, cerca de 80 por cento de todo o azeite produzindo em Portugal, devido sobretudo aos novos olivais intensivos e superintensivos plantados no perímetro de rega do Alqueva.
Mariana Matos, secretária-geral da Casa do Azeite, confirma “o peso crescente” do Alentejo na produção nacional de azeite “à medida que os novos olivais vão entrando em produção”. Dá conta que se continua a plantar “ainda algum olival”, que demora cerca de três a quatro anos a entrar em produção, o que significa que os números têm tendência a “otimizar-se”. A produção global de azeite da região Alentejo “representa entre 75 e 80 por cento da produção nacional todos os anos”, sendo que a “esmagadora maior parte” é proveniente dos novos olivais plantados no perímetro do Alqueva.
Este crescimento foi, aliás, decisivo para inverter a equação em termos de importação-exportação nacional: “Passámos a ser autossuficientes para o consumo interno, porque antes tínhamos que importar para as nossas necessidades”, diz Mariana Matos, esclarecendo que o País ainda importa azeite, mas muito menos.
De acordo com Gonçalo Almeida Simões, diretor executivo da Associação de Olivicultores do Sul (Olivum), que representa os novos investidores, 2013/2014 (o ano é contado desta forma, porque a apanha da azeitona acontece entre outubro e janeiro) foi o ano da grande viragem, em que “a exportação” nacional “ultrapassou a importação”, mas o panorama já vinha a evoluir nesse sentido desde 2005. Diz que “se olharmos para os números e tivermos em consideração quando é que o Alqueva começou a regar, quando se instalam os primeiros olivais no Alqueva e quando esses olivais começaram a produzir”, há uma clara coincidência entre uma coisa e as outras. Nesse ano foram produzidas 90 mil toneladas de azeite a nível nacional, 72 mil no Alentejo.
A importância da cultura do olival no Alentejo é “fortíssima”, sublinha a secretária-geral da Casa do Azeite, explicando que era um “setor que estava muito ‘adormecido’” mas com um potencial enorme, “como hoje se comprova, sendo que é uma cultura adaptada à região, mediterrânica”. Argumenta: “Das opções que existem para o regadio, o olival é das mais respeitosas e das mais sustentáveis tanto em termos de consumo de água como de fitossanitários, porque é uma cultura que já existia na região”. Sublinha ainda a sua relevância na economia local: “Criação de emprego e valor acrescentado na zona, que vem em grande parte do regadio e da valorização de uma cultura através do investimento que foi feito”, primeiro com o perímetro do Alqueva, e depois com o investimento privado.
A IMPORTÂNCIA DO ALQUEVA
Gonçalo Morais tem 34 hectares de olival de sequeiro, uma propriedade de família, de onde “normalmente” tira “à volta de 1000 quilos de azeitona por hectare”. Em 2020/2021 não tirou “absolutamente nada, pois foi um ano muito complicado”, comenta. Está otimista relativamente à próxima colheita que começa em outubro. “O meu olival e os olivais em geral, que eu conheço, estão muito bem compostos, pelo que, se tudo correr bem até ao fim, e ainda faltam praticamente dois meses para a safra, será um bom ano de azeitona e de azeite”.
As previsões do produtor coincidem com as da secretária-geral da Casa do Azeite e com as do diretor executivo da Olivum, com a respetiva salvaguarda que ainda faltam algum tempo até à safra. Em 2019/2020 a produção nacional foi de 100 mil toneladas de azeite, 80 mil do Alentejo. Com base na alternância cultural do olival – num ano produz mais, no ano seguinte menos e assim ciclicamente –, a produção de 2020/2021 “poderá andar pelas 150 mil toneladas, das quais 120 mil sairão do Alentejo”, prevê Mariana Matos, concluindo: “Portanto, o Alentejo já não é o celeiro de Portugal, mas o lagar de Portugal.”
Apesar de igualmente otimista, Gonçalo Almeida Simões fica-se por uma previsão mais conservadora: “120 mil toneladas, das quais 96 mil será o contributo” do Alentejo. A participação do distrito de Beja em termos de produção de azeite não é possível apurar: “os dados não chegam tão longe”, sublinha o diretor executivo esclarecendo que também não iam ajudar, uma vez que a transformação em lagar, nem sempre ocorre no distrito onde se encontra o olival.
Recorde-se que nos 120 mil hectares de terra irrigada pelo Alqueva, 60 por cento corresponde a olival. “Esse é o peso da cultura” que tornou possível, há sete anos, “dar o salto para a autossuficiência em azeite”, refere Gonçalo Almeida Simões, defendendo que o investimento do Alqueva “é muito importante porque atraiu investimento de várias empresas agrícolas – e à volta destas empresas de contabilidade, de maquinaria, manutenção e assistência” – que, no seu perímetro, cresceram “68 por cento” entre 2011 e 2019. “Veremos quais as culturas que se vão instalar nos 50 mil hectares que se preveem até 2023”.
COOPERATIVA DE MOURA ACOMPANHA EVOLUÇÃO
A Cooperativa de Moura e Barrancos, a maior da região, extraiu na campanha de 2020/2021 cerca de 4000 toneladas de azeite, segundo o diretor de operações e de ‘marketing’. Henrique Herculano diz que não têm como avaliar “diretamente o sistema de condução dos olivais dos quais é proveniente a azeitona” que recebem. Explica, no entanto, que mais de 70 por cento dos 20 mil hectares da área de abrangência da Cooperativa “é conduzido em sistema tradicional de sequeiro, e cerca de metade do azeite” aí produzido “é passível de ser qualificado como Azeite de Moura DOP, ou seja proveniente de variedades tradicionais produzidas na região demarcada”: Cordovil de Serpa, Galega e Verdeal Alentejana. Conclui, referindo que o crescimento de produção da Cooperativa de Moura e Barrancos tem “acompanhado a evolução registada a nível nacional”, prevendo-se “uma possível campanha recorde” para 2021/2022.
Fonte: Diário do Alentejo
Agricultores e pequenos e médios fornecedores da cadeia agrícola e alimentar podem a partir de 1 novembro apresentar queixa confidencialmente contra práticas desleais impostas unilateralmente pelos compradores, segundo diploma sobre práticas comerciais desleais.
O Conselho de Ministros aprovou em julho o diploma, menos de duas semanas antes de a Comissão Europeia ter aberto procedimento de infração contra Portugal, e 11 outros Estados-membros, por não ter transposto a diretiva que proíbe práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, o que veio a ser efetivado com a publicação do diploma.
Entre as práticas desleais proibidas por esta lei europeia estão pagamentos em atraso e cancelamento de encomendas de última hora de produtos alimentares perecíveis, alterações unilaterais ou retroativas dos contratos, imposição ao fornecedor para pagar produtos desperdiçados e recusa de contratos escritos.
Previsto no diploma está a possibilidade de os agricultores e pequenos e médios fornecedores, bem como as organizações que os representam, apresentarem queixa contra tais práticas dos compradores, devendo ser criada uma autoridade nacional para tratamento das queixas e assegurada a confidencialidade dos queixosos.
Estas medidas, defendeu na altura Bruxelas, pretendem assegurar uma cadeia de abastecimento “mais equilibrada, justa e eficiente no setor agroalimentar”.
O Governo, no decreto-lei nº 76/2021 que transpõe a diretiva, destaca haver na legislação nacional, de um modo geral, um grau de proteção mais elevado do que o previsto na diretiva 2019/633, que se mantém, e que o objetivo do decreto-lei é o de proceder “aos ajustamentos necessários para garantir a harmonização das medidas de proteção mínima que irão vigorar em toda a União Europeia”.
O diploma proíbe três novas práticas negociais abusivas, que se juntam às cinco já previstas desde 2013 no regime das práticas individuais restritivas do comércio.
Passam a ser proibidas as práticas negociais entre empresas que se traduzam na penalização do fornecedor pela dificuldade de fornecimento de encomendas desproporcionadas face às quantidades normais do consumo do adquirente ou aos volumes habituais de entregas do vendedor, quando o fornecimento que, em condições normais, seria concluído o não puder ser, por motivos imprevistos e de força maior, recaindo sobre o fornecedor o ónus de provar esse impedimento.
Também são proibidas práticas que se traduzam na aquisição, utilização ou divulgação ilegais de segredos comerciais do fornecedor, pelo Código da Propriedade Industrial, e na ameaça ou concretização de atos de retaliação comercial contra o fornecedor que exerce os seus direitos contratuais ou legais, nomeadamente ao apresentar uma queixa às autoridades competentes ou ao cooperar com as autoridades competentes no decurso de uma investigação.
O diploma altera legislação nacional, além de transpor a diretiva, definindo os prazos de pagamento máximos para efeitos de pagamento de bens alimentares e proibindo, de acordo com o volume anual de negócios, práticas negociais do comprador de produtos agrícolas ou alimentares perecíveis que se traduzam no pagamento do preço após 30 dias.
A fiscalização da aplicação do decreto-lei, a instrução dos processos contraordenacionais e a respetiva decisão de aplicação da coima compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que tem ainda de apresentar um relatório bianual sobre os controlos especificamente exercidos para verificação do cumprimento dos prazos de pagamento previstos no âmbito do decreto-lei.
Pode consultar o diploma na sua página Qualfood.
Fonte: ECO/ Qualfood
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