Foi publicado o Regulamento (UE) 2021/1317 relativo à presença de contaminantes, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de chumbo em certos géneros alimentícios.
Pode consultar o Regulamento na sua página Qualfood.
Fonte: Eur-lex/ Qualfood
O uso de biomassa de algas aplicado a alimentos é ainda um mercado em crescimento na Europa. Uma consideração importante é o estado regulatório dos itens com origem em algas usados como alimentos e suplementos alimentares.
Na União Europeia, os alimentos classificados como novos estão sujeitos aos requisitos de autorização pré-comercialização do regulamento para novos alimentos (UE) 2015/2283 antes de poderem ser colocados livremente no mercado europeu sem a necessidade de autorização para novos alimentos antes da comercialização.
Além disso, os alimentos novos e não novos colocados no mercado europeu estão sujeitos aos requisitos de toda a legislação da UE relacionada com a segurança alimentar aplicável.
O presente relatório técnico apresenta uma lista comparativa de produtos de algas (sensu lato) referidos no catálogo de novos alimentos, na lista da União de novos alimentos autorizados e nas listas oficiais dos Estados-Membros de alimentos e suplementos alimentares.
Além disso, estão incluídos outros alimentos de algas e suplementos alimentares referidos em listas não oficiais disponíveis. Uma tabela final combinando todas as informações incluídas nas listas oficiais é apresentada seguindo a designação taxonómica das espécies mais atualizada.
Pode consultar o relatório aqui.
Fonte: Publications Office da União Europeia
O secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores, António Ventura, defendeu que o alho da Graciosa é “um produto que merece uma qualificação comunitária”, numa fase em que a certificação se encontra em consulta pública.
Citado em nota de imprensa, o governante considerou que as qualificações comunitárias são um contributo “muito relevante para a sustentabilidade da economia, através da criação e manutenção de emprego, da valorização dos produtos, da fixação das populações em meio rural, e da proteção do ambiente”, além de contribuírem para a “atratividade turística”.
António Ventura, que falava sobre a publicação em Jornal Oficial da União Europeia da fase de consulta ao pedido de denominação “Alho da Graciosa”, disse ainda que estas qualificações são “as únicas que têm resistido às crises”, já que geram confiança no produto e, assim, “o rendimento dos produtores é menos afetado relativamente às outras produções agroalimentares”.
O titular da pasta da agricultura destacou a importância destas certificações em regiões como os Açores, onde o setor tem uma “expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, que marca a identidade e genuinidade de cada uma das ilhas e das suas populações”.
Este executivo pretende “certificar juridicamente o maior número possível de alimentos produzidos nos Açores”, já que “é um ganho socioeconómico e uma vantagem comparativa de mercado”, acrescentou o governante.
A região já tem o ananás dos Açores, o mel dos Açores o queijo de São Jorge, o queijo do Pico e o maracujá de São Miguem com Denominação Origem Protegida (DOP).
Decorre também o processo de aprovação da carne do Ramo Grande e da manteiga dos Açores.
Com o selo de Indicação Geográfica Protegida (IGP) há já a carne dos Açores e a meloa de Santa Maria. O alho da Graciosa espera juntar-se a esta lista, depois de terminada a consulta.
O alho da Graciosa, da espécie ‘Allium sativum L’, tem “um aroma de intensidade média/baixa, mesmo sem serem esmagados” e um “sabor de intensidade alta, muito agradável e com pouca persistência”, destaca a nota.
Tem “valores elevados de zinco (superiores a sete miligramas por quilo), ferro (superiores a oito miligramas por quilo) e alicina (superiores a 3.500 miligramas por quilo)”, que lhe dá “características conservantes dos alimentos”.
Pode consultar o documento aqui.
Fonte: Agroportal
As temperaturas aumentarão em toda a Europa a uma taxa maior do que as mudanças na temperatura média global, independentemente dos níveis futuros de aquecimento global.
Esta é uma das conclusões do relatório apresentado hoje pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, que prevê que os limites críticos relevantes para os ecossistemas e seres humanos serão ultrapassados num aquecimento global de 2 graus ou superior.
A frequência de ondas frias e dias de geada diminuirá em todos os cenários de emissão de gases com efeito de estufa, indica o relatório.
Antes da década de 1980, o aquecimento causado pelos gases com efeito de estufa era parcialmente compensado pelas emissões antropogénicas de aerossóis.
Assim, a redução da influência dos aerossóis nas últimas décadas levou a uma tendência positiva observável na radiação de ondas curtas.
Além disso, as observações mostram um padrão sazonal e regional “consistente” com o aumento previsto das chuvas de inverno no norte da Europa.
Menos chuva no verão no Mediterrâneo
Prevê-se uma diminuição das chuvas de verão no Mediterrâneo, que se espalhará para as regiões do norte, bem como um aumento das chuvas extremas e inundações com níveis de aquecimento global acima de 1,5 graus em todas as regiões, exceto no Mediterrâneo.
Independentemente do nível de aquecimento global, o nível relativo do mar aumentará em todas as áreas europeias, exceto no mar Báltico, a uma taxa próxima ou superior à média global do nível do mar.
As mudanças são projetadas para continuar após 2100, enquanto os eventos extremos ao nível do mar se tornarão mais frequentes e mais intensos, levando a mais inundações costeiras e recuo das costas arenosas ao longo do século XXI.
O relatório também prevê um declínio acentuado nas geleiras, permafrost, extensão da cobertura de neve e comprimento sazonal da neve em altas latitudes / altitudes, que “continuará num mundo em aquecimento.”
Fonte: Greensavers
A Sociedade Ponto Verde (SPV) está a percorrer as praias de norte a sul do país para apelar à reciclagem. “Proteger a vida marinha nunca foi tão fácil” é o mote da nova ação de sensibilização da instituição, que pede aos banhistas que façam a sua parte na proteção do ambiente e dos oceanos.
Ao longo do mês de agosto, um conjunto de chapéus-de-sol será colocado nas praias selecionadas para que possam ser utilizados. No interior de cada chapéu estará uma etiqueta de tecido feita a partir de plásticos recolhidos no oceano, a dar dicas de separação de algumas das embalagens tipicamente utilizadas na praia. O conjunto de chapéus azuis, verdes e amarelos no areal traz um apelo simples: esteja onde estiver, o importante é que #RecicleSempre.
É ainda disponibilizado um recipiente no qual os cidadãos poderão colocar as suas embalagens, onde se mostrará a quantidade recolhida no próprio dia – e que se conseguiu evitar que fosse parar aos oceanos.
“A reciclagem tem vindo a crescer nos lares portugueses nos últimos anos, mas não queremos que este seja um hábito doméstico do qual nos esquecemos quando vamos de férias. Todos os anos a SPV leva a cabo campanhas de sensibilização durante o verão, precisamente para recordar a mensagem de que a reciclagem das embalagens deve ser feita em todos os momentos. Este ano, fomos para as praias num alerta próximo e direto para a proteção da vida marinha e dos oceanos. Ao colocarmos as embalagens usadas nos ecopontos, protegemos oceanos e os recursos do nosso planeta”, explica Ana Trigo Morais, CEO/Administradora Delegada da Sociedade Ponto Verde.
Fonte: Greensavers
A utilização da quota do areeiro atingiu os 80%, ficando as capturas interditas em diversas zonas e as descargas restringidas a 5% do total de cada embarcação a partir desta segunda-feira, anunciou a DGRM.
“Tendo sido atingido 80% da utilização da quota disponível de areeiro, informa-se que, em conformidade com o n.º 1, do artigo 1.º da portaria 20/2013, de 22 de janeiro, nas viagens iniciadas a partir das 00:00 horas do dia 09 de agosto, é interdita a pesca dirigida a esta unidade populacional nas zonas 8c, 9 e 10 do CIEM [Conselho Internacional para a Exploração do Mar] e nas águas da união da Divisão 34.1.1 da CECAF [Comité de Pesca do Atlântico Centro Leste]”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
As descargas de areeiro ficam assim restringidas a 5% do total descarregado por cada embarcação, em cada maré de pesca.
O Comando Territorial de Faro, através do Posto Territorial de Lagoa, apreendeu no dia 4 de agosto, 4 590 quilos de alfarroba, no valor estimado de 7 344 euros, no concelho de Lagoa.
No seguimento de um alerta a dar conta de um alegado furto de alfarroba, os militares da Guarda deslocaram-se de imediato para o local, onde constataram a existência de 4 590 quilos de alfarroba que estava a ser carregada para uma viatura. No decorrer das diligências policiais foi abordado o condutor da viatura que não conseguiu justificar a origem da mesma e, por haver suspeitas de se tratar de um produto furtado, procedeu-se à sua apreensão.
Na sequência da ação foi identificado o condutor de 46 anos, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Portimão.
A ação contou com o reforço do Destacamento de Trânsito (DT) e do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Faro.
Fonte: Agroportal
A situação de seca na zona do Campo Branco (Beja) está a levar as explorações agrícolas a recorrerem mais à utilização de depósitos de água para abeberamento do gado, revelou o presidente da associação de agricultores.
Em declarações à agência Lusa, José da Luz Pereira, presidente da Associação de Agricultores do Campo Branco (AACB), que tem sede em Castro Verde, disse que este ano se verifica “muita procura de depósitos de água”.
“Está a notar-se uma maior procura de depósitos do que aquilo que era de esperar”, afiançou o dirigente da associação, que abrange os concelhos alentejanos de Castro Verde e Almodôvar e parte dos de Aljustrel, Mértola e Ourique.
Esta tendência verifica-se numa altura em que, segundo o mais recente boletim climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no final de julho se mantinha a situação de seca meteorológica em Portugal Continental, com grande parte do Baixo Alentejo e Barlavento Algarvio em seca moderada.
Já a zona de Alvalade do Sado e o Sotavento algarvio estavam em situação de seca severa.
Confrontado pela Lusa em relação a estes dados, o presidente da AACB referiu não ter “informação de nenhum caso complicado ou de falta de água” no Campo Branco.
Ainda assim, José da Luz Pereira admitiu que a frota de depósitos de água da associação, que são cedidos aos agricultores, está a ter “grande procura, mais do que se esperava”.
“Praticamente, vai estar tudo na rua esta semana”, acrescentou.
O dirigente associativo frisou igualmente que já se nota “que tudo é que é barrancos e ribeiros está seco”.
“Não sendo uma situação dramática, está a notar-se falta de água”, acrescentou.
José da Luz Pereira reconheceu, contudo, que, “hoje em dia, e em relação aos outros anos”, as explorações agrícolas da região “estão mais bem preparadas” para enfrentar a seca.
“Todas têm os seus próprios meios de transporte de água”, depois de terem “recorrido a programas de ajuda” que apoiavam a aquisição deste tipo de equipamentos, concluiu.
Segundo o IPMA, citado pela Lusa, esta terça-feira, A situação de seca severa atinge a zona de Alvalade do Sado e o Sotavento algarvio e a seca fraca aumentou em julho nos distritos de Portalegre, Santarém, Castelo Branco e Bragança.
O IPMA disse ainda que se verificou, no final de julho, em relação ao final de junho, uma diminuição dos valores das percentagem de água no solo em todo o território, salientando que a região Nordeste, a região de Lisboa e Vale do Tejo, o litoral Alentejano e o Algarve apresentavam valores de percentagem de água no solo inferiores a 20%.
No final do mês passado, 39,5% do território estava em seca normal, 34,2% em seca fraca, 19,5% em seca moderada, 4,4% em seca severa e 2,4% em situação de chuva fraca.
Fonte: Agroportal
Em resultado dos trabalhos de prospeção oficiais, conduzidos pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALGARVE), no contexto do Plano de Ação Nacional para o Controlo da Xylella fastidiosa e seus vetores, foi obtido um resultado positivo para esta bactéria, numa amostra colhida num lote de plantas de alecrim existentes num viveiro.
A determinação da subespécie da bactéria encontra-se ainda em curso.
Os serviços de inspeção fitossanitária da DRAPALGARVE em estreita articulação com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária estão já a implementar as medidas fitossanitárias em conformidade com a regulamentação da União Europeia, no sentido de se averiguar a origem da infeção, e a sua erradicação.
Na zona infetada, uma área de 50 metros em redor das plantas infetadas, foi realizado um levantamento intensivo das plantas aí existentes e colhidas 122 amostras, cujas análises decorrem no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.
Foi estabelecida uma zona demarcada, que inclui a zona infetada e uma zona tampão de 2,5 km, na qual estão a ser feitas amostragens intensivas a outras plantas suscetíveis à bactéria, assim como a averiguação da existência de insetos vetores.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma Operação de Fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19, pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas.
As ações que decorreram nas cidades de Santa Maria da Feira, Póvoa de Varzim, Mirandela, Leiria, Cascais, Nazaré, Moura e Portimão, contaram com um empenhamento de 54 inspetores e com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
Como principais resultados da ação destaca-se a fiscalização de 149 operadores económicos, tendo sido instaurados 29 processos de contraordenação, dos quais 24 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 19 a operadores económicos por incumprimento das regras de lotação, distanciamento físico e não cumprimento das regras relacionadas com a verificação de certificado digital COVID ou teste negativo e 5 a clientes por permanência no interior do estabelecimento de restauração sem certificado digital COVID ou teste negativo.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 8 estabelecimentos por não cumprimento das regras estabelecidas no plano de desconfinamento em contexto de pandemia.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
Fonte: ASAE
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