O Ministério da Agricultura atualizou os apoios aos setores do arroz e do tomate para transformação a conceder este ano sob a forma de pagamentos anuais específicos por superfície, segundo despacho hoje publicado.

O apoio é pago anualmente pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas aos agricultores de acordo com valores unitários indicativos definidos pelo Ministério da Agricultura, que no despacho hoje publicado altera, a partir de 01 de janeiro, os valores unitários indicativos dos regimes de apoio associado ‘superfícies’ e os limiares garantidos e envelopes financeiros disponíveis dos regimes de apoio associado ‘superfícies’.

A concessão de apoios sob a forma de pagamentos anuais específicos por superfície destina-se aos setores do arroz e do tomate para transformação.

Segundo o despacho, o pagamento específico ao arroz sobe, dos 233 euros por hectare definidos no anterior despacho de fevereiro de 2021 para 234 euros este ano, enquanto o pagamento específico ao arroz aumenta, de 288 euros por hectare para 289 euros.

Também o limiar garantido no pagamento específico ao arroz é mantido nos 30.916 hectares e o envelope financeiro disponível, de 7,198 milhões de euros no ano passado, aumenta para 7,246 milhões de euros este ano, segundo o diploma.

Já no pagamento específico ao tomate para transformação também é mantido o limiar garantido de 13.896 hectares e aumentado, de 4,001 milhões de euros em 2021, para 4,020 milhões de euros este ano.

No despacho, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, lembra que em 2020 um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho estabeleceu as disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022, prevendo a continuação da aplicação das regras do atual quadro da PAC e dos pagamentos aos agricultores, até ao início do novo período de programação.

A governante acrescenta no despacho que, no âmbito da flexibilidade entre pilares, foi decidido reforçar os pagamentos diretos, com a transferência do montante de 85 milhões de euros do FEADER, do exercício financeiro de 2023, para os pagamentos diretos no ano civil de 2022.

“Com este reforço do envelope financeiro dos pagamentos diretos foi decidido, no âmbito do apoio associado voluntário, proceder-se à repartição do respetivo aumento pelas diferentes medidas que o integram, em função da proporção em vigor”, explica a governante, determinando uma alteração normativa para ajustar os envelopes financeiros ao limite máximo nacional anual para 2022 para o apoio associado voluntário.

Fonte: Agroportal

Em seguimento da conclusão dos ensaios oficiais realizados, foram inscritas no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas mais 56 variedades, das quais 6 são variedades tradicionais portuguesas. Concluíram assim o processo de inscrição 3 variedades de milho, 9 de girassol, 12 de espécies forrageiras e proteaginosas, 13 de tomate, 3 de pimento, 5 de feijão, 2 de couve, 1 de cenoura e 8 de cebolas.

Fruto do trabalho de conservação, seleção, melhoramento vegetal, estas variedades agora inscritas podem assim ser utilizadas pelos agricultores nacionais, mas também por todos os agricultores da UE, com garantia da sua identidade, sanidade e qualidade da sua semente, uma vez incluídas no processo de produção e certificação da sua semente.

Fonte: DGAV

A medida é justificada pela necessidade de "saber prevenir, reconhecer e atuar perante uma situação de reação anafilática", uma vez que cerca de 5% de crianças e jovens sofre de alergias alimentares.

Professores e pessoal não docente vão ter, no início do próximo ano letivo, formação sobre alergias alimentares para atuar perante uma situação de reação anafilática e as escolas terão stocks de autoinjetores de adrenalina, anunciou o Governo.

As medidas foram anunciadas esta segunda-feira pelo Ministério da Educação (ME) com base no regulamento “Alergia Alimentar na Escola”, agora publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

O plano prevê que no início do próximo ano letivo seja dada formação a todos os funcionários das escolas onde existem alunos diagnosticados com alergias alimentares mas também a todos os que trabalham em estabelecimentos de ensino com mais de mil estudantes, mesmo que não haja casos identificados.

A formação sobre alergias alimentares tem como objetivo “saber prevenir, reconhecer e atuar perante uma situação de reação anafilática”, refere o gabinete do ME.

O regulamento da DGS prevê ainda que as escolas passem a dispor de stocks de autoinjetores de adrenalina (as chamadas “canetas de adrenalina”).

Mais uma vez, os estabelecimentos de ensino abrangidos por esta medida são aqueles onde há alunos com alergia e risco de anafilaxia identificado e aqueles com mais de mil estudantes.

"As alergias alimentares atingem cerca de 5% de crianças e jovens em idade escolar, com um conjunto de sintomas, em caso de contacto ou ingestão inadvertida do alergénio, de gravidade crescente. Sendo a escola um local onde estas crianças e jovens passam grande parte do seu dia, é essencial que se aplique um conjunto de procedimentos e normas de forma a assegurar a prevenção ou a resposta em caso de episódios de alergia alimentar, explica o ministério.

Pode consultar o documento aqui.

Fonte: Observador

O Governo voltou a alterar as regras de autorizações para a plantação da vinha, alargando o período de aplicação do regime até 2045, mais 15 anos do que estava previsto, segundo a Portaria 87/2022 publicada em Diário da República.

“O regime de autorizações para a plantação de vinha é aplicável no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2045”, lê-se no diploma, assinado pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho.

Por outro lado, a área a distribuir para as novas plantações “será a que apresentar maior superfície”, entre duas alternativas determinadas pelo executivo.

Em causa, está 1% da superfície total efetiva plantada com vinha nos territórios e nas dimensões medidas até 31 de julho do ano anterior ou 1% da superfície plantada com vinha nas dimensões medidas em 31 de julho de 2015, e a superfície abrangida “por direitos de plantação concedidos aos produtores no seu território”.

A portaria determina ainda que as recomendações, emitidas por um máximo de três anos, têm que ser justificadas pela necessidade de evitar um “risco comprovado de excedente” face às perspetivas do mercado ou pela necessidade de evitar a desvalorização de determinada denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.

Existe ainda a possibilidade destas recomendações serem justificadas pela disponibilidade “para contribuir para o desenvolvimento dos produtos”, salvaguardando a respetiva qualidade dos mesmos.

Até ao dia 01 de março de cada ano será publicitada a área total a distribuir, bem como eventuais limitações ao crescimento da superfície de vinha.

Em todas as regiões de Portugal, o crescimento da superfície de vinha deverá ser superior a 0%, ressalvou.

Já no que se refere às regras para a concessão de autorizações para novas plantações, o candidato tem que ser proprietário de parcelas de terreno a ocupar com vinha ou ter um documento para a sua utilização, “não podendo a área ser inferior à da superfície para a qual é solicitada a autorização”.

O pedido também não pode envolver um “risco significativo de apropriação indevida” de determinadas denominações de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP), com exceção se essa apropriação for reconhecida pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

Caso a superfície abrangida pelos produtos seja superior à disponibilizada, o número de hectares disponíveis pode dar prioridade, por exemplo, aos novos entrantes, jovens produtores, projetos com potencial para melhorar a qualidade dos produtos DOP ou IGP ou a superfícies a plantar de novo que contribuam para aumentar a produção das explorações que apresentem um aumento da sua eficiência em termos de custos, competitividade ou presença nos mercados.

As candidaturas podem ser submetidas, anualmente, entre 01 de março e 01 de maio.

Os pedidos devem incluir informações sobre superfície a plantar, um comprovativo de propriedade ou de utilização, bem como especificar se pretende produzir vinhos DOP, IGP ou sem indicação geográfica.

No entanto, o regime de autorizações não é aplicável a superfícies destinadas a fins experimentais, à cultura de vinhas-mãe de garfos ou a plantar de novo na sequência de medidas de expropriação por utilidade pública, o que “não pode exceder 105% em termos de cultura estreme da superfície perdida”.

Este regime também não se aplica a superfícies cuja produção vitivinícola se destine, em exclusivo, ao agregado familiar, desde que esta não exceda 0,1 hectares, que o produtor não esteja envolvido na produção comercial de vinho ou de outros produtos vitivinícolas.

A exceção aplica-se igualmente às superfícies destinadas a vinhas de uva de mesa ou passa ou à cultura de vinhas-mãe de porta-enxertos ou para a criação de coleções de castas para a conservação dos recursos genéticos.

Fonte: Agroportal