Produtos alimentares que requerem validação pela DGAV
A República Popular da China, com a publicação dos Decretos n.os 248 e 249, alterou as regras a cumprir pelos operadores que pretendem exportar produtos alimentares para aquele país, designadamente no que se refere à necessidade de registo na plataforma chinesa Singlewindow-Cifer.
O processo de registo é distinto consoante os produtos a exportar necessitem de validação pela Autoridade Competente, DGAV.
A República Popular da China atualizou recentemente a lista de produtos/códigos HS que permite enquadrar devidamente os produtos no que se refere à necessidade de validação pela Autoridade Competente.
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A Ucrânia é um dos maiores exportadores para Portugal de matérias primas destinadas à alimentação animal.
O conflito provocado pela invasão da Rússia à Ucrânia obriga a que este fluxo comercial seja interrompido, sendo por isso necessário encontrar soluções alternativas.
Assim a DGAV adota medidas excecionais e temporárias referentes aos Limites Máximos de Resíduos de pesticidas aplicáveis à importação de matérias-primas para a alimentação animal. Consulte o Despacho 28/G/2022.
Fonte: DGAV
Os óleos vegetais, em particular o óleo de girassol, são ingredientes vastamente utilizados pela indústria nacional, não só na produção de conservas, como também noutros bens alimentares.
Portugal não é autossuficiente na produção de óleo de girassol, pelo que depende de mercados externos, nomeadamente da Ucrânia, de forma a garantir um abastecimento adequado às necessidades nacionais.
Face à situação de conflito existente na Ucrânia, e na impossibilidade da manutenção deste circuito comercial, a indústria alimentar é obrigada a adequar as suas formulações de forma a substituir o óleo de girassol, de entre outros, por outro ingrediente.
Desta forma a DGAV, através do Despacho n.º 29/G/2022 autoriza a adoção de medidas excecionais direcionadas à rotulagem dos géneros alimentícios, evitando o descarte do material de embalagem e rotulagem existente, sem comprometer a informação aos consumidores sobre a substituição de matérias-primas.
Fonte: DGAV
A DGAV procede à divulgação do Despacho n.º 27/G/2022 – Freguesias com zonas contaminadas com Erwinia amylovora, de acordo com o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et. al..
No dia 15 de março, foi confirmado novo foco de infeção por vírus da Gripe Aviária (GA) numa exploração de detenção caseira, na freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim, distrito de Faro.
As medidas de controlo do foco implementadas pela DGAV, de acordo com a legislação em vigor, incluem a inspeção ao local onde foi detetada a doença e a eliminação dos animais afetados, assim como a inspeção e notificação das explorações que detêm aves existentes nas zonas de proteção num raio de 3 km em redor do foco e de vigilância num raio de 10 km em redor do foco.
Perante a evidência de contínua circulação do vírus da GAAP, a DGAV apela a todos os detentores de aves que cumpram com rigor as medidas de biossegurança e das boas práticas de produção avícola, que permitam evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens. Devem ser reforçados os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, bem como o rigoroso controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves.
A notificação de qualquer suspeita deve ser realizada de forma imediata, para permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença no terreno pela DGAV.
As medidas de controlo de doença aplicadas nas zonas sujeitas a restrições sanitárias são determinadas pelo Edital nº 17 da Gripe Aviária, que pode ser consultado aqui.
Fonte: DGAV
As reações alérgicas a alimentos nem sempre acontecem quando o bebé tem o primeiro contacto com esses alimentos. Saiba mais neste artigo da médica imunoalergologista Marta Chambel.
O período de diversificação alimentar do bebé é sempre acompanhada de receios por parte dos pais. Um artigo da médica imunoalergologista Marta Chambel.
Durante a introdução alimentar, sobretudo os alimentos alergénicos (leite de vaca, soja, ovo, peixe, trigo, amendoim e frutos secos) podem causar reações alérgicas.
As reações alérgicas a alimentos nem sempre acontecem quando o bebé tem o primeiro contacto com esses alimentos. Quando os pais suspeitam de que possa ter existido uma reação alérgica a um alimento, o mesmo não deve voltar a ser oferecido até existir aconselhamento por médico alergologista.
A maioria das reações alérgicas a alimentos causam sintomas na pele, com aparecimento de urticária (manchas / babas na pele com comichão) em várias zonas do corpo. Pode também surgir inchaço dos lábios, olhos e língua.
A maior parte das reações alérgicas a alimentos surgem ainda durante a ingestão do alimento ou até 2 horas após a ingestão.
A associação de 2 ou mais dos grupos de sintomas descritos é uma reação anafilática, que é a forma mais grave de reação alérgica a alimentos.
Se os sintomas surgirem ainda durante a ingestão, a mesma deve ser interrompida de imediato.
Se os pais souberem que dose administrar e tiverem em casa, podem medicar com anti-histamínico e eventualmente cortisona oral. A administração de medicação em casa não dispensa a observação do bebé por médico.
O tratamento da reação anafilática é a administração de adrenalina no músculo da coxa. Se for esta a reação alérgica deve contactar o 112 ou dirigir-se de imediato a um serviço de urgência.
Após uma reação alérgica o bebé / criança deve ser acompanhado em consulta de alergologia. A confirmação de alergia alimentar bem como as recomendações e cuidados a ter são de extrema importância para proteger o bebé de reações alérgicas futuras que podem ser graves e potencialmente fatais.
Um artigo da médica imunoalergologista Marta Chambel.
Fonte: Sapolifestyle
A técnica recorrente usada por empresas de reciclagem é questionada por gerar uma quantidade elevada de resíduos poluentes. “A conversão de plástico em combustível não deve ser considerada reciclagem”, frisa o Conselho Americano de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC).
A reciclagem química do plástico, técnica recente adotada por empresas de reciclagem, é uma “falsa solução”, segundo um relatório divulgado na segunda-feira por uma Organização Não-Governamental (ONG) ambientalista que alerta para a criação de grandes quantidades de resíduos poluentes.
Esta técnica difere da reciclagem mecânica, que é a mais utilizada no mundo, mas que não permite obter plástico da mesma qualidade.
Já a reciclagem química utiliza várias técnicas, como calor elevado ou reação química, para quebrar o material e, assim, ‘regressar’ às suas moléculas básicas, o que gerou entusiasmo na indústria.
No entanto, segundo a ONG Conselho Americano de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC), que analisou oito empresas nos Estados Unidos, as fábricas que utilizam este processo estão longe de gerar maioritariamente novos plásticos.
Na realidade, estas produzem principalmente combustível que é queimado e grandes quantidades de resíduos poluentes, segundo esta ONG que alerta para uma abordagem de “greenwashing” (uso de técnicas para apregoar falsas virtudes ambientalistas).
“As fábricas de reciclagem de produtos químicos não só falham em reciclar os resíduos plásticos de forma eficaz e segura, como também libertam substâncias poluentes no meio ambiente”, aponta a principal autora do relatório, Veena Singla.
Das oito fábricas analisadas, cinco eram dedicadas à produção de combustível, que é depois queimado para produzir eletricidade.
Como acontece com qualquer combustível fóssil, os gases de efeito estufa responsáveis pelas alterações climáticas são desta forma libertados.
Além disso, seis destas fábricas estão autorizadas a libertar para o ar produtos químicos denominados PAH (Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos), resultantes do processo de reciclagem química e que são reconhecidamente causa para problemas de saúde.
“A conversão de plástico em combustível não deve ser considerada reciclagem”, realça a ONG no relatório.
Uma fábrica em particular, localizada em Oregon, foi investigada pelo NRDC, por recolher poliestireno e usar uma técnica de pirólise para reduzi-lo a estireno. No entanto, entre 2018 e 2020, observa a ONG, a fábrica Agilyx enviou 150.000 quilos deste estireno “para ser queimado em vez de ser convertido em novo plástico”.
Além disso, em 2019, cerca de 230.000 quilos de resíduos perigosos (benzeno, chumbo ou cádmio) foram enviados para outros locais para serem queimados.
Contactada pela agência AFP, a empresa declarou que o estireno obtido foi efetivamente utilizado “para criar novos produtos de poliestireno equivalentes”, e que o processo não foi fonte de uma “quantidade significativa de resíduos perigosos”.
Menos de 10% dos resíduos plásticos do planeta são reciclados, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
No início deste mês, a ONU começou a promover negociações para um tratado global contra a poluição plástica, que pode incluir a reciclagem. Mas segundo a NRDC, a única solução real é reduzir as quantidades produzidas: “o mundo está a afogar-se em plástico e devemos fechar a torneira”.
Fonte: Expresso
Em comunicado, a AIE salienta que a energia, primeiro setor produtor de gases com efeito de estufa, aumentou as emissões de CO2 em 6% em 2021, para 36,3 gigatoneladas.
O volume das emissões registado em 2021 superou o recorde anterior de 2019 e deveu-se sobretudo, segundo a AIE, à recuperação económica mundial e à subida dos preços do gás, que levou muitos países a recorrerem ao carvão apesar do crescimento sem precedentes do uso das energias renováveis.
O carvão está na origem de 40% do crescimento das emissões no setor da energia em 2021, com um nível histórico de 15,3 mil milhões de toneladas de CO2.
O gás ultrapassou igualmente os níveis de emissões em 2019, em 7,5 mil milhões de toneladas. Em contrapartida, o petróleo ficou em 2021 abaixo dos 10,7 mil milhões de toneladas de CO2 de 2019, pois os transportes, em particular a aviação, ainda não recuperaram totalmente dos efeitos da pandemia da covid-19.
Por causa da pandemia da covid-19, as emissões de CO2 no setor da energia diminuíram, de forma inédita, 5,2% em 2020.
A pandemia da covid-19 foi declarada em 11 de março de 2020.
Fonte: Expresso
Os dados constam do relatório anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), que comemora este ano 10 anos e que foi publicado no Dia Mundial da Obesidade.
A colaboração entre entidades públicas e privadas para a reformulação de produtos alimentares permitiu reduzir mais de 25 toneladas de sal e 6.256 toneladas de açúcar nestes alimentos, adianta um relatório da DGS divulgado.
Os dados constam do relatório anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), que comemora este ano 10 anos e que foi publicado no Dia Mundial da Obesidade.
“No global, estima-se que, entre 2018 e 2020, o volume total de sal e de açúcar dos alimentos abrangidos por este protocolo reduziu-se em cerca de 25,6 toneladas de sal e 6.256,1 toneladas de açúcar”, adianta o documento, que refere ainda que a pré-obesidade e a obesidade afetam 38,9% e 28,7% da população, respetivamente.
Para a reformulação do teor de sal, açúcar e ácidos gordos trans em algumas categorias de produtos alimentares, foi assinado um protocolo de colaboração entre a Direção-Geral da Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares e a NielsenIQ, cujos resultados são agora conhecidos.
De acordo com os dados relativos à monitorização dos produtos alimentares, registou-se uma diminuição da média ponderada do teor de sal e de açúcar, por 100 gramas de alimento, em quase todas as categorias de alimentos, adianta o relatório.
“Verificou-se uma redução global de 11,5% na média ponderada global do teor sal por 100 g nos produtos abrangidos nos compromissos para a reformulação dos produtos alimentares (batatas fritas e outros snacks salgados, cereais de pequeno-almoço e pizzas) entre 2018 e 2021, estimando-se que esta redução possa ter contribuído para uma redução de 25,6 toneladas de sal”, refere o documento.
Esta diminuição foi mais expressiva na categoria das “pizzas” – em 2021 registou-se uma diminuição de 22,3% do teor de sal face a 2018 -, tendo os “cereais de pequeno-almoço” e “pizzas” já atingido a meta de redução do teor de sal definida para 2022.
Relativamente ao açúcar, o relatório indica que se verificou uma redução global de 11,1% na média ponderada global nos produtos abrangidos, estimando-se que esta diminuição possa ter contribuído para uma redução de 6.256,1 toneladas de açúcar.
Verificaram-se reduções mais acentuadas na categoria dos “refrigerantes”, que, em conjunto com o leite achocolatado e os iogurtes, também já alcançaram os valores estabelecidos de teor de açúcar para este ano.
O documento divulgado pela DGS adianta, por outro lado, que quase 37% da população alterou os seus hábitos alimentares durante a pandemia da covid-19, devido à possibilidade de fazer as refeições em casa, mas também em resultado de fatores emocionais.
Com base no estudo REACT-COVID 2.0 para conhecer os comportamentos alimentares e de atividade física dos portugueses um ano após o início da pandemia, o relatório indica que os “comportamentos alimentares de uma percentagem relevante dos portugueses parecem ter alterado ao longo deste período”.
“Comparativamente ao período pré-pandemia, 36,8% da população inquirida reportou ter mudado os seus hábitos alimentares durante os primeiros 12 meses de pandemia. Segundo o estudo, 58,2% dos inquiridos tem a perceção de que mudou para melhor e 41,8% para pior”, adianta o documento.
Cerca de 25% dos inquiridos indicou ter aumentado a quantidade de alimentos consumidos, 18,2% referiu ter aumentado o número de refeições diárias e 23,3% admitiu ter aumentado o número de vezes que come entre as refeições.
As razões para esta alteração parecem relacionar-se com três grandes fatores: aumento das refeições realizadas em casa e do número de refeições cozinhadas, alterações no apetite motivadas por razões emocionais e alteração da frequência de idas às compras.
Os cinco alimentos que os participantes mais indicaram ter aumentado o seu consumo, comparativamente ao período pré-pandemia, foram as refeições em `take-away´ (32,2%), snacks doces (26,3%), água (22,3%), hortícolas (18,6%) e fruta (15,2%).
Para o terceiro trimestre deste ano, serão publicadas as novas linhas de orientação estratégica do PNPAS, que serão desenvolvidas no contexto do novo Plano Nacional de Saúde 2030, em fase de preparação neste momento, e enquadram-se numa das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.
A alimentação inadequada é uma das principais causas evitáveis das doenças crónicas não transmissíveis, nomeadamente da obesidade, doenças oncológicas, doenças cérebro-cardiovasculares e da diabetes mellitus tipo 2.
Os dados mais recentes do Global Burden Disease, de 2019, mostram que, em Portugal, os hábitos alimentares inadequados estão entre os cinco fatores de risco que mais determinam a perda de anos de vida saudável e a mortalidade.
Fonte: Expresso
A legislação portuguesa não contempla nenhuma obrigatoriedade de existência de uma reserva estratégica de matérias-primas alimentares.
Portugal tem reservas de cereais para alimentação humana “para cerca de um mês e meio a dois meses”, adianta Eduardo Dinis, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura, numa altura em que se volta a falar de escassez de matérias-primas provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, dois dos principais produtores mundiais de cereais.
Isto, segundo o mesmo responsável, apesar de não haver nenhuma obrigatoriedade legal para a existência de uma reserva estratégica de matérias-primas alimentares, a nível nacional.
No entanto, explica Eduardo Dinis, os importadores de cereais estão a negociar com os proprietários dos silos – nomeadamente os que existem na Trafaria e Beato (junto ao Tejo, em Lisboa), em Aveiro e Leixões -, a possibilidade de utilização dos mesmos por períodos mais prolongados que o habitual, para permitir aumentar, de certa forma, o nível de segurança alimentar do país.
Este cenário de segurança de abastecimento volta a ganhar uma importância acrescida numa altura em que o preço do milho, por exemplo, atinge máximos de nove anos, tendo sido negociado esta segunda-feira a 750 dólares por tonelada nos mercados internacionais , segundo dados avançados ao Expresso por Nuno Mello, da consultora XTB.
Já o trigo – que serve de base ao fabrico de pão – continua com a sua cotação suspensa, há mais de uma semana, “devido à elevada volatilidade a que ficou sujeito desde o inicio da guerra na Ucrânia”, nota aquele analista.
Com os portos ucranianos fechados e os operadores relutantes em comercializar trigo russo em face das sanções financeiras ocidentais, os compradores tentam agora encontrar fornecedores alternativos.
Recorde-se que a Rússia e a Ucrânia juntas respondem por cerca de 29% das exportações globais de trigo e 19% das exportações de milho.
O problema da escassez começa a ganhar contornos globais e o Presidente chinês, Xi Jinping, pediu esta segunda-feira que o fornecimento alimentar, particularmente de cereais, seja a “principal prioridade” das autoridades, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.
Xi assegurou que a população chinesa, composta por mais de 1,4 mil milhões de pessoas, está “bem alimentada”, mas apelou para que a questão do fornecimento alimentar “não seja descurada”, durante uma reunião com membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, uma espécie de senado, sem poderes legislativos, cuja sessão anual está a decorrer em Pequim.
A nível europeu, volta a discutir-se também a questão da segurança de abastecimento e a importância dos níveis de autossuficiência.
As associações de produtores pediram já também à Comissão Europeia – em carta enviada no final da semana passada a Bruxelas – que se reconsidere a possibilidade de importação de cereais tanto dos Estados Unidos, como do Brasil e da Argentina, apesar de muitas das produções ali garantidas serem feitas com base sementes modificadas do ponto de vista genético, algo que a UE não permite.
Fonte: Expresso
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