A apresentação da declaração de existências (DE) constitui uma obrigação de todos os detentores de produtos vínicos, reportando-se aos volumes detidos a 31.07.2025.
A DE é efetuada por submissão eletrónica através do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv), no período de 1 de agosto a 10 de setembro.
O SIvv permite submeter mais do que uma DE para a mesma instalação vínica desde que as atividades sejam distintas. É possível declarar a DE sem existências.
Operadores que já utilizam o SIvv, apenas têm de aceder ao mesmo, efetuando a sua autenticação através da indicação do número de identificação fiscal e do respetivo código de acesso.
Salienta-se a necessidade e importância dos dados de contacto que constam no SIvv estarem atualizados, designadamente endereço de email e morada, pelo que se solicita a verificação/atualização dos referidos dados.
O fogo bacteriano, causado pela bactéria Erwinia amylovora, é uma doença devastadora que afeta principalmente pomares de fruteiras da família das rosáceas, como pereiras, macieiras e marmeleiros. Os primeiros sintomas surgem normalmente na primavera, e uma ação rápida é crucial para evitar perdas económicas significativas e a destruição total das culturas.
Como identificar o fogo bacteriano?
Fique atento aos seguintes sinais característicos:
O que fazer em caso de suspeita? Aja imediatamente!
A rapidez na reação é fundamental para conter a doença.
Produtos autorizados para o controlo
O controlo químico/biológico é limitado, mas existem opções:
Áreas atualmente consideradas contaminadas
Conforme o Despacho n.º 27/G/2022 da DGAV, várias regiões em Portugal estão oficialmente declaradas como zonas contaminadas, implicando a aplicação obrigatória das medidas de contenção. A designação é feita à escala da freguesia com ocorrência confirmada da doença.
Na região de Lisboa e Vale do Tejo, principal área de incidência, destacam-se:
É fundamental que os agricultores destas regiões consultem regularmente os comunicados da DGAV para se manterem informados sobre as restrições e a vigilância.
O incumprimento das medidas fitossanitárias oficiais constitui infração grave, sujeita a multas e à execução coerciva das ações pelas autoridades. A sua colaboração é essencial para proteger os pomares e conter a propagação desta doença destrutiva
Fonte: DGAV
No seguimento de pareceres científicos, onde a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluiu sobre a segurança de novos alimentos, a Comissão autorizou a colocação no mercado de 2 novos alimentos, tendo sido publicados 2 regulamentos que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 – Lista da União.
A Lista da União foi ainda alterada, no que refere às condições de utilização, às especificações e aos requisitos de rotulagem de novos alimentos anteriormente autorizados, tendo para tal sido publicados outros 2 regulamentos.
Mantenha-se informado e consulte os novos regulamentos.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1528 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que autoriza a colocação no mercado de óleo de Cyperus esculentus (juncinha-mansa) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1530 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que autoriza a colocação no mercado de tricloreto de magnésio e potássio hexa-hidratado como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1549 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que retifica os Regulamentos de Execução (UE) 2023/2210 e (UE) 2022/1365 no que se refere às condições de utilização dos novos alimentos 3-fucosil-lactose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli K-12 DH1 e óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1537 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento 3-fucosil-lactose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli BL21 (DE3).
Fonte: DGAV
No setor alimentar, o cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho não é apenas uma formalidade operacional. Trata-se de uma exigência legal expressa, com implicações diretas na responsabilidade civil, contraordenacional e, em certos casos, criminal das entidades empregadoras.
A análise de risco, instrumento técnico-jurídico essencial à prevenção, constitui hoje uma peça central no dever de diligência consagrado na legislação laboral portuguesa. O artigo 281.º do Código do Trabalho impõe ao empregador o dever de garantir, em todas as circunstâncias, condições de trabalho seguras e saudáveis, em função da atividade exercida. Este dever é concretizado pela Lei n.º 102/2009, que estabelece a obrigatoriedade de avaliações periódicas de risco por entidade competente, bem como a implementação de medidas preventivas adequadas.
No setor alimentar, este quadro legal articula-se ainda com o Regulamento (CE) n.º 852/2004, que exige a aplicação do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points). Esta metodologia, de adoção obrigatória, visa o controlo de perigos para a segurança dos alimentos, mas reforça igualmente a necessidade de proteger quem trabalha em ambientes com riscos físicos, químicos, biológicos ou ergonómicos.
A omissão ou insuficiência na avaliação de riscos pode dar origem a contraordenações muito graves, com coimas que, no caso de empresas de grande dimensão, podem ascender a dezenas de milhares de euros. Acresce que, perante um acidente de trabalho com danos relevantes, a empresa poderá ser responsabilizada civilmente, com a obrigação de indemnizar por danos patrimoniais e não patrimoniais. Em cenários de violação grosseira e consciente dos deveres de segurança, a responsabilidade criminal também poderá ser equacionada, por negligência com resultado em ofensa à integridade física ou até morte.
Importa ainda recordar que a responsabilidade não se esgota na empresa enquanto pessoa coletiva. Os administradores, gerentes ou responsáveis legais podem ser chamados a responder pessoalmente, sempre que se prove omissão consciente dos deveres de prevenção.
A análise de risco não deve, pois, ser tratada como mera rotina documental, mas como um mecanismo fundamental para a demonstração do cumprimento dos deveres legais. É ela que permite, em sede de inspeção, contencioso ou acidente, comprovar a diligência exigida por lei.
Fonte: iAlimentar
Num tempo de incerteza global, a água tornou-se mais do que um recurso, é um pilar estratégico de estabilidade e desenvolvimento.
Vivemos um dos períodos mais imprevisíveis das últimas décadas. Guerras comerciais, conflitos armados, instabilidade económica, e alterações climáticas colocam em risco a segurança alimentar e hídrica de toda a Europa.
A volatilidade dos preços e a incerteza no abastecimento são agora o novo normal.
Mas é também neste contexto que surgem oportunidades para repensar o modelo atual e criar estratégias sustentáveis a longo prazo. E é neste contexto que consideramos que se inscreve a Estratégia de Resiliência Hídrica Europeia.
Precisamos de uma estratégia europeia para tempos críticos
A Estratégia Europeia para a Resiliência Hídrica (EWRS) representa um momento decisivo para os recursos hídricos, não apenas a nível europeu, mas também a nível nacional e regional, desde logo porque a água é um desafio local que exige soluções com escala. É ao nível das bacias hidrográficas que os problemas ganham forma. Abundância e escassez podem coexistir lado a lado. Daí a importância de partirmos das realidades locais para construirmos estratégias verdadeiramente eficazes agora e no futuro. Captar, armazenar e gerir a água é, e será nas próximas décadas, um dos maiores desafios quer da Europa, quer do mundo em geral. Desta equação dependerão as soberanias e as independências alimentar e política, a própria segurança dos continentes, das regiões, dos países e das populações, bem como as economias.
A água é hoje um capital estratégico. Sem ela, não há produção, nem segurança, nem futuro. Garantir resiliência hídrica é garantir estabilidade económica.
E esse caminho começa agora.
Precisamos de uma estratégia europeia para tempos críticos
No caso da Estratégia Europeia para a Resiliência Hídrica (EWRS), também teremos de avançar de baixo para cima, conhecendo os problemas das regiões e usando este conhecimento para lançarmos os alicerces da EWRS, que deverá ser suficientemente abrangente e elástica, de modo a poder integrar as diferentes realidades que existem na Europa. Desta abordagem holística e flexível dependerá a sobrevivência da Europa nas próximas décadas e durante este século.
Uma só Europa, duas realidades e dois climas
Apesar das incertezas que as alterações climáticas nos reservam anualmente, a verdade é que na Europa temos duas realidades e dois climas. De um lado, a Norte temos uma Europa continental, de clima temperado, com uma distribuição mais regular da precipitação ao longo de todo o ano, enquanto do outro lado e a Sul temos uma Europa mediterrânica, onde a precipitação se concentra no período do outono/inverno e a seca impera durante a primavera-verão. Apesar de em valores médios absolutos as diferenças serem relativas entre Norte e Sul, o modo de distribuição anual evidencia um paralelo onde regar é imprescindível na Europa mediterrânica, e onde regar é complementar na Europa continental, de clima temperado e onde a água abunda todo o ano.
E se a distribuição da água não é homogénea pelas características climáticas, tão pouco o são os usos: a água serve a agricultura no Sul através da rega e a produção de energia hidroelétrica no Norte.
Esta dicotomia reflete-se no volume da captação média da água pela agricultura, que na UE é de 59 000 hm3 por ano, sendo o Sul da Europa responsável por cerca de 50 000 hm3 por ano, ou seja, mais de 84% do total. Valores que deixam bem expresso o quanto a agricultura do sul da Europa depende da água/rega devido ao clima mais quente e seco que se faz sentir na região.
Uma diferença igualmente presente a outros níveis, nas zonas temperadas onde as questões da qualidade da água se sobrepõem às da quantidade que presidem na zona mediterrânica, e dominam as preocupações com as cheias em vez das secas. E isto apesar de haver sempre regiões onde a exceção é a regra.
No momento do planeamento e das definições estratégicas, estas realidades não podem ser ignoradas. Há demasiados exemplos de insucesso na aplicação das políticas europeias, por não serem consideradas as realidades/especificidades de cada região ou sector. O resultado são situações extremas, como as vividas recentemente com o protesto dos agricultores europeus no início de 2024, um verdadeiro alerta dos campos e um sinal de que é preciso dar atenção aos contextos quando se fixam metas e políticas.
Leia o artigo completo aqui.
Fonte: Forbes
Os pistachos são especialmente populares nas cozinhas do Médio Oriente, onde são utilizados em tudo, desde bolachas a espetadas.
Mas, são também muito interessantes a nível nutricional e trazem grandes benefícios para a saúde.
Os pistachos estão definitivamente na moda, sobretudo por causa do viral chocolate do Dubai que os tem como ingrediente principal.
Os pistachos são especialmente populares nas cozinhas do Médio Oriente, onde são utilizados em tudo, desde bolachas a espetadas. Mas, são também muito interessantes a nível nutricional e trazem grandes benefícios para a saúde.
O site da apresentadora norte-americana Martha Stewart pediu a dois especialistas em nutrição que partilhassem a razão pela qual os pistachos merecem um papel de destaque na sua rotina diária e como se comparam com outros frutos secos.
A dietista Lauren Gleason refere que os pistachos são um dos frutos secos mais saudáveis que existem (tecnicamente, são uma semente, mas na maioria das vezes são considerados uma noz). Para começar, eles têm uma quantidade impressionante de proteínas para um alimento tão pequeno. Com seis gramas de proteína por porção, são superados apenas pelos amendoins (sete gramas) e estão a par das amêndoas.
Quanto a fibras, fornecem três gramas de fibra por porção, o que é três vezes mais fibra do que encontrará nos cajus, tornando-os uma escolha inteligente para a saciedade e a saúde digestiva.
"Os pistachos possuem um dos melhores perfis nutricionais entre os frutos secos: ricos em proteínas vegetais, ricos em gorduras monoinsaturadas e carregados de fibra, tudo num pacote de baixas calorias", observa Gleason
Se tem por hábito comer uma banana quase todos os dias, talvez não saiba qual o impacto na sua saúde.
Descubra o que acontece ao seu corpo se comer bananas todos os dias, de acordo com especialistas citados pelo site Parade.
Mais energia
A dietista registada Supriya Lal afirma que as bananas são uma excelente fonte de diferentes minerais, fibras e vitaminas, mas são particularmente conhecidas pelo seu teor de potássio. "Ter potássio suficiente na sua dieta é crucial para a função muscular e para as funções corporais em geral. Particularmente se alguém for muito ativo, ter potássio suficiente é imperativo para a recuperação muscular e para a prevenção de cãibras", afirma.
Lal explica que se alguém não ingerir potássio suficiente (2600 miligramas para as mulheres e 3400 miligramas para os homens), é provável que sinta fadiga e cãibras musculares. Uma banana tem 451 miligramas de potássio.
Melhor digestão
O potássio não é o único nutriente benéfico pelo qual as bananas são conhecidas, a fruta também é uma boa fonte de fibra, com três gramas cada. "As bananas são uma forte fonte de fibra, o que pode ajudar absolutamente no processo digestivo. A fibra ajuda na motilidade e no volume [das fezes], o que significa que pode ajudar a manter um sistema digestivo saudável", diz Lal.
Para além da água pura, sabia que existem bebidas e alimentos que contribuem para a sua hidratação diária?
Há comportamentos que devemos adotar para manter a saúde física e contribuir para o normal funcionamento do nosso corpo.
A água tem um papel fundamental e desempenha várias funções essenciais, tais como:
Por esta razão, em média, deverá ingerir pelo menos 1,5 litros de água por dia (dependendo de diversos fatores como o gasto energético diário, o peso corporal e a quantidade diária ingerida de diversos nutrientes como a fibra, por exemplo). Se não beber água suficiente pode originar desidratação provocando sintomas como fadiga, dores musculares, pressão arterial baixa e ritmo cardíaco acelerado.
Para além da água pura sabia que existem bebidas e alimentos que contribuem para a sua hidratação diária?
Fique a conhecer alguns deles:
Leia o artigo completo aqui.
Fonte: Sapo Lifestyle
ASAE assegura segurança alimentar Operação Restoran
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Lisboa Oeste, realizou no dia de ontem, uma operação de fiscalização para verificação do cumprimento dos requisitos legais de licenciamento, de higiene e de segurança alimentar aplicáveis nos estabelecimentos de restauração e bebidas, com o objetivo de garantir a segurança alimentar, saúde pública e a proteção dos consumidores, na cidade de Cascais.
Como resultado da ação foram fiscalizados 7 operadores económicos, tendo sido instaurados 5 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a violação dos deveres da entidade exploradora e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
Face ao incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene detetados nos estabelecimentos, foi decretada a suspensão imediata de atividade de quatro operadores económicos, e atendendo à falta de rastreabilidade, apreendidos cerca de 8 Kg de carne já confecionada e 22 litros de molhos.
A operação teve a colaboração da Polícia Municipal de Cascais e do Gabinete de Saúde Pública da Câmara Municipal de Cascais.
Fonte: ASAE
Investigadores internacionais reconstituíram a composição das comunidades de fitoplâncton em torno da Antártida ao longo de quase três décadas, o que constitui o estudo mais completo do género até à data.
O estudo documenta uma mudança significativa nas espécies de fitoplâncton marinho – as algas unicelulares microscópicas que são o primeiro elo da cadeia alimentar dos oceanos.
Conduzido pelo Instituto Meteorológico Dinamarquês (DMI), o estudo mostra que as diatomáceas ricas em energia, preferidas pelo krill, estão a diminuir em vastas áreas da Antártida, à medida que são ultrapassadas por espécies de fitoplâncton mais pequenas e menos nutritivas.
O estudo publicado na revista Nature Climate Change documenta uma mudança significativa nas espécies de fitoplâncton marinho – as algas unicelulares microscópicas que são o primeiro elo da cadeia alimentar dos oceanos.
“Podemos estar a assistir a uma reorganização fundamental da vida na Antártida”, afirma o autor principal, Alexander Hayward, cientista climático do Centro Nacional de Investigação Climática, DMI.
“As minúsculas algas na base da teia alimentar da Antártida estão a mudar de uma forma que pode repercutir-se em todo o ecossistema – do krill às baleias – e alterar a forma como o oceano ajuda a regular o nosso clima”, acrescenta.
As implicações de uma mudança significam menos alimento para o krill, o que afetaria os pinguins, as focas e as baleias de barbas que dependem do krill.
O fitoplâncton, semelhante às plantas, absorve dióxido de carbono através da fotossíntese. As diatomáceas – com esqueletos densos de silício – afundam-se rapidamente e arrastam o carbono para as profundezas do oceano. As algas douradas/amarronzadas e os criptófitos não sequestram o carbono na mesma medida.
Ao longo do período de estudo, o teor de ferro (um micronutriente importante para o fitoplâncton) das águas superficiais diminuiu e as temperaturas subiram – um cocktail que atingiu particularmente as diatomáceas, que necessitam de ferro. Os criptófitos e as algas douradas/amarronzadas são menos dependentes do ferro e, por conseguinte, enfrentam melhor as alterações ambientais.
Leia o artigo completo aqui.
Fonte: Green Savers
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