A rega de espaços verdes, a lavagem das ruas e de equipamentos são algumas das atividades que poderão ser condicionadas para poupar água, conforme decisões que começam na quarta-feira a ser tomadas, anunciou o ministro do Ambiente.
Em declarações aos jornalistas no final de uma cerimónia de assinatura do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira entre o Fundo Ambiental e o Conselho Autárquico da Cidade de Quelimane, em Moçambique, João Matos Fernandes indicou que na quarta-feira decorre a primeira de cinco reuniões, lideradas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para avaliar as medidas técnicas a tomar contra a seca.
A primeira reunião vai acontecer no Algarve, seguindo-se as restantes sub-regiões hidrográficas.
No final do encontro, em que participarão os municípios portugueses, “muito provavelmente” deverão ser decretadas “medidas concretas para a redução e para a poupança de água”, segundo o ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Segundo Matos Fernandes, outro objetivo destas reuniões é existir um alinhamento para “uma grande campanha de poupança de água”.
“No imediato, aquilo que pode ser feito é muito provavelmente decretar novas medidas de restrição do uso de água, que passam sobretudo pela atividade agrícola, e por outras atividades urbanas”, acrescentou.
E adiantou que “a rega de espaços verdes, as lavagens de ruas, a lavagem de alguns equipamentos poderá vir a ser condicionada”.
“Vamos ver o que está a acontecer em cada região, porque cada região é diferente e cada situação de seca também é diferente”, afirmou o ministro.
Fonte: Agroportal
Inflação registada no primeiro mês de 2022 é quase quatro vezes superior à verificada em 2017/18 e cerca do dobro da que se registou em 2005/06.
Em janeiro, os preços dos produtos agrícolas subiram mais de 4%, em comparação com o período homologo do ano anterior. A razão? O aumento de custos da produção agrícola e pecuária provocado quer pela inflação, quer pelos efeitos da seca.
Estes valores ganham particular interesse quando olhamos para os anteriores anos de, seca como 2018 e 2006. A comparação feita pelo Jornal de Notícias, baseada nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), mostra que a inflação é quase quatro vezes superior à verificada em 2017/18 e cerca do dobro da que se registou em 2005/06.
Os agricultores alertam que este cenário vai ser cada vez mais comum e que “atirar dinheiro para cima do problema não o resolve”. Rui Sousa da Leicar (Associação de Produtores de Leite e Carne) diz que a seca veio “somar a crise à crise”. “Já vínhamos a perder rentabilidade. Depois, veio a pandemia, os problemas na exportação, o fecho de cantinas, restaurantes e hotéis”, diz Rui Sousa.
Os produtores garantem em uníssono que, se não chover, os portugueses vão sentir ainda mais os efeitos económicos deste problema.
Para já, o Governo pretende avançar uma linha de crédito à tesouraria e apoios aos custos com eletricidade, conhecida como eletricidade verde, que se destina a mitigar o impacto da seca. Contudo, estas medidas extraordinárias só poderão ser implementadas quando o novo Executivo entrar em funções, algo que só deverá acontecer para o final de março ou início de abril.
Fonte: CNN Portugal
Em resultado da intensa prospeção e amostragem executada pelos serviços fitossanitários da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, com a coordenação da DGAV, e não tendo sido registados novos resultados analíticos positivos, quer em plantas quer em insetos vetores, a zona demarcada para a Xylella fastidiosa estabelecida no concelho de Tavira, foi reduzida para 1km.
Consulte o Despacho 12/G/2022.
Fonte: DGAV
Foi atualizada a Tabela de Composição de Alimentos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
A versão 5.0 - 2021 está disponível para pesquisa e o respetivo ficheiro em Excel pode ser descarregado a partir do menu "Composição de Alimentos > Descarregar Excel da TCA" aqui.
Fonte: INSA
Os operadores que vendam diretamente ao consumidor final produtos biológicos não embalados que não sejam alimentos para animais ficam isentos, em determinadas condições, da necessidade de um certificado, segundo um aviso publicado hoje em Diário da República.
Nos termos do aviso n.º 3567/2022, assinado pela subdiretora-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Isabel Passeiro, estão isentos da obrigação de posse de certificado “os operadores que vendam diretamente ao consumidor final produtos biológicos não embalados que não sejam alimentos para animais, desde que esses operadores não os produzam, não os preparem, não os armazenem senão no ponto de venda, nem importem esses produtos de um país terceiro ou que não tenham subcontratado a terceiros essas atividades”.
A dispensa de certificado implica ainda que as vendas desses produtos não excedam as cinco toneladas por ano e que não representem um volume de negócios anual superior a 20 mil euros ou que o potencial custo de certificação de operador exceda 2% da faturação total em produtos biológicos não embalados vendidos por esse operador.
Ainda assim, os operadores abrangidos por esta isenção estão obrigados a notificar a sua atividade, conforme o n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2018/848, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.
O aviso produz efeitos a partir da sua data de publicação.
Fonte: Agroportal
O "período particularmente difícil" vivido pelo setor da suinicultura levou o Governo a avançar para a criação de um grupo de trabalho. O objetivo é "acompanhar a evolução" da crise "no sentido de promover medidas que apoiem a recuperação do setor".
O despacho publicado esta terça-feira em Diário da República refere que a crise atravessada pelo setor decorre "de vários fatores exógenos", como "o aumento dos custos com combustíveis, custos energéticos, custos com fatores de produção e respetiva repercussão nos custos com a alimentação animal".
A situação "é agravada pela redução das exportações, motivada pelo abrandamento da procura externa por países terceiros", acrescenta o despacho.
O diagnóstico ao setor refere ainda que a "instabilidade da evolução do mercado no setor da carne de suíno" é motivo de "preocupação, e tem implicações nos rendimentos dos produtores e na sustentabilidade da atividade".
Neste sentido, o ministério da Agricultura propõe que o grupo de trabalho faça o levantamento da situação de contexto do setor, "visando a apresentação de uma proposta de medidas tendentes à mitigação dos impactes negativos no setor".
E traça duas metas concretas: a primeira passa pelo "diagnóstico do setor e propostas de medidas de promoção da sustentabilidade da atividade suinícola, no prazo de 45 dias" a contar da publicação do despacho.
A segunda é a "identificação de mercados externos estratégicos e propostas de atuação para a sua abertura, no prazo de 90 dias" também a contar da data de publicação do despacho.
O grupo será composto por um representante do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral da Agricultura (GPP), que o coordena, um membro da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, outro da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, um representante do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas e três representantes da FILPORC - Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco. Podem ser convidadas a participar outras entidades "cujo contributo seja considerado relevante".
A primeira reunião dos participantes, que não serão remunerados, terá de ter lugar nos próximos dez dias.
Fonte: Jornal de Negócios
A DGAV procedeu à atualização da Lista de Biocidas de Uso Veterinário Autorizados / Notificados, a qual poderá ser consultada aqui.
Fonte: DGAV
No dia 19 de fevereiro, foi confirmado novo foco de infeção por vírus da Gripe Aviária (GA) numa exploração comercial de cria e recria de patos, em A-dos-Cunhados e Maceira, Torres Vedras.
As medidas de controlo do foco implementadas pela DGAV, de acordo com a legislação em vigor, incluem a inspeção aos locais onde foi detetada a doença e a eliminação dos animais afetados, assim como a inspeção e notificação das explorações que detêm aves existentes nas zonas de proteção num raio de 3 km em redor do foco e de vigilância num raio de 10 km em redor do foco.
A DGAV apela a todos os detentores de aves que cumpram com rigor as medidas de biossegurança e das boas práticas de produção avícola, que permitam evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens. Devem ser reforçados os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, bem como o rigoroso controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves.
A notificação de qualquer suspeita deve ser realizada de forma imediata, de forma a permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença no terreno pela DGAV.
As medidas de controlo de doença aplicadas nas zonas sujeitas a restrição sanitária são determinadas pelo Edital nº 12 da Gripe Aviária, que pode ser consultado aqui.
Fonte: DGAV
A DGAV publica o Guia explicativo do Decreto-lei n.º 82/2017, de 18 de julho, no que respeita à produção, ao controlo e à comercialização de plantas hortícolas, visando apoiar os operadores económicos na aplicação das normas legais de uma forma mais simples e acessível e, nalguns aspetos, de forma mais detalhada e esclarecedora, sempre com o objetivo de contribuir para o cumprimento da legislação em vigor.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a realizar nos últimos meses, diversas ações de fiscalização, de norte a sul do País, no âmbito das suas competências, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de restauração coletiva, incluindo, cozinhas centrais, refeitórios em escolas, em hospitais e empresas, com especial atenção para a verificação dos prazos de validade dos produtos armazenados, bem como verificação dos requisitos das matérias-primas utilizadas na confeção.
Como balanço da ação assinala-se a fiscalização de 189 operadores económicos, tendo sido instaurados 7 processos crime por géneros alimentícios corruptos ou avariados e 30 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, o não cumprimento dos procedimentos previstos no Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a existência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP que não cumpra os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, a corrupção de substâncias alimentares, entre outras. Foram ainda apreendidas 248 unidades de géneros alimentícios bem como 131 Kg de produtos alimentares, num valor estimado de 550,00 euros.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa diariamente operações de fiscalização para verificação do cumprimento da regulamentação vigente, bem como em todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.
Fonte: ASAE
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