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O Serviço de Avisos Agrícolas é um serviço nacional do Ministério da Agricultura que tem por finalidade emitir avisos agrícolas.

→ Circular 13/2021 ←

Fonte: Agroportal

O vidro pode ser infinitamente reciclado, mas há que ter cuidado na hora de o colocarmos no vidrão: é que nem todos os objectos de vidro podem ser colocados no ecoponto verde. Por exemplo: os copos partidos devem ser colocados no lixo indiferenciado e não no vidrão.

Isto porque parte da composição dos copos de vidro, por ser diferente do vidro de embalagens – das garrafas de cerveja ou vinho, por exemplo –, não se fundem à mesma temperatura. Assim, se colocarmos um copo de vidro ou qualquer outro objecto que não seja vidro de embalagem no ecoponto verde, ele pode dar origem a um objecto de vidro reciclado com defeito de fabrico e inviabilizar todo o lote de vidro reciclado.

Fonte: Greensavers

Alterações climáticas influenciam o tamanho do corpo humano, aponta novo estudo

Um novo estudo, publicado na revista Nature, indica que as mudanças no tamanho médio do corpo humano estão intimamente ligadas às alterações climáticas.

Este estudo, liderado pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido, e pela Universidade de Tübingen, na Alemanha, conclui que os climas mais frios levariam a corpos maiores, enquanto climas mais quentes, a corpos menores. Para o estudo, os investigadores analisaram dados de cerca de 300 fósseis da família Homo, da qual a nossa espécie Homo Sapiens pertence. Posteriormente fizeram uma reconstrução dos climas regionais da Terra, calculando qual teria sido o clima de cada fóssil em vida.

“Corpos maiores podem proteger os indivíduos das temperaturas frias – quanto maior for, menor será a sua superfície em comparação com o seu volume, então conserva o calor de forma mais eficiente”, indicou a professora de ecologia evolutiva da Universidade de Cambridge, Andrea Manica à CNN.

Já em relação ao impacto das alterações climáticas no tamanho do cérebro, os cientistas concluíram que, apesar de o clima ter influência, não explica as alterações.

“O clima explica mudanças no tamanho do cérebro muito menos do que no o tamanho do corpo. Isso significa que outros fatores, como desafios cognitivos adicionais de vidas sociais cada vez mais complexas, dietas mais diversas e tecnologia mais sofisticada provavelmente foram os principais impulsionadores de mudanças no tamanho do cérebro”, concluiu Manica, em entrevista à CNN.

Fonte: Greensavers

Sergio Gamberini teve a ideia de cultivar manjericão a oito metros de profundidade ao largo da Ligúria na costa italiana. No início, em 2012, foram muitos os que duvidaram deste conceito que entretanto ganhou notoriedade a nível mundial.

“Se continuamos a explorar e a reduzir a área florestal e os pulmões do planeta, o aquecimento global vai acelerar o que levará ao aumento do nível das águas do mar. Agora podemos olhar para os oceanos como recursos a preservar de forma sustentável e ao mesmo tempo podemos explorar enquanto alternativa aos métodos de cultivo tradicionais”, adianta Luca Gamberini, director de marketing do Ocean Reef Group.

Seis mini-estufas, designadas de biosferas, contêm plantas como alfaces e morangos, para além do manjericão. Outras ervas aromáticas como orégãos e mesmo sementes de tabaco fazem igualmente parte das novas espécies cultivadas. “A vantagem é não apenas obter uma planta melhorada mas com um sabor mais intenso… e é possível fazê-lo num ambiente totalmente protegido. Trata-se de um laboratório e nada pode afetar a planta a não ser que seja proveniente do exterior”, acrescenta Luca Gamberini.

Todos os anos são realizadas descobertas que podem um dia vir a permitir cultivar plantas em larga escala. Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície terrestre, mas apenas 2% da produção global de alimentos.
 
Fonte: Greensavers

Na sequência da notícia relativa à rejeição nas fronteiras de objetos plásticos com fibras vegetais, publicada no portal da DGAV a 14/06/2021, informamos os interessados que se encontra online, no portal da Comissão Europeia, toda a informação mais recente sobre a ação coordenada Bamboo-zling, através de https://ec.europa.eu/food/food/agri-food-fraud/eu-coordinated-actions/bamboo-zling_en, que visa a retirada destes objetos do mercado europeu.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na última noite, à semelhança das últimas semanas, uma Operação de Fiscalização, denominada Operação Convívio Seguro IV, com enfoque para zonas onde se localizam estabelecimentos de restauração e bebidas e espaços de diversão noturna, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19.

Como balanço da ação que decorreu nas cidades de Vilamoura, Faro, Porto, Bragança e Coimbra, foram fiscalizados 96 operadores económicos, tendo sido instaurados 60 processos de contraordenação, 19 dos quais a clientes dos estabelecimentos, destacando-se como principais infrações o incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas após as 21h, a inobservância das regras de ocupação, lotação, permanência e distanciamento físico, a falta de observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, a falta de observância do dever de encerramento dos estabelecimentos, entre outras.

Foi ainda determinada a suspensão imediata de atividade de 29 estabelecimentos por não cumprimento das regras definidas para o atual contexto de pandemia.

As operações contaram com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica. 

Fonte: ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nos últimos seis meses 205 processos de contraordenação a superfícies de distribuição alimentar, por incumprimento dos requisitos de higiene e das regras de prevenção da Covid-19.

As ações de fiscalização foram realizadas desde o início do ano, de norte a sul do País, e direcionadas à distribuição alimentar (em super e hipermercados) para verificação das regras estabelecidas para a atividade, com enfoque na higiene e segurança alimentar.

Um total de 1.507 operadores económicos foram fiscalizados.

Em comunicado a ASAE explica que as inspeções incluíram as secções de peixaria, talho, hortofrutícola, assim como a verificação da rotulagem dos produtos, a afixação dos preços, as normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e as regras determinadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) decorrentes da situação de pandemia provocada pela Covid-19, entre outras.

Em comunicado a ASAE explica que dos 205 processos de contra-ordenação destacam-se o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de cumprimento das regras da Direção-Geral de Saúde para prevenção do Covid-19, designadamente quanto à ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e a existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público e a falta de controlo metrológico de pesos, entre outras.

Na sequência das ações inspetivas foram ainda instaurados 17 processos-crime, destacando-se a prática do crime de especulação de preços.

Segundo a ASAE foram ainda apreendidas 5.646 unidades de produtos diversos, alimentares e não alimentares, diversos leite e produtos lácteos, mel, azeite, enchidos, pescado, doces, vestuário, calçado, máscaras, instrumentos de pesagem, tudo num valor aproximado de 71 mil euros.

Fonte: TSF

Tendo em conta as dificuldades que se vêm registando no setor do leite, num contexto de significativo aumento dos custos da alimentação animal, o Governo anunciou um conjunto de medidas de apoio que se complementam e visam contribuir para o aumento da rentabilidade e resiliência do setor. São elas:

Para apoio imediato à tesouraria das explorações:

  • Aumento da taxa do adiantamento do pagamento ligado à vaca leiteira, de 50% para 70%.
  • Linha de crédito garantido para produtores de leite de vaca cru.

Para apoio à modernização das explorações e criação de valor na transformação:

  • Abertura do Aviso, no âmbito da medida “Grupos Operacionais”, direcionado ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias. O objetivo desta medida é estimular a análise dos mercados, no sentido de identificar novas oportunidades e diversificar a oferta com novos produtos. Este aviso poderá ser complementado com a submissão de candidaturas no âmbito da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”.
  • Inclusão do setor do leite no Aviso da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”. Esta medida tem como objetivo promover a adaptação, expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor e a inovação, a qualidade e a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, valorizar a produção criando valor e estimular a internacionalização do sector.
  • Abertura do Aviso “Investimentos na Exploração Agrícola direcionado ao setor do leite”, para investimentos que permitam promover a competitividade e a sustentabilidade económica e ambiental das explorações leiteiras.

Estas três medidas vêm juntar-se ao Aviso aberto a 9 de junho, no âmbito do Next Generation, e com uma dotação de 20 M€, para Investimentos para Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.

Para apoio ao reforço da organização da fileira:

  • Abertura do Aviso para Melhoria da rentabilidade económica da fileira e melhoria do acesso dos produtos ao mercado, através da Associação Interprofissional do Leite e Lacticínios.

Já no âmbito da preparação do PEPAC serão definidas, em articulação com o setor, medidas de apoio que premeiam a melhoria do desempenho ambiental no quadro dos “Eco-regimes”, nomeadamente ao nível de emissões associadas à alimentação animal e do bem-estar animal na atividade leiteira.

O Ministério da Agricultura está, ainda, a estudar a possibilidade de valorização do atual pagamento ligado à vaca leiteira que, atualmente, é de 99€.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha que “a produção leiteira é um dos setores com maior grau de autossuficiência. O Ministério da Agricultura está atento ao aumento de custos de produção e aos baixos preços pagos ao produtor e estas medidas pretendem ser uma resposta a um setor que consideramos muito importante para o desenvolvimento do país, nomeadamente no litoral norte e centro”.

Na próxima quinta-feira, dia 8 de julho, o Ministério da Agricultura tem marcada uma reunião com a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), onde apresentará uma proposta de criação de uma subcomissão na PARCA, para monitorização e análise do setor do leite e produtos lácteos.

Fonte: Agroportal

A cidade Reguengos de Monsaraz, na região portuguesa do Alentejo será a sede da quinta edição da Conferência sobre Vinhos e Turismo. O encontro, em 9 e 10 de setembro, é uma iniciativa da Organização Mundial do Turismo, OMT, e do governo de Portugal. 

O foco da conferência será na contribuição do enoturismo para o desenvolvimento rural e para a integração social e económica.

Recuperação Económica 

O secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili, declarou ser “mais importante do que nunca apoiar os setores do turismo e de vinhos”. 

No encontro, delegações do mundo todo vão debater como colocar o enoturismo no centro da recuperação, especialmente para o benefício das comunidades rurais. O chefe da OMT agradeceu o “apoio de Portugal para acelerar a recuperação do setor.”

Vantagem Estratégica 

A meta do ministro da Economia e Transição Digital é “colocar Portugal no topo dos destinos de enoturismo”. 
Segundo Pedro Siza Vieira, o país tem uma vantagem estratégica, por ter capacidade de atrair turistas com alto poder de compra durante qualquer época do ano. 

O ministro português destaca ainda que o desenvolvimento do enoturismo é central no plano de recuperação do setor turístico. 

O município de Reguengos de Monsaraz, no Alentejo, é uma das regiões vinícolas mais ricas de Portugal. 
A cidade tem mais de 9 mil anos de história, com um enorme patrimônio cultural. 

Fonte: ONU News
 

A Comissão, juntamente com as partes interessadas do setor, lançou hoje oficialmente o Código de Conduta da UE sobre práticas empresariais e comerciais responsáveis no setor alimentar, outro resultado da Estratégia do Prado ao Prato da Comissão.

Este código é uma parte essencial dos esforços da UE para aumentar a disponibilidade e a acessibilidade de opções alimentares saudáveis e sustentáveis que contribuam para reduzir a nossa pegada ambiental global. Foi desenvolvido com associações e empresas da UE, com a participação ativa e o contributo de outras partes interessadas, incluindo organizações internacionais, ONG, sindicatos e associações comerciais, e em conjunto com os serviços da Comissão Europeia. As associações e empresas do setor alimentar que assinam o código comprometem-se a acelerar o seu contributo para uma transição sustentável. Com os seus compromissos, aprovam os objetivos estabelecidos no Código e incentivam as empresas semelhantes de menores dimensões a participarem também.

O regime inclui dois níveis de compromissos:

  • Associações da UE: um conjunto de sete objetivos, cada um com as suas metas e ações indicativas. Dizem respeito a ações que promovem a transição para padrões de consumo saudáveis e sustentáveis. Visam melhorar o impacto das operações de transformação, retalho e serviços alimentares na sustentabilidade e melhorar a sustentabilidade das cadeias de valor alimentar, em relação aos produtores primários e a outros intervenientes na cadeia. As associações devem apresentar relatórios anuais sobre os progressos realizados.
  • Empresas: um quadro para estabelecer compromissos ambiciosos com resultados mensuráveis, abrangendo uma vasta gama de domínios, desde o bem-estar dos animais, até à redução do açúcar e à redução das emissões de gases com efeito de estufa em toda a gama de produtos. As empresas apresentarão anualmente um relatório sobre os progressos realizados, bem como um resumo do seu relatório de sustentabilidade.

No dia do lançamento do Código, 65 subscritores (26 produtores alimentares, 14 retalhistas alimentares, um do setor dos serviços alimentares, 24 associações) tornam-se as primeiras empresas e associações pioneiras (hiperligação para a lista completa de subscritores).

Mais associações e empresas da UE no setor alimentar são convidadas a aderir ao Código de Conduta, que é considerado uma solução de mudança. A sua abordagem de diálogo multilateral pode servir de modelo para a transformação global.

O Código assinala o início de um processo dinâmico. A governação do Código estabelece os instrumentos de colaboração entre todos os intervenientes em causa, a fim de gerar novos compromissos e parcerias mais ambiciosos e estimular a interação e o intercâmbio.

A Comissão pretende apresentar o Código ainda este ano, na Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares.

Os membros do Colégio de Comissários exprimiram-se a este respeito:

O vice-presidente executivo Frans Timmermans declarou: «Temos de tornar o nosso sistema alimentar sustentável e temos de o fazer rapidamente. Temos de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, travar a perda de biodiversidade relacionada com a produção alimentar e criar um sistema alimentar que contribua para a escolha de um regime alimentar saudável e sustentável. Para dar resposta a estes desafios ambientais, sanitários e sociais no nosso sistema alimentar, é necessário cooperar em toda a cadeia alimentar. Sinto-me encorajado pela ambição demonstrada pelas partes interessadas que já aderiram ao Código de Conduta da UE.»

A Comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, afirmou: «Anunciamos hoje um dos primeiros resultados do nosso trabalho no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, que visa criar um sistema alimentar saudável e respeitador do ambiente. Uma cooperação estreita entre todos os intervenientes é essencial para o êxito da transição para sistemas alimentares sustentáveis. O Código de Conduta da UE facilitará esta cooperação, com base nos compromissos já assumidos pela indústria alimentar e incentivando uma ação mais ambiciosa. A indústria alimentar europeia já é conhecida pela qualidade e segurança dos seus produtos. Chegou o momento de se tornar igualmente a norma de referência em termos de sustentabilidade.»

Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno, declarou:  «O Código de Conduta da UE sobre práticas empresariais e comerciais responsáveis no setor alimentar é um avanço importante para o ecossistema agroalimentar. Todos os compromissos voluntários contam para alcançar a transição sustentável dos nossos sistemas alimentares e aumentar a sua resiliência. A Comissão está empenhada em mobilizar os seus instrumentos de apoio, em especial para as PME, que são o pilar do ecossistema agroalimentar, na altura em que iniciamos esta ambiciosa viagem.»

Virginijus Sinkevičius, comissário responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas, declarou: «As empresas do setor alimentar orientadas para o futuro sabem que solos e ecossistemas saudáveis são essenciais para a resiliência dos nossos sistemas alimentares e para as suas empresas. Os sistemas alimentares sustentáveis são também cruciais para cumprir os nossos objetivos climáticos e ambientais, tais como colocar a biodiversidade europeia e mundial na via da recuperação. Congratulo-me, pois, com o facto de, através deste Código, a indústria alimentar estar a dar um passo decisivo no sentido de um futuro sustentável para as suas empresas e para o nosso planeta.»

Contexto

Em 26 de janeiro de 2021, a Comissão facilitou os debates entre uma grande variedade de partes interessadas no setor alimentar, a fim de conceber um Código de Conduta da UE sobre práticas empresariais e comerciais responsáveis como uma das primeiras iniciativas a apresentar no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato.

Estratégia do Prado ao Prato é parte integrante do Pacto Ecológico Europeu. Define uma visão estratégica a longo prazo para transformar a forma como produzimos, distribuímos e consumimos alimentos. O Código abrange todos os principais aspetos da sustentabilidade dos sistemas alimentares e reflete os objetivos e ambições da Estratégia do Prado ao Prato e do Pacto Ecológico Europeu.

A Comissão dirige várias iniciativas voluntárias em curso ou em preparação para apoiar a transição ecológica, com o objetivo de garantir que o mercado da UE ofereça produtos sustentáveis aos consumidores e que estes disponham de melhores informações para poderem fazer escolhas informadas. Tendo em conta o papel fundamental desempenhado a montante e a jusante pelos intervenientes situados no meio da cadeia alimentar (produtores, retalhistas e serviços alimentares), é essencial complementar as propostas legislativas com iniciativas voluntárias e não regulamentares destinadas aos pioneiros do setor que desejem apoiar a transição ecológica. Tal como previsto na Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão acompanhará os compromissos e considerará a possibilidade de adotar medidas legislativas se os progressos forem insuficientes.

Outras iniciativas não regulamentares deste tipo incluem:

Iniciativa Compromisso para um Consumo Ecológico Comissão Europeia (europa.eu)

Plano de Ação Poluição Zero

Fórum do Comércio a Retalho para a Sustentabilidade (agora incluído no Plano de Ação para a Economia Circular)

A Coligação Digital Ecológica da UE

Pacto do Centro de Dados Neutralizados em matéria de Clima da UE

Fonte: Comissão Europeia