De um total de 53,6 milhões de toneladas de resíduos de equipamentos eléctricos, que foram gerados em todo o mundo em 2019, apenas 17,4 por cento foram corretamente encaminhados para reciclagem.

Os dados são do WEEE Forum, a associação internacional que representa diversas entidades gestoras de resíduos eléctricos, e que irá pelo terceiro ano consecutivo promover o Dia Internacional dos Resíduos Eléctricos, que se assinala a 14 de outubro.

No ano passado mais de 100 organizações de quase 50 países envolveram-se na organização de vários tipos de ações para assinalar este dia, desde conferências, a workshops, passando por exposições e jogos.

O Electrão – Associação de Gestão de Resíduos – irá, mais uma vez, associar-se à comemoração de um dia que tem como objectivo a sensibilização, ao nível global, para a necessidade de encaminhar correctamente estes resíduos para reciclagem.

Este ano a proposta do WEEE Forum é que o foco incida na educação de crianças e jovens face avolumar do problema que constituem os resíduos de equipamentos eléctricos.

O volume de equipamentos elécricos fora de uso aumentou 21 por cento em apenas cinco anos atingindo um novo record em 2019, ao atingir os 53,6 milhões de toneladas, de acordo com dados das Nações Unidas (Global E-waste Monitor 2020).

O WEEE Forum sublinha que, em 2019, 44,3 milhões de toneladas de resíduos elétricos, avaliados em 50,8 mil milhões de euros, foram colocados em aterros, incinerados, ilegalmente comercializados ou tratados de forma não adequada, apesar da legislação específica abranger já 71 por cento da população do mundo.

Estima-se que com o avolumar do problema em 2030 sejam geradas 74 milhões de toneladas de resíduos eléctricos.

Estes resultados representam uma enorme perda de valor e de matérias-primas valiosas que são críticas para a cadeia de valor. Colocam também em sério risco a saúde humana, o ambiente e levantam problemas sociais já que este tipo de resíduos são enviados para países em desenvolvimento sem descontaminação.

O director geral do WEEE Forum, Pascal Leroy, sublinha que o mundo tem pela frente um grande desafio tendo em conta que “o número de aparelhos eléctricos usado por pessoa está a aumentar”.

O director-geral do Electrão – Associação de Gestão de Resíduos, Pedro Nazareth, sublinha que “o papel do cidadão é central” para que se possa responder globalmente a esse mesmo desafio. Pedro Nazareth lembra que a vida dos equipamentos eléctricos pode ser prolongada, apostando-se na reparação e posterior doação. Se tal não for possível devem ser depositados num ponto oficial de recolha (ver onde reciclar.pt) de forma de forma a que possam ser encaminhados para reciclagem protegendo a saúde humana e o ambiente.

Fonte: Greensavers

Apesar da Organização das Nações Unidas ter implementado as comemorações do Dia Mundial da Água, a 22 de março, Portugal celebra desde 1983 o dia Nacional da Água a 1 de outubro, data que​ coincide com o início do ciclo hidrológico (início em outubro por ser a época em que as reservas hídricas atingem o seu mínimo e quando começa o período chuvoso do ano).​

Portugal tem cada vez menos água disponível e nos próximos cem anos a precipitação em certas regiões do país, como o Algarve, pode sofrer uma redução de até 30%, alertou esta terça-feira a Associação Natureza Portugal (ANP).

A organização ambientalista portuguesa que trabalha em parceria com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), defende que é necessário limitar o consumo de água em algumas bacias do país, como Sado, Mira e Barlavento algarvio para prevenir que no futuro a água não falte às populações dessas regiões.

Esta situação é mais gravosa no setor agrícola, maior consumidor de água e também aquele que exerce uma maior pegada hídrica sobre os recursos, quer do País quer dos restantes países donde importamos bens que necessitam de água para serem produzidos.

Fonte: Greensavers

‘Reciclar a Valer+’ é um projeto pioneiro que promove comportamentos sustentáveis. Durante um ano foi possível recolher mais de 13 mil quilogramas de plástico PET através de um sistema de venda reversa que premeia o consumidor.

A Novo Verde, entidade gestora de resíduos de embalagem, celebra hoje um ano do projeto piloto ‘Reciclar a Valer +”, uma ação de sensibilização pioneira que consiste numa máquina de venda reversa que entrega vales de desconto em troca de garrafas de bebidas PET.

Estabelecida numa superfície comercial da Malveira, esta iniciativa permitiu recolher, num ano, mais de  500 mil garrafas de bebidas PET, o que equivale a mais de 13 mil quilogramas deste tipo de resíduo de embalagem. Aos consumidores que aderiram ao projeto piloto e que depositaram as suas garrafas PET, foram entregues vales de desconto no valor total de cerca de 20 mil euros.

Esta iniciativa enquadra-se no conjunto de medidas e metas gerais da União Europeia em matéria de gestão dos resíduos, bem como a Estratégia Europeia para os Plásticos, em que todas as embalagens deste material, colocadas no mercado da União Europeia, deverão ser reutilizáveis ou facilmente recicláveis até 2030. As garrafas de plástico de bebidas, enquanto produtos de plástico de utilização única, deverão ser alvo de sistemas de reembolso ou de outras medidas com impacto direto positivo na taxa de recolha, logo, na qualidade do material recolhido e dos materiais reciclados.

O projeto piloto “Reciclar a Valer+” é uma iniciativa da Novo Verde em parceria com a Câmara Municipal de Mafra e a Tratolixo – Tratamento de Resíduos Urbanos Sólidos Urbanos.

Fonte: Greensavers

Com o objetivo de ajudar os operadores do setor alimentar, as empresas de consultoria alimentar e as entidades públicas que intervêm nos licenciamentos, a DGAV elaborou e divulgou em 2018 um GUIA DE ORIENTAÇÃO sobre a aprovação dos estabelecimentos do setor alimentar.

Decorridos 2 anos da divulgação da 1.ª Edição deste Guia e face às alterações entretanto ocorridas no processo de licenciamento/aprovação, verificou-se a necessidade de proceder à atualização de alguns dos seus conteúdos.

Na sequência da uniformização de procedimentos entre Estados-Membros e de forma a promover a simplificação administrativa, desde 1 de janeiro de 2020, que os estabelecimentos industriais do setor da panificação e/ou da pastelaria ou outras industrias alimentares (à exceção da transformação industrial de ovo – produção de ovoprodutos), que utilizem ovos em natureza como única matéria-prima de origem animal não transformada, provenientes de centro de classificação de ovos aprovados, ficam dispensados de aprovação e de atribuição de NCV, deixando estes estabelecimentos de estar abrangidos pelos requisitos previstos no anexo III do Regulamento (CE) n.¿ 852/2004, não se exigindo por isso a sua aprovação pela autoridade competente nos termos do n.¿ 2 do artigo 4º do referido Regulamento.

Divulgamos assim a 2.ª Edição do GUIA DE ORIENTAÇÃO  sobre a aprovação dos estabelecimentos do setor alimentar, bem como a respetiva ÁRVORE DE DECISÃO. Importa recordar que deste Guia constam também árvores de decisão que esquematizam os princípios e regras aplicáveis à aprovação dos estabelecimentos, as quais são também disponibilizadas isoladamente, de modo a permitir a sua apresentação global numa única folha para uma consulta e impressão facilitadas.

O Guia de Orientação sobre Aprovação de Estabelecimentos do Setor Alimentar é dirigido aos operadores do setor alimentar, às empresas que atuam no âmbito da atividade alimentar e aos intervenientes nos processos de licenciamento das atividades do setor alimentar. Pretende-se que se mantenha um instrumento orientativo de referência na área, de fácil consulta e que inclua esclarecimentos transversais a todos os intervenientes.

Recordamos que o Guia de Orientação sobre Aprovação de Estabelecimentos do Setor Alimentar, não abrange os estabelecimentos de subprodutos animais e produtos derivados e os estabelecimentos do setor dos alimentos para animais.

A aprovação dos estabelecimentos decorre, salvo casos excecionais, no âmbito dos procedimentos de licenciamento aplicáveis ao exercício das atividades económicas, estabelecidos, nomeadamente, no SIR – Sistema de Indústria Responsável, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015 e no RJACSR – Regime Jurídico de Acesso e Exercício das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015.

A interpretação e aplicação das normas constantes da legislação alimentar comunitária em matéria de aprovação de estabelecimentos e a sua articulação com as normas do direito português estabelecidas nos diplomas mencionados colocam frequentes dúvidas a todos os intervenientes neste âmbito, nomeadamente aos próprios colaboradores da DGAV, às outras entidades públicas que intervêm nos licenciamentos, aos operadores do setor alimentar e aos profissionais que exercem atividades relacionadas com o setor alimentar.

No documento são abordados diversos aspetos relativos à aprovação dos estabelecimentos, tais como:

• Relação entre licenciamento e aprovação;
• Número de Controlo Veterinário;
• Estabelecimentos e atividades abrangidos pela aprovação;
• Flexibilidade;
• Termos e limites da aprovação;
• Aprovação condicional;
• Relação entre as atividades aprovadas e as CAE.

O Guia compila ainda informação relativa aos casos especiais, como por exemplo, fornecimento ao consumidor final, fabricação em casas particulares, a extração e embalamento de mel, entre outros.

Fonte: DGAV