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A DGAV declara período sazonalmente livre de vetor nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo

No seguimento da avaliação dos indicadores meteorológicos e dos resultados entretanto obtidos no plano entomológico implementado nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, e ao abrigo do disposto no capítulo 5 do Anexo V e na secção 5, capítulo 1, Parte 2 do Anexo V do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 de 17 de dezembro de 2019, para a Língua Azul e também ao abrigo do disposto no ponto 1 da parte 1 e na parte 2, do Anexo IX Regulamento Delegado (UE) 2020/688 de 17 de dezembro de 2019, para a doença hemorrágica epizoótica, determina-se a área geográfica correspondente a estas duas regiões como sazonalmente livre de vetor para as referidas doenças.

Doença Hemorrágica Viral – Edital n.º 5

Febre Catarral Ovina/Língua Azul – Edital n.º 79

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada aos operadores económicos especializados na venda de Suplementos Alimentares, designadamente ervanárias, lojas de “produtos naturais”, supermercados, entre outros, e ainda websites dedicados á venda on-line de suplementos alimentares, com o objetivo de verificar as normas aplicáveis e identificar eventuais práticas fraudulentas no setor.
 
 
Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 115 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos-crime por falsificação de géneros alimentícios e tráfico de estupefacientes e ainda 12 processos de contraordenação destacando-se, como principais infrações:
- o incumprimento das regras relativas à apresentação das menções obrigatórias em suplementos alimentares;
- o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços.
 
Procedeu-se ainda à apreensão de 3.457 embalagens de suplementos alimentares por indícios da infração de géneros alimentícios falsificados, tudo num valor estimado de 50.000,00 Euros.
 
Fonte: ASAE

Portal comunitário alertou para a "presença de hepatite A em morangos provenientes de Marrocos" detetados em Espanha.

O sistema europeu de alerta rápido para alimentos e rações (Rapid Alert System Feed and Food – RASFF, em inglês) divulgou na segunda-feira, 4 de março, uma notificação com a indicação de risco "grave” para a “presença de hepatite A em morangos de Marrocos” com destino a Espanha.

A Associação Valenciana de Agricultores (AVA-ASAJA) divulgou o alerta da RASFF exigindo "medidas urgentes" ao governo espanhol e à União Europeia (UE), uma vez que "representa um perigo para a saúde pública e que pode ter aparecido nos alimentos como resultado da irrigação das explorações com águas fecais".

No mesmo sentido, a Associação Valenciana de Consumidores (AVACU) pede "medidas mais rigorosas para todos os produtos importados de Marrocos e uma fronteira mais ativa que verifique a adequação dos produtos provenientes de países terceiros fora da UE".

A associação que representa os agricultores de Valência enviou uma carta ao ministro espanhol da Agricultura, Luis Planas, para que "peça urgentemente explicações ao Governo marroquino e especifique as medidas que tenciona adotar para evitar que este tipo de situação se repita".

Defende ainda que “todos os morangos provenientes de Marrocos devem ser submetidos a uma inspeção sanitária rigorosa e, no caso de serem detetados mais alertas sanitários noutras frutas e legumes provenientes de países terceiros, os controlos devem ser alargados a estes produtos, porque está em causa a saúde dos consumidores".

Desde março de 2000 que está em vigor um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação UE-Marrocos que estabelece uma zona de comércio livre. Um novo protocolo foi assinado 12 anos depois para fazer avançar ainda mais a liberalização destas trocas comerciais.

Hepatite A

O que é?

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), "a hepatite A é uma inflamação do fígado causada pelo vírus da hepatite A, que se propaga principalmente quando uma pessoa não infetada (e não vacinada) ingere água ou alimentos contaminados pelas fezes de uma pessoa infetada".

Período de incubação

Na hepatite A, o período de incubação – ou seja, o tempo que decorre entre a exposição ao vírus e o aparecimento dos primeiros sintomas - varia entre 15 e 50 dias.

Sintomas

Cansaço, perda de apetite, perda de olfato. Por vezes, náuseas e vómitos.
Dor no lado direito do abdómen, com a sensação de que o estômago está inchado, diarreia. Ocasionalmente, há também dor de cabeça e urticária. Febre alta (39°C) um ou dois dias.
Há casos em que os sintomas são ligeiros ou inexistentes (assintomáticos).
Diagnóstico torna-se mais evidente quando há alteração da cor da urina, que fica mais escura, e as fezes ficam mais claras.
Quando há melhoria dos sintomas, surge a icterícia (coloração amarelada da pele) entre duas a seis semanas. A fadiga mantém-se e a intensidade da icterícia é variável - desde um ligeiro amarelecimento dos olhos até uma coloração amarelo-esverdeada intensa da pele e das mucosas.

Hepatite fulminante

A complicação mais temida é a hepatite fulminante. Pode ocorrer em até 1% dos adultos. Nestes casos, a mortalidade pode chegar a 70% e, por vezes, a única solução é o transplante de fígado.

Surtos

Por norma, os doentes recuperam totalmente da hepatite A, ficando com imunidade para toda a vida.

Segundo a OMS, em 2016, 7134 pessoas morreram devido a hepatite A, o que representa 0,5% da mortalidade causada por hepatites virais. Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou um surto de hepatite A em fevereiro de 2017, no contexto de um surto na Europa. Foram confirmados 582 casos, 84,3% na faixa etária dos 18 aos 50 anos.

Fonte: Jornal de Notícias

ASAE apreende mais de 112.500 ovos

  • Wednesday, 06 March 2024 17:42
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Brigada Especializada das Indústrias da Unidade Regional do Centro, uma operação de fiscalização direcionada a Centros de Classificação e Embalamento de Ovos, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica, nos concelhos de Leiria e Ansião.
 
Durante a ação, foi verificado que os ovos, já embalados e preparados para consumo, não apresentavam marcação com a identificação do produtor, em desrespeito pela regulamentação nacional e europeia.
 
Como balanço da ação, foram apreendidos 112.590 ovos num valor estimado de 15.000,00 €, e instaurados 2 processos de contraordenação por falta de marcação obrigatória.
 
De acordo com a legislação em vigor, os consumidores, através de um código impresso nas embalagens e nos ovos, devem obter informação sobre o país de origem do produto, condições de criação das galinhas e zona de exploração de onde os ovos são originários, sendo ainda obrigatória a indicação da data da durabilidade atribuída aos ovos, não podendo a mesma exceder o prazo de 28 dias relativamente à data da postura.
 
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
 
Fonte: ASAE

Foi publicada a 5 de março a Portaria n.º 83/2024/1 que estabelece as condições de aprovação dos painéis de provadores de azeite que realizam a avaliação de conformidade. Nesta portaria são definidas as condições exigidas aos painéis de provadores de azeite para que possam ser aprovados para efeitos de avaliação de características organoléticas dos azeites virgens, no âmbito de controlos de conformidade ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2022/2105 da Comissão.

Os painéis de provadores de azeite que a 01 de março de 2024 fazem parte da lista de painéis que realizam avaliações no âmbito do controlo oficial, devem reunir as condições indicadas nos artigos 4.º e 5.º da portaria no prazo de 3 anos, nomeadamente estar acreditado segundo a norma ISO/IEC 17025 e ter um chefe de painel com a preparação solicitada.

Fonte: DGAV

A Verificação de Segurança Alimentar IFS é uma avaliação no local de um dia, sem aviso prévio. Um auditor da IFS Management GmbH verifica a implementação dos requisitos alimentares específicos do IFS relativamente ao HACCP, à higiene e às BPF.

Os fornecedores podem optar pela realização do IFS Food Safety Check para garantir aos seus parceiros que cumprem estes requisitos essenciais diariamente. Da mesma forma, os retalhistas podem pedir aos fornecedores que complementem a Auditoria IFS com uma Verificação de Segurança Alimentar IFS. Os retalhistas da Rede IFS consideram que a Auditoria IFS anunciada, combinada com a Verificação de Segurança Alimentar IFS, é equivalente a uma Auditoria IFS Food não anunciada. No entanto, as empresas certificadas pela IFS Food devem cumprir o requisito padrão de que uma de cada três auditorias de certificação deve ser efectuada sem aviso prévio.

Os requisitos listados na lista de verificação atualizada fornecem orientações para o auditor que realiza a Verificação de Segurança Alimentar IFS no local. As empresas certificadas onde será efectuada uma Verificação de Segurança Alimentar podem utilizar este documento como orientação.

Aceder ao documento aqui.

Fonte: IFS

Segundo um novo estudo do BEUC – Organização Europeia de Consumidores, cerca de nove em cada dez consumidores europeus apoiariam a revisão da legislação em matéria de bem-estar animal.

O inquérito, realizado em oito países da União Europeia, incluindo Portugal, sublinha a necessidade da Comissão Europeia “ter em conta as preocupações dos consumidores e cumprir o seu compromisso em matéria de bem-estar animal, propondo novas leis e atualizando as existentes”, refere o BEUC.

O inquérito revelou igualmente que os consumidores estão interessados em saber mais sobre a forma como os animais são criados e procuram uma rotulagem confiável. Mais de seis em cada 10 afirmam ter um baixo nível de conhecimento no que diz respeito às práticas de bem-estar dos animais, sendo que os consumidores tendem a sobrestimar ou a subestimar as condições de bem-estar.

Os inquiridos também concordam que a transição para normas mais rigorosas em matéria de bem-estar animal tem de ser justa, tanto para os agricultores como para os consumidores.

Reação negativa ao “welfare washing”

Entre as principais conclusões do estudo conta-se o facto de cerca de três quartos (72%) dos consumidores quererem que a rotulagem do método de produção seja alargada a outros produtos, para além dos ovos.

Cerca de 78 % considera que as importações de produtos de origem animal provenientes do exterior devem estar sujeitas às mesmas regras de bem-estar que as produzidas no seio da União Europeia, enquanto 74 % afirma que gostaria que a Bruxelas disponibilizasse fundos aos agricultores para a aplicação de normas mais rigorosas em matéria de bem-estar dos animais.

Os consumidores também têm pouca confiança nas alegações de bem-estar animal apresentadas pelas empresas e 84% afirma que reagiria negativamente ao “welfare washing”.

Custos de transição

Embora sete em cada 10 consumidores estejam dispostos a pagar mais por normas mais rigorosas em matéria de bem-estar animal, o montante a pagar varia. Mais de metade contentar-se-ia em pagar mais 5%.

Tal como o estudo concluiu, embora a grande maioria dos consumidores considere importante melhorar as normas de bem-estar animal, tanto a União Europeia como os governos nacionais devem assegurar que os custos desta transição são partilhados equitativamente.

“Ao avançar para normas mais rigorosas em matéria de bem-estar dos animais, a União Europeia e os governos devem assegurar que os custos desta transição são equitativamente partilhados por toda a cadeia de valor e não suportados apenas pelos consumidores”, comenta Monique Goyens, diretora geral do BEUC. “Nem devem ser os agricultores a suportar o fardo. A maioria dos consumidores gostaria que a União Europeia financiasse os agricultores para melhorarem as práticas de bem-estar dos animais e concorda que as importações de alimentos devem seguir as mesmas regras. Os consumidores precisam de ajuda para que uma alimentação mais saudável se torne a opção mais fácil. A indústria, os retalhistas e o sector do ‘foodservice’ devem fazer mais para proporcionar aos consumidores uma gama mais ampla de opções à base de plantas a preços acessíveis, saudáveis e convenientes”.

Fonte: Grande Consumo

Café está mais caro. Saiba as razões

  • Monday, 04 March 2024 12:34

A menor produção, alterações climáticas e ataques no Mar Vermelho explicam o aumento do preço de café, afirma à Lusa a secretária-geral da Associação Industrial e Comercial do Café.

A menor produção, alterações climáticas e ataques no Mar Vermelho explicam o aumento do preço de café, afirmam à Lusa a secretária-geral da Associação Industrial e Comercial do Café e o ‘broker’ de café verde Luís Lorena.

Desde a pandemia de covid-19 que os preços do café robusta – que é a variedade mais consumida pelos portugueses – nos mercados internacionais subiram mais que 200%, continuando ainda em valores altos, o que tem impacto no setor deste produto.

“Este aumento de preços pode ser explicado pelos fatores tradicionais da oferta e da procura: uma produção insuficiente nos países de origem, essencialmente África Central e Vietname, que conduziu a uma baixa recorde dos ‘stocks’ mundiais de café robusta e uma procura mais acentuada por parte da indústria”, que “agravou este problema”, aponta a secretária-geral da AICC, Cláudia Pimentel.

Tal “criou as condições no mercado para que o preço café robusta” se encontre “ao preço mais alto de sempre no mercado”, prossegue a responsável, lembrando a que acresce as alterações climáticas nos países produtores que estão a provocar “quebras na produção”, o que tem impacto nos preços do café verde.

A isto somam-se as condicionantes que “a situação no Mar Vermelho está a trazer ao comércio internacional”, onde os Huthis atacam navios há meses, com o aumento dos custos de transporte “e um atraso muito relevante na chegada de mercadorias à Europa, entre as quais o café”, acrescenta Cláudia Pimentel.

Luís Lorena não prevê que o preço do café possa descer para já. Dos dois tipos de variedades existentes, em Portugal “70% do café que se consome é o robusta e 30% é o arábica e o problema, neste momento, é que o café robusta, devido à elevada procura e pouca disponibilidade a nível mundial” tem registado uma alta de preços nos mercados, explica também o ‘broker’.

Isto porque “os produtores de café robusta estão a produzir cada vez menos e existe uma maior procura a nível mundial”, estando os preços “em máximo históricos”, sublinha.

A título de exemplo, a variedade arábica “é mais utilizado no Norte da Europa e o robusta no Sul da Europa”, sendo que o preço desta última subiu no período da ‘covid-19’ porque, antes, era a variedade que tinha o preço mais competitivo.

Ou seja, o aumento do consumo do robusta, segundo o ‘broker’ de café verde, deve-se a dois fatores: “primeiro, com a pandemia e o ‘lockdown’ [população em casa], o canal HoReCa [Hotéis, Restaurantes e Cafés] fechou, as pessoas foram para casa e como esta variedade tinha preços inferiores ao arábica, passou a ser mais consumido”.

Depois, no Norte da Europa começaram a alterar os ‘blends’ e, em vez de ser 100% arábica, “começaram a pôr robusta” numa percentagem de 5%, 10%, 15%, o que aumentou o consumo desta variedade e, logo, menos disponibilidade nos mercados, o que faz subir preços.

Anteriormente, aponta, a quantidade de robusta utilizada na Europa nos 27 países “estava à volta dos 39%” e arábica nos 61%. “Neste momento estamos a falar de 46% de robusta e 54% de arábica”, destaca Luís Lorena. Em termos reais, em 2020 um torrefator comprava café robusta “246% mais barato do que agora”, enfatiza. Além disso, “há menos países produtores de robusta” atualmente, sendo que Angola chegou a ser o maior produtor mundial desta variedade.

Países à volta de Angola como “Camarões e Costa do Marfim têm apostado 100% no cacau e abandonado o café”, e ficou-se sem o robusta que vinha daí, enquanto do outro lado há Uganda e a Tanzânia que “mantêm os mesmos níveis do passado”.

A Índia, que também é produtora, tem um “consumo interno brutal” e “tem escoado a maior parte do seu café para a indústria solúvel na Ásia”. Depois há o Vietname e a Indonésia, tendo o último perdido 30% da colheita em 2023 por causa das chuvas e do mau tempo. O Vietname também “teve uma colheita complicada”, disse.

A única alternativa que existe é o Brasil, que produz robusta numa quantidade suficiente, mas “não é muito bem aceite na Europa”, concluiu.

Fonte: Eco.Sapo

 

A Comissão Europeia aprovou a proteção da denominação «Beira Atlântico» e a sua inclusão no Registo das Indicações Geográficas Protegidas (IGP).

Os vinhos, vinhos espumantes, vinhos espumantes de qualidade, vinhos espumantes de qualidade aromáticos, vinhos frisantes e vinhos frisantes gaseificados com a indicação geográfica «Beira Atlântico» apresentam características diferenciadoras comuns. Caracterizam-se pela sua riqueza aromática e frescura acentuadas, marcados ainda por uma boa estrutura e acidez equilibrada e relevante.

A área geográfica da Indicação Geográfica Protegida «Beira Atlântico» é uma região que tem os seus extremos norte e sul na região litoral de Portugal Continental e em altitudes que, em geral, não ultrapassam os 250 metros acima do nível do mar. Abrange uma vasta área entre os rios Vouga e Mondego e apresenta uma orografia predominantemente plana. As vinhas raramente são cultivadas a uma altitude superior a 120 metros.

Esta nova denominação foi aditada à lista de 3 841 produtos alimentares protegidos. A lista de todas as indicações geográficas protegidas pode ser consultada na base de dados eAmbrosia. Estão disponíveis mais informações na página sobre os regimes de qualidade e no portal GIView.

Fonte: Comissão Europeia

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Sul realizou várias ações de fiscalização a entrepostos de frio com armazenamento de géneros alimentícios durante o mês de dezembro do ano transato, tendo as perícias sido concluídas durante o mês de fevereiro face às elevadas quantidades de produtos apreendidos, nos concelhos de Silves, Portimão, Lagoa/Parchal e Loures.

Como balanço das ações foram instaurados 3 processos de contraordenação por falta de licenciamento para exercício de atividade de armazenagem com temperatura controlada de produtos alimentares de origem animal, bem como pela falta de Número de Controlo Veterinário (NCV), tendo sido determinada a suspensão total de atividade de três estabelecimentos situados nos concelhos de Silves, Portimão e Lagoa/Parchal e efetuada a apreensão de cerca de 5 toneladas de géneros alimentícios de origem animal, designadamente produtos à base de carne, pescado congelado e produtos à base de leite.

Num outro estabelecimento, foi instaurado 1 processo-crime por géneros alimentícios anormais avariados, com determinação da suspensão total da atividade do estabelecimento localizado em Loures e apreendidas cerca de 65 toneladas de géneros alimentícios, designadamente pescado congelado, camarão e polvo, constatando-se ainda a existência de géneros alimentícios acondicionados e congelados há mais de 5 anos, em condições de armazenagem muito deficientes, falta de higiene e elevado risco de insalubridade.

Os responsáveis por este estabelecimento e o detentor da mercadoria, foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência.

O valor total das apreensões ascendeu a um valor aproximado de 250.000,00 Euros.

Fonte: ASAE