A União Europeia deu mais um passo no combate à poluição por microplásticos com a entrada em vigor, a 16 de dezembro, de nova legislação destinada a prevenir perdas de pellets de plástico ao longo de toda a cadeia de valor. As novas regras procuram reduzir emissões na origem, garantir concorrência leal no Mercado Único e incentivar a adoção de práticas mais limpas e inovadoras.
Os pellets de plástico - matéria-prima essencial para a maioria dos produtos plásticos - são identificados como uma das principais fontes de microplásticos. Uma vez libertados no ambiente, resistem à biodegradação e dispersam-se por solos, rios e oceanos, representando riscos significativos para os ecossistemas e potenciais impactos na saúde humana.
A regulamentação aplica-se a todos os operadores económicos na União Europeia que gerem instalações com manuseamento anual igual ou superior a cinco toneladas de pellets de plástico. Estão abrangidos fabricantes, recicladores, transformadores, armazenistas e outros operadores, bem como transportadores que movimentem pellets dentro da UE e intervenientes no transporte marítimo.
Entre as principais obrigações, os operadores passam a ter de prevenir, conter e proceder à limpeza de quaisquer derrames ou perdas, além de elaborar e implementar planos de gestão de riscos ajustados à natureza e dimensão das suas instalações. No caso dos transportadores, não é exigida a elaboração de planos de gestão de riscos, mas estes devem cumprir as restantes obrigações previstas no regulamento.
As empresas de grande e média dimensão que manuseiem mais de 1.500 toneladas de pellets por ano ficam obrigadas a obter um certificado de conformidade ou uma licença. Para pequenas empresas e microempresas, aplicam-se requisitos de cumprimento simplificados, numa lógica de proporcionalidade regulatória.
A Comissão Europeia anunciou ainda que, até 17 de dezembro de 2026, irá desenvolver materiais de sensibilização e formação para apoiar a aplicação do regulamento. Paralelamente, será solicitado às organizações europeias de normalização que preparem normas harmonizadas para a estimativa das quantidades de perdas de pellets.
Com este novo enquadramento legal, Bruxelas reforça a resposta europeia à poluição por microplásticos, apostando na prevenção, na responsabilização dos operadores e na harmonização de regras como pilares centrais da transição para uma economia mais sustentável.
Fonte: iAlimentar
Um novo estudo da Too Good To Go revela que, mesmo com a inflação e maior contenção nos gastos de Natal, 6 em cada 10 portugueses continuam a desperdiçar comida, mantendo-se o desperdício médio nos 10%.
Um ponto positivo: 37% dos portugueses afirma não desperdiçar qualquer alimento, um aumento significativo face a 2024, refletindo uma maior consciência e controlo na gestão alimentar.
Inflação não elimina desperdício
A subida generalizada dos preços está a moldar o comportamento de consumo dos portugueses neste Natal. 84% dos inquiridos afirma que irá reajustar os seus gastos, seja optando por produtos mais económicos, seja reduzindo as quantidades compradas. Mais de metade (58%) diz que dará prioridade a produtos com desconto e 26% planeia comprar menos alimentos, enquanto apenas 16% manterá os hábitos de compra habituais.
Mesmo com maior planeamento e preocupação com o orçamento, 5 em cada 10 admite que irá comprar mais comida do que o necessário. Este desfasamento entre intenção e comportamento ajuda a explicar porque é que os níveis de desperdício alimentar se mantêm alinhados com os valores observados em 2024.
Desperdício que pesa no bolso
Nesta quadra, os portugueses vão gastar, em média, 120€ em produtos alimentares típicos de Natal, um valor que se soma aos 265€ que já desembolsam mensalmente em supermercado. Este ano, o orçamento total de Natal deverá crescer cerca de 63€ face ao ano anterior, não por um aumento do poder de compra, mas devido à pressão da inflação e à manutenção das tradições festivas, num país que continua entre os que mais gastam em alimentação na União Europeia.
Mesmo tentando controlar as despesas no dia-a-dia, os hábitos mantêm-se: Tendo em conta que 10% dos alimentos do natal comprados para a quadra acabam por não ser consumidos, isto representa um desperdício médio de 12€ por pessoa apenas em produtos natalícios, sem contar o desperdício habitual ao longo do resto do ano.
Para Tiago Figueiredo, Country Director Interim da Too Good To Go Portugal: “Apesar da inflação, os portugueses continuam a preparar comida em excesso, mas a prática de reaproveitar sobras está cada vez mais consolidada. Pequenas mudanças, como planear as refeições e reutilizar excedentes, permitem reduzir desperdício, poupar no orçamento familiar e contribuir para um Natal mais sustentável”.
O que sobra na mesa de Natal mudou
O estudo revela também uma alteração clara no perfil dos alimentos desperdiçados. Em 2025, as sobras concentram-se sobretudo em alimentos base, frequentemente preparados em excesso, enquanto as sobremesas deixam de ser um problema relevante. O pão (27%) e os acompanhamentos como batatas, arroz e massa (24%) lideram o desperdício, seguidos de legumes cozidos (12%) e produtos lácteos (12%).
Ideias para reaproveitar o que sobra
O reaproveitamento de sobras é um poder secreto dos portugueses, com 96% a afirmar que já transformam o que sobra em novas refeições. Esta prática reduz o desperdício, poupa tempo em refeições futuras, prolonga os sabores de Natal e torna os pratos mais saudáveis, ao controlar ingredientes e quantidades.
Algumas formas simples de aproveitar as sobras incluem:
Fonte: Grande Consumo
Durante o mês de janeiro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC), conforme Aviso da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal.
A declaração de existências de ovinos e caprinos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP, através da aplicação SNIRA/iDigital (Modelo 657/DGV).
Fonte: DGAV
O Governo apresentou na passada quarta-feira, 17 de dezembro, um programa de 30 milhões de euros que aposta no pastoreio como instrumento de prevenção de incêndios, com o objetivo de reduzir a suscetibilidade do território ao fogo e atrair mais pastores para o país.
O Programa de Apoio à Redução da Carga de Combustível Através do Pastoreio foi apresentado pelos ministros do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, que defenderam que as medidas previstas deverão atrair mais pessoas para a profissão de pastor e reforçar a presença de rebanhos em zonas particularmente críticas em termos de risco de incêndio.
Segundo o Executivo, o programa prevê apoios às áreas de baldio, no valor de 120 euros por hectare, bem como apoios diretos aos animais, através de um pagamento complementar anual de até 30 euros por ovelha ou cabra e até 150 euros por bovino, com o objetivo de alcançar até 135 mil hectares geridos.
O programa inclui ainda apoios ao investimento na instalação de novas pastagens e incentivos à entrada de novos produtores, através de um prémio de instalação de 30 mil euros, pago ao longo de cinco anos.
Os responsáveis lembraram também que 92% do território continental é ocupado por áreas agrícolas, florestais ou agroflorestais e que, nas últimas décadas, a superfície florestal aumentou significativamente. O abandono da gestão ativa do território contribuiu para a intensificação dos incêndios rurais, num contexto em que a superfície agrícola diminuiu 22,4% entre 1989 e 2023 e o efetivo pecuário recuou 43% no mesmo período.
Do montante global do programa, fixado em 30 milhões de euros por ano e concebido para um horizonte de cinco anos, cerca de metade destina-se ao apoio aos animais e ao reconhecimento dos serviços de ecossistema que prestam na redução da carga de combustível, explicou a ministra. O programa contempla ainda incentivos à entrada de novos pastores, com apoios que podem atingir 700 euros mensais durante três anos.
A ministra sublinhou ainda que o Ministério do Ambiente está empenhado no combate à desertificação, no apoio à floresta e na prevenção de incêndios, recordando que o Governo aumentou o financiamento para a conservação florestal de 44 milhões de euros em 2024 para 82 milhões de euros em 2025.
Para o financiamento das equipas de sapadores florestais, o Fundo Ambiental reservou 151 milhões de euros até 2029.
Já o ministro da Agricultura destacou a importância de iniciativas como a agora apresentada para a coesão territorial, a competitividade, a sustentabilidade ambiental e também para a segurança.
Recordando o abandono do meio rural, o ministro José Manuel Fernandes salientou que o número de pastores diminuiu cerca de 40% desde 2007 e que a redução dos efetivos pecuários se traduz num aumento da carga de combustível e, consequentemente, num maior risco de incêndios.
Além disso, o responsável político acrescentou ainda que os baldios são uma prioridade numa fase inicial do programa, mas sublinhou a importância de alargar a intervenção a outras áreas e de promover a renovação geracional na pastorícia.
Fonte: Vida Rural
Desde a proibição de aditivos alimentares e mudanças obrigatórias nas embalagens de alimentos até leis de direito do consumidor à informação e exigências de rotulagem, manter-se a par da enxurrada de atividades legislativas e políticas que impactam a indústria alimentícia pode parecer uma tarefa impossível. O que torna essas mudanças de paradigma ainda mais complexas, mas que não tem sido discutido, são as implicações subjacentes para a segurança alimentar associadas a muitos desses padrões em evolução. Em linhas gerais, este artigo discute o que você precisa saber sobre a tempestade que se aproxima na segurança alimentar e como se preparar da melhor forma.
Alguns exemplos dos esforços significativos que estão sendo feitos para alterar drasticamente a composição de nossos alimentos incluem a revogação da autorização do corante FD&C Red 3 pela Food and Drug Administration (FDA) dos EUA, a solicitação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para que a indústria elimine gradualmente os corantes sintéticos "à base de petróleo" e projetos de lei estaduais que visam a remoção de inúmeros aditivos alimentares, desde aspartame e glutamato monossódico (MSG) até dióxido de titânio e óleos vegetais. Considerando a natureza funcional dos aditivos que são centrais para muitas dessas políticas, os proprietários de marcas estarão atentos a substitutos que possam preencher as lacunas de funcionalidade criadas pela remoção desses ingredientes .
Outra possibilidade para a qual os proprietários de marcas devem estar preparados é a adulteração econômica de novos ingredientes cruciais. Como em qualquer setor, aqueles na indústria alimentícia buscam consistência em seus ingredientes. No entanto, ao combinar a demanda crescente com as potenciais variações sazonais de produtos com ingredientes de origem natural, por exemplo, pode ser tentador para fornecedores menos confiáveis fortificar ingredientes de origem natural com substâncias para mascarar variações entre lotes ou para estender o fornecimento.
Considerada individualmente, a substituição de um único ingrediente alimentar existente por uma nova alternativa pode ser relativamente rotineira. No entanto, a substituição de múltiplos ingredientes alimentares funcionais em proximidade pode ser exponencialmente mais complexa. As relações dinâmicas entre certos ingredientes alimentares exigem a análise dos produtos alimentares acabados para garantir que não haja interações imprevistas entre ingredientes que funcionam idealmente quando considerados individualmente, mas que talvez não em conjunto, e que as receitas sejam especificamente adaptadas para atender aos requisitos necessários. Não são apenas as alterações nos próprios aditivos alimentares que os fabricantes de alimentos precisam ter em mente ao qualificar novos materiais e atualizar os planos HARPC. As potenciais interações dos alimentos com os materiais de embalagem também ganharam destaque.
A crescente preocupação com a segurança alimentar é agravada pela dinâmica das exigências para embalagens de alimentos em nível estadual. O número de estados que buscam enfrentar o problema do lixo plástico de frente, por meio da substituição de plásticos tradicionais por alternativas compostáveis, da imposição de exigências mínimas de conteúdo reciclado para materiais de embalagem e da promoção de materiais de embalagem reutilizáveis, está aumentando vertiginosamente. No entanto, o desejo de mudar rapidamente o paradigma das embalagens deve ser moderado pela realidade de que as considerações regulatórias e de segurança alimentar para novos materiais de embalagem não são triviais.
Procurando respostas rápidas sobre segurança alimentar?
Em última análise, apesar dos apelos por ações urgentes para substituir certos ingredientes alimentares e componentes de embalagens, aqueles que atuam na cadeia de abastecimento alimentar devem ter paciência e lembrar que não há como burlar os procedimentos adequados de gestão de mudanças. Indivíduos qualificados devem realizar os procedimentos necessários de qualificação de ingredientes, exercer os níveis apropriados de diligência regulatória e conduzir as avaliações de perigo/risco exigidas por lei.
Leia o artigo completo aqui.
Fonte: Food Safety Magazine
A Comissão Europeia anunciou, a 9 de dezembro, o reforço do controlo sobre a entrada de produtos alimentares de origem animal e vegetal.
As medidas a adotar incluem um aumento de 50 % no número de auditorias em países externos à União Europeia, um aumento de 33 % nas auditorias nos postos fronteiriços europeus (para verificar que os estados-membros cumprem os requisitos) e uma monitorização mais próxima de bens e países não cumpridores. Também está prevista a criação de uma task-force para tornar o controlo das importações mais eficiente, que irá focar-se nos resíduos de pesticidas, segurança alimentar e bem-estar animal. Irá também ser dada formação a cerca de 500 funcionários através de um programa dedicado, e serão ainda atualizadas as regras sobre as importações permitidas de produtos com pesticidas prejudiciais.
Para o Comissário Europeu da Saúde e bem-estar animal, Olivér Várhelyi, estas medidas vão “reforçar e modernizar” um sistema já robusto de controlo, “para benefício dos cidadãos da UE, agricultores e empresas”.
Fonte: Tecno Alimentar
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou, nas últimas semanas uma operação nacional de fiscalização direcionada à comercialização de brinquedos, para garantir a conformidade com a legislação da Segurança dos Brinquedos e da Segurança Geral de Produtos, face à procura destes bens associado à aproximação das festividades de Natal.
O foco principal da operação que foi executada, recaiu na comercialização e disponibilização de artigos destinados a crianças com menos de 14 anos, categoria especialmente sensível e que exige maior vigilância, tendo em vista prevenir riscos decorrentes da colocação no mercado de produtos não conformes e assegurar que os operadores económicos cumprem integralmente as obrigações legais.
No total foram fiscalizados 130 operadores económicos, apreendidas 1.029 unidades de brinquedos, tendo resultado na instauração de 1 processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca e, ainda, 8 processos contraordenacionais por incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, falta de rotulagem em português, falta marcação CE, entre outras irregularidades.
Esta operação foi realizada em simultâneo com a ARAE – Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das suas competências regionais.
Fonte: ASAE
A campanha de Natal da Food Safety Agency (FSA) expõe os erros alarmantes que acontecem nas cozinhas de todo o país – e os resultados sugerem que muitos de nós estamos a jogar à roleta com o nosso jantar de Natal.
“Não deixe que maus hábitos na cozinha estraguem o Natal. Esses erros comuns podem causar intoxicação alimentar, o que pode ser grave para crianças, mulheres grávidas, idosos e qualquer pessoa com o sistema imunológico enfraquecido. A boa notícia? Algumas medidas simples de segurança alimentar manterão todos seguros e permitirão que você aproveite as festas.” - Rebecca Sudworth, Diretora de Políticas da FSA
Os 12 erros alimentares festivos – quantos deles você comete?
1. Descongelar na bancada – Deixar aves (por exemplo, peru) ou carne a descongelar à temperatura ambiente (por exemplo, na bancada, num prato) em vez de no frigorífico (62%).
2. A aposta na data de validade dos laticínios – Comer produtos lácteos (por exemplo, natas, queijo ou sobremesas) após a data de validade porque ainda parecem, têm sabor e cheiro bons (51%).
3. O risco da carne fria – Comer peixe fumado ou carnes frias após a data de validade porque ainda parecem, sabem e cheiram bem (37%).
4. O erro do buffet – Deixar alimentos à temperatura ambiente (por exemplo, para um buffet) durante mais de 4 horas (36%).
5. A amnésia alérgica – Não perguntar aos convidados sobre alergias e restrições alimentares (30%).
6. O lapso das sobras – Deixar as sobras à temperatura ambiente durante horas, em vez de as arrefecer e colocá-las no frigorífico ou congelador dentro de 1 a 2 horas (16%).
7. O risco da cozedura incompleta – Cozinhar parcialmente os alimentos com antecedência e depois deixá-los à temperatura ambiente antes de terminar a cozedura mais tarde (14%).
8. A aposta do peru rosado – Não seguir corretamente as instruções de cozedura e verificar se o peru está bem cozido.
9. Os utensílios sujos - Reutilizar facas ou utensílios usados para carne crua e outros alimentos sem os limpar bem primeiro.
10.A verificação esquecida do frigorífico - Não saber se o seu frigorífico está abaixo dos 5 °C.
11. As sobras com uma semana - Guardar as sobras da ceia de Natal por mais de dois dias.
12. armazenamento quente - Colocar sobras quentes diretamente no frigorífico sem arrefecer primeiro.
Eis algumas dicas para salvar o seu banquete festivo
a. Descongele com segurança – Descongele o peru ou a carne no frigorífico – nunca na bancada. Não cozinhe até estar totalmente descongelado.
b. Respeite as datas de validade – Elas dizem respeito à segurança, não à qualidade. Não coma alimentos após a data de validade.
c. Arrefecer rapidamente – Coloque as sobras no frigorífico no máximo duas horas depois.
d. Verifique se há alergias – Pergunte sempre aos convidados antes de começar a cozinhar e verifique a lista de ingredientes.
e. Mantenha-os frios – Os alimentos do buffet não devem ficar fora do frigorífico por mais de quatro horas.
f. Cozinhe-os adequadamente – Use a temperatura e os tempos de cozedura corretos para matar bactérias nocivas. Certifique-se de que os alimentos estejam bem quentes no centro, não apenas na superfície.
Fonte: FSA
Foi alcançado um acordo provisório no processo de trílogo que estabelece um novo quadro jurídico para as Novas Técnicas Genómicas (NTG), abrindo caminho à aprovação de regras que prometem tornar o setor agroalimentar mais competitivo, sustentável e autónomo.
O novo regulamento vai permitir que plantas obtidas por NTG — equivalentes às convencionais — sejam submetidas a um processo simplificado, facilitando a criação de variedades mais resistentes e exigindo menos recursos ambientais. Ao mesmo tempo, visa garantir elevados níveis de segurança para a saúde humana, animal e para o ambiente, e reforçar a soberania alimentar da União Europeia.
Um impulso para a inovação e sustentabilidade no campo
Com este acordo, as plantas classificadas como NTG-1 — cujas modificações genómicas são consideradas equivalentes às variedades convencionais — deixariam de estar sujeitas à mesma complexidade regulatória dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O material reprodutor dessas plantas (como sementes) continuará a ser rotulado, mas os produtos resultantes da sua produção não terão de o ser. A exceção foi pensada para permitir cadeias de produção livres de NTG para quem o desejar.
Por outro lado, plantas com modificações mais complexas — designadas NTG-2 — continuarão a ser tratadas como OGM, sujeitas a autorização, rotulagem, rastreabilidade e regras rigorosas de monitorização. Entre as características excluídas da categoria NTG-1 estão a tolerância a herbicidas e a produção de substâncias inseticidas, garantindo que essas plantas permaneçam sob controlo reforçado.
O regulamento introduz também regras relativas à propriedade intelectual: para registar uma planta ou produto NTG-1, será necessário declarar todas as patentes existentes ou em curso. Essa informação será tornada pública e, opcionalmente, os criadores poderão indicar se pretendem licenciar o uso das variedades em termos justos. Foi também criada uma comissão de peritos em patentes, que avaliará o impacto das patentes na inovação, disponibilidade de sementes e competitividade do setor no espaço da UE.
A um ano da entrada em vigor, a Comissão Europeia irá publicar um estudo sobre os efeitos das patentes, podendo propor novas medidas se forem identificados problemas.
Da teoria à prática: agricultura mais resiliente e menos dependente
Segundo o Ministro dinamarquês da Alimentação, Agricultura e Pescas, as NTG “podem ajudar-nos a fazer mais com menos”. Através desta legislação, será possível desenvolver variedades vegetais mais resistentes às alterações climáticas — como seca ou cheias —, e que necessitem de menos fertilizantes e pesticidas. Isto poderá tornar os agricultores europeus mais preparados para inovar e continuar a fornecer alimentos saudáveis e seguros aos cidadãos.
Com este enquadramento jurídico, as NTG passam de uma zona cinzenta regulatória para um regime claro e adaptado aos avanços da biotecnologia — algo visto como essencial para assegurar a segurança alimentar, reduzir dependências externas e promover uma agricultura sustentável e competitiva dentro da União Europeia.
O acordo provisório segue agora para aprovação final pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de se tornar lei.
Leia o comunicado de imprensa (em inglês) divulgado pelo Conselho da UE. A tradução em português pode lê-la aqui.
Fonte: CiB
A agricultura da União Europeia deverá manter níveis elevados de produtividade até 2035, embora a um ritmo mais moderado, num contexto marcado pelas alterações climáticas, pela pressão sobre os fatores de produção e por uma transformação gradual para sistemas mais sustentáveis. Esta é uma das principais conclusões do EU Agricultural Outlook 2025-2035, o mais recente relatório da Comissão Europeia sobre as perspetivas dos mercados agrícolas europeus.
O documento traça um retrato de um sector em adaptação, onde as mudanças estruturais nas explorações continuam a moldar o desempenho económico e ambiental da agricultura europeia. Ao mesmo tempo, o relatório assume-se como uma ferramenta estratégica para decisores políticos e agentes da cadeia agroalimentar, funcionando como base para responder a desafios emergentes e identificar novas oportunidades. Neste enquadramento, a Comissão propôs já uma Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 mais simples, direcionada e orientada para o futuro.
Leia o artigo completo aqui.
Fonte: Grande Consumo
Subscreva a Base de dados Qualfood Negócios!
