O Livro Branco sobre a segurança alimentar foi desenvolvido pela Comissão Europeia no sentido de garantir um elevado nível de segurança dos alimentos.
O Livro Branco apresenta mais de 80 acções de modo a melhorar os padrões de segurança dos alimentos.
A aplicação das medidas propostas no Livro Branco permitirá organizar a segurança dos alimentos de forma mais coordenada e integrada de forma a atingir um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores.
Princípios de segurança dos alimentos
- A política de segurança dos alimentos deve basear-se numa abordagem global e integrada, ou seja, ao longo de toda a cadeia alimentar "da exploração agrícola até à mesa";
- Os operadores do sector alimentar são os principais responsáveis em matéria de segurança dos alimentos;
- Rastreabilidade de alimentos para consumo humano, alimentos para animais e respectivos ingredientes;
- Análise dos riscos:
- Avaliação dos riscos (pareceres científicos e análise das informações);
- Gestão dos riscos (Regulamentação e controlo);
- Comunicação dos riscos.