O Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos é aplicável aos seguintes produtos provenientes da agricultura, incluindo a aquicultura e a apicultura e aos produtos provenientes desses produtos quando os mesmos sejam, ou se destinem a ser, produzidos, preparados, rotulados, distribuídos, colocados no mercado, importafos para a União ou exportados a partir da União:

a) Produtos agrícolas vivos ou não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal;

b) Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios;

c) Alimentos para animais.

Os produtos da caça ou da pesca de animais selvagens não são considerados produtos biológicos.

 

 

Fonte: Eur-Lex